07/06/2024 18:20

Arquivado Definitivamente
07/06/2024 18:18

Transitado em Julgado em 04/06/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708455-45.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WALBER SANTOS ROCHA EXECUTADO: IZAILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença iniciado por WALBER SANTOS ROCHA em desfavor de IZAILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA.

Em face da ausência de bens do devedor passíveis de penhora, o processo foi suspenso, nos termos do art. 621, § 4º do CPC, e os autos foram arquivados (ID 14033224 e ID 33869447).

Transcorrido o prazo de suspensão, as partes foram intimadas a se manifestarem.

O exequente quedou-se silente.

O executado, por sua vez, requereu o reconhecimento da prescrição intercorrente e a consequente extinção do processo. É o relatório.

Decido.

Dispõe o art. 921 , do CPC: Art. 921.

Suspende-se a execução: (...) III - quando o executado não possuir bens penhoráveis; § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 4º Decorrido o prazo de que trata o § 1º sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente.

E dispõe o art. 7º do Provimento nº 9/ 2010: Art. 7º Ocorrendo a prescrição ou qualquer causa de extinção prevista na legislação processual civil, o devedor poderá requerer o desarquivamento dos autos para o reconhecimento respectivo.

Nos termos Súmula 150 do STF, “prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação”.

No caso, o prazo prescricional ficou suspenso por um ano, nos termos do art. 921, § 1º, findando em 01/03/2019, momento em que teve início a contagem do prazo prescricional.

Logo, o prazo prescricional findou em 01/03/2024.

A parte credora, devidamente intimada a se manifestar quanto à prescrição intercorrente, momento em que poderia alegar qualquer fato interruptivo da prescrição, quedou-se inerte.

Logo, diante do transcurso do prazo da prescrição intercorrente, impõe-se a extinção do feito.

Nesse sentido, o precedente deste TJDFT: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÕES.

SUPRIMENTO.

PRESCRIÇAO INTERCORRENTE CARACTERIZADA.

EXECUÇÃO EXTINTA.

I.

Detectadas omissões no acórdão quanto aos pleitos formulados no agravo de instrumento, os embargos declaratórios devem ser providos para a respectiva sanação.

II.

Deve ser reconhecida a prescrição intercorrente quando a execução fica paralisada por desídia do exequente por tempo suficiente à extinção da pretensão executória.

III.

Embargos de declaração providos, com efeito modificativo. (Acórdão n.1195430, 07031764720188070000, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA 4ª Turma Cível, Data de Julgamento: 21/08/2019, Publicado no DJE: 02/09/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, PRONUNCIO a prescrição intercorrente, e julgo extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, V, do CPC.

Torno prescrito o presente cumprimento de sentença.

Sem ônus para as partes, tendo em vista o art. 921, §5º do CPC.

Sentença registrada eletronicamente.

P.I.

BRASÍLIA, DF, 17 de abril de 2024 07:31:00.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
19/04/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 15:34

Recebidos os autos
18/04/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 15:34

Declarada decadência ou prescrição
15/04/2024 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/04/2024 18:13

Expedição de Certidão.
04/04/2024 04:00

Decorrido prazo de WALBER SANTOS ROCHA em 03/04/2024 23:59.
25/03/2024 15:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/03/2024 02:37

Publicado Certidão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708455-45.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WALBER SANTOS ROCHA EXECUTADO: IZAILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo de prescrição estabelecido na decisão ID 14033224.

De ordem do MM.

Juiz, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do transcurso do prazo de prescrição intercorrente, nos termos do artigo 921, §§ 4°, 4°-A e 5° do CPC.

Prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 5 de março de 2024 15:01:01.

GUSTAVO MARIANO DE AMORIM SILVA Estagiário Cartório
05/03/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 16:15

Expedição de Certidão.
05/03/2024 15:00

Processo Desarquivado
03/11/2023 14:07

Arquivado Provisoramente
31/10/2023 17:32

Recebidos os autos
31/10/2023 17:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada
31/10/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
31/10/2023 17:17

Processo Desarquivado
09/05/2019 13:00

Arquivado Provisoramente
09/05/2019 13:00

Expedição de Certidão.
09/05/2019 13:00

Juntada de Certidão
15/03/2018 14:23

Juntada de Petição de petição
06/03/2018 02:54

Publicado Decisão em 06/03/2018.
05/03/2018 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/03/2018 18:15

Recebidos os autos
01/03/2018 18:15

Expedição de Outros documentos.
01/03/2018 18:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/02/2018 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/02/2018 14:57

Expedição de Certidão.
23/02/2018 14:19

Juntada de Petição de petição
16/02/2018 02:21

Publicado Decisão em 16/02/2018.
15/02/2018 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/02/2018 16:43

Recebidos os autos
08/02/2018 16:43

Decisão interlocutória - deferimento em parte
08/02/2018 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/02/2018 12:08

Juntada de Certidão
05/02/2018 16:41

Recebidos os autos
05/02/2018 16:41

Decisão interlocutória - deferimento
05/02/2018 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/02/2018 12:31

Juntada de Certidão
30/01/2018 17:26

Recebidos os autos
30/01/2018 17:26

Decisão interlocutória - deferimento
09/12/2017 17:44

Conclusos para decisão para CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/12/2017 17:44

Expedição de Certidão.
09/12/2017 17:44

Juntada de Certidão
02/11/2017 21:12

Juntada de Petição de manifestação
09/10/2017 02:17

Publicado Decisão em 09/10/2017.
06/10/2017 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2017 16:39

Recebidos os autos
04/10/2017 16:39

Expedição de Outros documentos.
04/10/2017 16:39

Decisão interlocutória - deferimento
03/10/2017 13:31

Conclusos para decisão para CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/10/2017 13:31

Expedição de Certidão.
03/10/2017 13:31

Juntada de Certidão
31/08/2017 16:38

Expedição de Certidão.
31/08/2017 16:38

Juntada de Certidão
28/08/2017 16:43

Juntada de Petição de petição
18/08/2017 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2017 06:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2017 12:24

Expedição de Mandado.
31/07/2017 14:34

Juntada de Certidão
27/06/2017 17:41

Juntada de Petição de manifestação
26/06/2017 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2017 15:11

Expedição de Mandado.
12/06/2017 00:41

Publicado Decisão em 12/06/2017.
09/06/2017 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2017 17:14

Expedição de Certidão.
08/06/2017 16:34

Recebidos os autos
08/06/2017 16:34

Decisão interlocutória - deferimento
06/06/2017 16:06

Conclusos para decisão para CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/06/2017 14:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/05/2017 00:27

Publicado Decisão em 25/05/2017.
24/05/2017 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2017 16:14

Recebidos os autos
23/05/2017 16:14

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/05/2017 16:58

Conclusos para decisão para CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/05/2017 16:55

Classe Processual LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (12088) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/05/2017 17:41

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
18/05/2017 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2017

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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