25/09/2024 14:23

Baixa Definitiva
25/09/2024 14:22

Expedição de Certidão.
25/09/2024 14:22

Transitado em Julgado em 24/09/2024
25/09/2024 02:15

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DA SILVA em 24/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:15

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 17/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 03/09/2024.
03/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

MANDADO DE SEGURANÇA.

SERVIDOR PÚBLICO.

REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO.

ANÁLISE.

DEMORA INJUSTIFICADA.

NÃO VERIFICAÇÃO.

ATO COMPLEXO.

ENVOLVIMENTO DE VÁRIOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO.

SENTENÇA DENEGATÓRIA MANTIDA. 1.

Na hipótese, o servidor impetrante não comprovou a demora irrazoável e injustificada da autoridade administrativa em proferir decisão definitiva em requerimento administrativo instaurado para fins de concessão de abono de permanência, visto tratar-se de ato administrativo complexo envolvendo diversos órgãos da administração pública, não havendo que se falar em violação a direito líquido e certo aparente. 2.

Recurso conhecido e não provido.
30/08/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 14:34

Conhecido o recurso de FRANCISCO JOSE DA SILVA - CPF: *26.***.*01-09 (APELANTE) e não-provido
29/08/2024 14:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 16:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/07/2024 11:24

Recebidos os autos
22/07/2024 11:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
20/07/2024 03:17

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 02:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 19/06/2024 23:59.
26/04/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 13:49

Recebidos os autos
26/04/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 14:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
23/04/2024 14:06

Recebidos os autos
23/04/2024 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
22/04/2024 13:24

Recebidos os autos
22/04/2024 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/04/2024 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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