18/08/2025 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
02/08/2025 03:20

Decorrido prazo de HELIO NAKANISHI em 01/08/2025 23:59.
18/07/2025 02:38

Publicado Despacho em 18/07/2025.
18/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
14/07/2025 19:27

Recebidos os autos
14/07/2025 19:27

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 07:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
26/02/2025 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/02/2025 23:59.
28/01/2025 18:50

Juntada de Certidão
28/01/2025 18:50

Juntada de Alvará de levantamento
13/01/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 16/12/2024.
13/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0755283-15.2021.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: HELIO NAKANISHI EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Inicialmente, libere-se o valor depositado no ID 214639915 em favor do Fundo da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, procedendo-se à transferência via pix, conforme dados informados no ID 216194536.

Feito, intime-se a parte credora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a quitação de seu crédito considerando o valor ora liberado, bem como a transferência complementar direta realizada pela parte devedora no ID 216921085.

Com relação ao pedido formulado no ID 214355506 pelo embargante, tal pleito deve ser deduzido nos autos em que houve a penhora/bloqueio, ou seja, na execução fiscal associada.

Adverte-se que, nada sendo requerido, o feito será extinto pelo pagamento total da dívida.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
11/12/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:05

Recebidos os autos
09/12/2024 16:05

Outras decisões
07/11/2024 13:00

Juntada de Certidão
07/11/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 03:09

Juntada de Certidão
15/10/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
14/10/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 13:46

Juntada de Certidão
08/10/2024 17:42

Recebidos os autos
27/05/2024 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/05/2024 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/05/2024 15:36

Juntada de Petição de contrarrazões
04/05/2024 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2024 23:59.
05/04/2024 07:38

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 07:38

Juntada de Certidão
04/04/2024 14:53

Juntada de Petição de apelação
12/03/2024 02:54

Publicado Sentença em 12/03/2024.
11/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, acolho EM PARTE os Embargos à Execução Fiscal opostos, apenas para declarar a impenhorabilidade de R$ 2.180,91 (dois mil, cento e oitenta reais e noventa e um centavos), mais atualização, quantia que deve ser restituída ao Embargante.

Ficam rejeitadas as demais pretensões.Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.O Embargante arcará, dada a mínima sucumbência do Distrito Federal, com as custas processuais e honorários em favor do(a) advogado(a) da parte ré (Fundo da PGDF), arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa dos embargos, com apoio no artigo 85, § 2º, § 3º, inc.

I, e § 4º, inc.

III, do Código de Processo Civil.Traslade-se cópia da presente sentença para os autos de nº. 0115554-20.2010.8.07.0015.Com o trânsito em julgado desta sentença, remetam-se os autos ao arquivo com baixa no Serviço de Distribuição.Sentença registrada eletronicamente.

Intime(m)-se.
07/03/2024 16:08

Juntada de Certidão
07/03/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 14:40

Recebidos os autos
23/02/2024 14:40

Julgado procedente em parte do pedido
22/02/2024 16:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
20/02/2024 11:09

Recebidos os autos
20/02/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
06/02/2024 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
20/12/2023 04:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
11/12/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:42

Publicado Despacho em 01/12/2023.
01/12/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 16:02

Recebidos os autos
28/11/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
20/11/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 19:25

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 14:42

Recebidos os autos
24/10/2023 14:42

Outras decisões
07/08/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
06/08/2023 21:37

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 17:51

Expedição de Certidão.
21/06/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 17:48

Juntada de Certidão
21/06/2023 14:08

Recebidos os autos
21/06/2023 14:08

Outras decisões
11/05/2023 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
11/05/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:23

Publicado Despacho em 24/04/2023.
21/04/2023 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 13:09

Recebidos os autos
18/04/2023 13:09

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
05/05/2022 22:30

Juntada de Certidão
08/04/2022 00:59

Recebidos os autos
08/04/2022 00:59

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 08:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
18/10/2021 17:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2021

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706901-31.2024.8.07.0001

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Marcus Vinicius Amaral Mendonca

Advogado: Izabella Fernandes Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/02/2024 04:27

Exibir Processo

Processo nº 0706901-31.2024.8.07.0001

Matheus Silva Cabral

Policia Civil do Distrito Federal

Advogado: Matheus Mendes Miranda

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/08/2024 20:53

Exibir Processo

Processo nº 0712173-86.2023.8.07.0018

Antonia Goncalves de Siqueira Fadul

Instituto do Meio Ambiente e dos Recurso...

Advogado: Antonio Eduardo Batista de Souza

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/04/2024 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0712173-86.2023.8.07.0018

Antonia Goncalves de Siqueira Fadul

Instituto do Meio Ambiente e dos Recurso...

Advogado: Antonio Eduardo Batista de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/10/2023 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0755283-15.2021.8.07.0016

Helio Nakanishi

Distrito Federal

Advogado: Robinson Neves Filho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/05/2024 15:03

Exibir Processo