TJDFT - 0755283-15.2021.8.07.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fabio Eduardo Marques
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/10/2024 17:42
Baixa Definitiva
-
08/10/2024 17:41
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 17:41
Transitado em Julgado em 02/10/2024
-
03/10/2024 02:15
Decorrido prazo de HELIO NAKANISHI em 02/10/2024 23:59.
-
11/09/2024 02:16
Publicado Ementa em 11/09/2024.
-
10/09/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
-
10/09/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL.
PARTILHA DE IMÓVEL APÓS DIVÓRCIO.
AUSÊNCIA DE REGISTRO NO CARTÓRIO COMPETENTE.
EMBARGANTE PROPRIETÁRIO DOS IMÓVEIS.
RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DO IPTU.
ART. 34 DO CTN.
SENTENÇA MANTIDA. 1.
A partilha de imóveis pós-divórcio precisa ser registrada no cartório competente, para fins de transferência da propriedade à ex-cônjuge (art. 1.245 do CC).
Se, não realizada a transferência, constar do registro competente o nome do embargante como proprietário, é ele o responsável pelo pagamento do IPTU, na forma do art. 34 do CTN. 2.
Apelação conhecida e não provida. -
06/09/2024 18:50
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2024 14:24
Conhecido o recurso de HELIO NAKANISHI - CPF: *84.***.*10-25 (APELANTE) e não-provido
-
30/08/2024 13:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
02/08/2024 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2024 13:42
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
30/07/2024 12:46
Recebidos os autos
-
27/05/2024 15:59
Recebidos os autos
-
22/05/2024 12:25
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
-
22/05/2024 10:21
Recebidos os autos
-
22/05/2024 10:21
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
-
21/05/2024 15:03
Recebidos os autos
-
21/05/2024 15:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
21/05/2024 15:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2024
Ultima Atualização
05/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0707388-04.2024.8.07.0000
Larissa Fernandes dos Santos
Cassimiro Pedrosa Alves da Silva
Advogado: Bruno Pereira de Macedo
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 27/02/2024 16:27
Processo nº 0706901-31.2024.8.07.0001
Ministerio Publico do Distrito Federal E...
Marcus Vinicius Amaral Mendonca
Advogado: Izabella Fernandes Pereira
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 27/02/2024 04:27
Processo nº 0706901-31.2024.8.07.0001
Matheus Silva Cabral
Policia Civil do Distrito Federal
Advogado: Matheus Mendes Miranda
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 26/08/2024 20:53
Processo nº 0712173-86.2023.8.07.0018
Antonia Goncalves de Siqueira Fadul
Instituto do Meio Ambiente e dos Recurso...
Advogado: Antonio Eduardo Batista de Souza
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 25/04/2024 11:00
Processo nº 0712173-86.2023.8.07.0018
Antonia Goncalves de Siqueira Fadul
Instituto do Meio Ambiente e dos Recurso...
Advogado: Antonio Eduardo Batista de Souza
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 20/10/2023 15:29