10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0706901-31.2024.8.07.0001 AGRAVANTE: MATHEUS SILVA CABRAL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
09/09/2025 10:15

Recebidos os autos
09/09/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 15:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/09/2025 01:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 08:24

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
12/08/2025 22:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2025 02:15

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 21:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 14:16

Recebidos os autos
23/07/2025 14:16

Recurso Especial não admitido
21/07/2025 13:39

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/07/2025 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 09:27

Juntada de Certidão
30/06/2025 09:26

Juntada de Certidão
30/06/2025 09:26

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
30/06/2025 08:33

Recebidos os autos
30/06/2025 08:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
30/06/2025 08:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/06/2025.
19/06/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/06/2025 23:59.
18/06/2025 20:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2025 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 02:16

Publicado Ementa em 03/06/2025.
03/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:23

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido
29/05/2025 14:23

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
29/05/2025 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/05/2025 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2025 11:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 21:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 18:41

Expedição de Intimação de Pauta.
09/05/2025 18:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/04/2025 16:53

Recebidos os autos
29/04/2025 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 12:04

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
18/03/2025 10:48

Recebidos os autos
14/03/2025 17:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
27/01/2025 15:02

Recebidos os autos
10/01/2025 12:58

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
10/01/2025 08:30

Recebidos os autos
13/11/2024 11:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 16:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
13/09/2024 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 21:05

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 21:04

Juntada de Certidão
11/09/2024 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 14:41

Juntada de Certidão
10/09/2024 12:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 12:34

Juntada de Certidão
27/08/2024 19:32

Recebidos os autos
27/08/2024 19:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
26/08/2024 20:53

Recebidos os autos
26/08/2024 20:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/08/2024 20:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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