15/02/2022 15:21

Baixa Definitiva
15/02/2022 15:10

Juntada de Certidão
22/07/2021 11:30

Juntada de Certidão
16/07/2021 10:14

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
14/07/2021 11:27

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
14/07/2021 11:27

Juntada de Certidão
14/07/2021 02:17

Decorrido prazo de DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 13/07/2021 23:59:59.
14/07/2021 02:17

Decorrido prazo de DFTRANS TRANSPORTE URBANO DO DF em 13/07/2021 23:59:59.
17/06/2021 02:17

Decorrido prazo de FLAVIO CARDOSO DOS SANTOS CORREIA em 16/06/2021 23:59:59.
25/05/2021 13:45

Publicado Decisão em 25/05/2021.
24/05/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
21/05/2021 10:37

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 10:36

Juntada de Certidão
20/05/2021 14:05

Recebidos os autos
20/05/2021 14:05

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
20/05/2021 14:05

Recebidos os autos
20/05/2021 14:05

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
20/05/2021 14:05

Defiro
19/05/2021 11:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/05/2021 11:33

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
19/05/2021 10:02

Recebidos os autos
19/05/2021 10:02

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
19/05/2021 10:01

Juntada de Certidão
19/05/2021 02:17

Decorrido prazo de FLAVIO CARDOSO DOS SANTOS CORREIA em 18/05/2021 23:59:59.
08/05/2021 02:18

Decorrido prazo de DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 07/05/2021 23:59:59.
27/04/2021 02:34

Publicado Certidão em 27/04/2021.
26/04/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
22/04/2021 18:32

Juntada de Certidão
22/04/2021 17:10

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. João Egmont para SERECO - (em grau de recurso)
22/04/2021 17:10

Expedição de Certidão.
21/04/2021 10:46

Juntada de Petição de petição
10/04/2021 02:22

Decorrido prazo de FLAVIO CARDOSO DOS SANTOS CORREIA em 09/04/2021 23:59:59.
16/03/2021 02:24

Publicado Ementa em 16/03/2021.
15/03/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
12/03/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 13:15

Recebidos os autos
11/03/2021 14:45

Conhecido o recurso de DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL (EMBARGANTE) e não-provido
10/03/2021 15:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/01/2021 13:49

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 13:49

Expedição de Certidão.
22/01/2021 15:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/12/2020 20:35

Recebidos os autos
06/12/2020 17:49

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
27/11/2020 19:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
27/11/2020 19:33

Expedição de Certidão.
27/11/2020 16:10

Decorrido prazo de FLAVIO CARDOSO DOS SANTOS CORREIA em 26/11/2020 23:59:59.
26/11/2020 02:17

Decorrido prazo de FLAVIO CARDOSO DOS SANTOS CORREIA em 25/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 02:16

Publicado Despacho em 19/11/2020.
19/11/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
17/11/2020 12:06

Recebidos os autos
17/11/2020 12:06

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 18:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
16/11/2020 15:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
16/11/2020 15:49

Expedição de Certidão.
16/11/2020 15:00

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/11/2020 13:20

Juntada de Petição de petição
04/11/2020 13:38

Publicado Ementa em 04/11/2020.
03/11/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
29/10/2020 13:16

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 13:15

Recebidos os autos
28/10/2020 15:49

Conhecido o recurso de DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL (APELANTE) e provido
28/10/2020 15:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/09/2020 11:22

Expedição de Certidão.
24/09/2020 11:59

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 11:59

Incluído em pauta para 21/10/2020 12:00:00 Sala Virtual - 2TCiv.
18/09/2020 11:53

Recebidos os autos
16/09/2020 17:44

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
24/08/2020 23:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
24/08/2020 23:25

Expedição de Certidão.
24/08/2020 22:12

Classe Processual RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) alterada para APELAÇÃO CÍVEL (198)
24/08/2020 14:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
24/08/2020 09:10

Juntada de Certidão
21/08/2020 20:33

Recebidos os autos
21/08/2020 20:32

Declarada incompetência
19/08/2020 15:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
03/08/2020 10:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
31/07/2020 14:06

Juntada de Certidão
29/07/2020 12:58

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Gabinete do Des. Sérgio Rocha - (em grau de recurso)
28/07/2020 04:03

Decorrido prazo de DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 27/07/2020 23:59:59.
28/07/2020 04:01

Decorrido prazo de DFTRANS TRANSPORTE URBANO DO DF em 27/07/2020 23:59:59.
25/07/2020 02:21

Decorrido prazo de DFTRANS TRANSPORTE URBANO DO DF em 24/07/2020 23:59:59.
25/07/2020 02:21

Decorrido prazo de DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 24/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 02:20

Decorrido prazo de FLAVIO CARDOSO DOS SANTOS CORREIA em 22/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 07:53

Publicado Certidão em 21/07/2020.
20/07/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2020 19:37

Expedição de Outros documentos.
16/07/2020 19:23

Juntada de Certidão
16/07/2020 15:27

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
14/07/2020 19:26

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Sérgio Rocha para SERECO2 - (em grau de recurso)
14/07/2020 19:26

Recebidos os autos
14/07/2020 19:26

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
14/07/2020 19:16

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2020 17:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/07/2020 17:54

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
14/07/2020 16:45

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
14/07/2020 16:45

Juntada de Certidão
11/07/2020 02:31

Decorrido prazo de FLAVIO CARDOSO DOS SANTOS CORREIA em 10/07/2020 23:59:59.
30/06/2020 13:55

Decorrido prazo de DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 29/06/2020 23:59:59.
30/06/2020 13:55

Decorrido prazo de DFTRANS TRANSPORTE URBANO DO DF em 29/06/2020 23:59:59.
30/06/2020 13:55

Decorrido prazo de FLAVIO CARDOSO DOS SANTOS CORREIA em 29/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 02:19

Publicado Certidão em 19/06/2020.
19/06/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2020 15:36

Expedição de Outros documentos.
17/06/2020 15:36

Juntada de Certidão
17/06/2020 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2020 02:20

Publicado Decisão em 05/06/2020.
05/06/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2020 15:34

Juntada de Certidão
03/06/2020 15:35

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 09:32

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
02/06/2020 18:26

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Sérgio Rocha para SERECO - (em grau de recurso)
02/06/2020 18:26

Recebidos os autos
02/06/2020 18:26

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
02/06/2020 17:24

Negativa de Seguimento
02/06/2020 16:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/06/2020 16:53

Recebidos os autos
01/06/2020 13:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/06/2020 13:29

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
01/06/2020 13:04

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
01/06/2020 13:04

Juntada de Certidão
18/09/2019 03:52

Decorrido prazo de DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 17/09/2019 23:59:59.
18/09/2019 03:52

Decorrido prazo de DFTRANS TRANSPORTE URBANO DO DF em 17/09/2019 23:59:59.
12/09/2019 02:42

Decorrido prazo de FLAVIO CARDOSO DOS SANTOS CORREIA em 11/09/2019 23:59:59.
25/06/2019 14:16

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 546)
25/06/2019 14:15

Juntada de Certidão
18/06/2019 02:54

Publicado Certidão em 18/06/2019.
17/06/2019 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/06/2019 16:44

Expedição de Outros documentos.
14/06/2019 16:43

Juntada de Certidão
14/06/2019 03:19

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
13/06/2019 17:32

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Sérgio Rocha para SERECO - (em grau de recurso)
03/06/2019 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2020

Ultima Atualização
21/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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