03/10/2024 13:59

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 13:18

Expedição de Certidão.
03/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0739471-75.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ELIZABETE ROSSO EXECUTADO: FERNANDO CESAR PEREIRA PALMIERI RODRIGUES, PALMIERI EXECUTIVE CAR EIRELI, CLEUSA LOUZADA DIAS Despacho O credor deixou transcorrer o prazo sem apresentar manifestação, acerca da petição de ID 205476105, na qual foi requerida a devolução do título que instrui a presente execução.

Diante disso, intimem-se os executados para ciência, com a ressalva de que essa pretensão não é passível de satisfação neste feito.

Sem outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
02/10/2024 14:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/10/2024 16:55

Recebidos os autos
01/10/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
01/10/2024 12:12

Expedição de Certidão.
08/08/2024 02:31

Decorrido prazo de ELIZABETE ROSSO em 07/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:26

Publicado Certidão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0739471-75.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ELIZABETE ROSSO EXECUTADO: FERNANDO CESAR PEREIRA PALMIERI RODRIGUES, PALMIERI EXECUTIVE CAR EIRELI, CLEUSA LOUZADA DIAS Certidão De ordem, manifeste-se o exequente acerca da petição retro.

Prazo: 5 dias. *documento datado e assinado eletronicamente
29/07/2024 09:08

Expedição de Certidão.
26/07/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 05:28

Decorrido prazo de ELIZABETE ROSSO em 01/07/2024 23:59.
24/06/2024 02:36

Publicado Certidão em 24/06/2024.
21/06/2024 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 12:31

Expedição de Certidão.
12/06/2024 15:22

Recebidos os autos
12/06/2024 15:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
11/06/2024 11:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/05/2024 03:46

Decorrido prazo de ELIZABETE ROSSO em 13/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:30

Publicado Certidão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 16:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
30/04/2024 15:33

Juntada de Certidão
30/04/2024 15:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/04/2024 15:31

Transitado em Julgado em 12/04/2024
12/04/2024 03:50

Decorrido prazo de CLEUSA LOUZADA DIAS em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:50

Decorrido prazo de ELIZABETE ROSSO em 11/04/2024 23:59.
18/03/2024 02:24

Publicado Sentença em 18/03/2024.
15/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 02:39

Publicado Sentença em 15/03/2024.
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0739471-75.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ELIZABETE ROSSO EXECUTADO: FERNANDO CESAR PEREIRA PALMIERI RODRIGUES, PALMIERI EXECUTIVE CAR EIRELI, CLEUSA LOUZADA DIAS Sentença Cuida-se de ação de execução de título executivo extrajudicial, cujos embargos à execução foram julgados procedentes para reconhecer a inexigibilidade do título.

A sentença transitou em julgado em 18/12/2023 (IDs 189365229 e 189365230).

Assim, à míngua de pressuposto processual - título com obrigação exigível para aparelhar a presente execução -, outra solução não resta senão a sua extinção.

Quanto aos honorários advocatícios, pretendidos pela parte vencedora, não merece guarida a pretensão, porquanto já arbitrados por ocasião do julgamento dos embargos.

Nesse pormenor, registro que a extinção desta execução foi mera decorrência lógica do julgamento dos embargos, daí por que indevida a duplicidade de condenação em honorários, tal como agitado pelo executado.

Em casos análogos, o egrégio TJDFT: APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSO CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA EM EMBARGOS A EXECUÇÃO.

PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS.

HONORÁRIOS.

FIXAÇÃO EM DUPLICIDADE.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

Trata-se de apelação em face da r. sentença que extinguiu a execução de título extrajudicial, em razão do acolhimento de embargos à execução, com fundamento no art. 485, inc.

IV, do CPC/2015. 2.

Deferida a gratuidade de justiça nos autos dos Embargos à Execução, o mesmo benefício deve ser concedido nesta instância recursal para o efeito de dispensar o preparo do recurso interposto nos autos da execução, até porque a hipossuficiência financeira do apelante-executado não foi descaracterizada, sendo certo que caberia ao apelado demonstrar a modificação de sua situação financeira, o que não ocorreu no caso. 3.

A pretensão do ora apelante, em sede de embargos à execução, foi acolhida, não tendo prosseguimento a presente ação de execução em razão do provimento dos Embargos à Execução.

Nesse caso, é incabível a cumulação de honorários advocatícios na ação de embargos à execução e nos autos executivos, porquanto o proveito econômico do executado-embargante, ora apelante é único, sendo inadmissível o arbitramento de honorários também na execução, sob pena de condenação dúplice do exequente-apelado. 4.

Ademais, não se justifica a fixação dos honorários na execução, pois toda a matéria a ela relativa já foi decidida nos embargos à execução, cuja sentença transitou em julgado, sendo a extinção da presente execução mera consequência direta do decidido naqueles autos.

Precedentes. 5.

Apelação conhecida e desprovida. (Acórdão 1239916, 00237059620168070001, Relator: CESAR LOYOLA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 25/3/2020, publicado no DJE: 4/5/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) (grifo nosso) APELAÇÃO CÍVEL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

ABANDONO DA CAUSA.

DETERMINAÇÃO PARA IMPULSIONAR O FEITO.

REGULAR INTIMAÇÃO.

AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE TODOS OS EXECUTADOS.

SÚMULA 240 DO C.

STJ.

INAPLICABILIDADE.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

ART. 485, INCISO III, DO CPC.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

PROCEDÊNCIA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

CUMULAÇÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

O abandono da causa pela parte interessada por mais de 30 (trinta) dias, após a regular intimação, inclusive pessoalmente (exigência do art. 485, §1º, do CPC), para dar prosseguimento ao feito, impõe a extinção do processo sem resolução do mérito.

De tal sorte, nos casos em que o autor deixa de promover o regular andamento do feito, apesar de devidamente intimado, e, de outro lado, não houve citação de todos os réus, não há que se falar em aplicação do entendimento sufragado na Súmula 240 do c.

STJ.

De outro vértice, a possibilidade da cumulação dos honorários na execução e nos embargos é aplicável somente às hipóteses em que os embargos são julgados improcedentes, eis que, nesses casos, o exequente sai vencedor em dois processos independentes, devendo o causídico ser recompensado proporcionalmente pelo trabalho realizado.

Nos casos de provimento total ou parcial dos embargos, esse entendimento não merece prevalecer, porquanto os contornos da sucumbência são alterados, o que implica a definição de uma nova verba honorária.

Na hipótese, os honorários fixados na sentença que julgou integralmente procedentes os embargos à execução, não obstante o caráter incidental autônomo deste processo, não podem ser cumulados com novos honorários para a ação de execução, extinta em razão do acolhimento dos referidos embargos. (Acórdão 1199394, 00190044420068070001, Relator: CARMELITA BRASIL, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 4/9/2019, publicado no DJE: 16/9/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) (grifo nosso) Diante do exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com apoio no artigo 485, inciso IV c/c artigo 803, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.

Sem honorários, conforme fundamentação acima.

Custas finais, se houver, pela parte exequente.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
14/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0739471-75.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ELIZABETE ROSSO EXECUTADO: FERNANDO CESAR PEREIRA PALMIERI RODRIGUES, PALMIERI EXECUTIVE CAR EIRELI, CLEUSA LOUZADA DIAS Sentença Cuida-se de ação de execução de título executivo extrajudicial, cujos embargos à execução foram julgados procedentes para reconhecer a inexigibilidade do título.

A sentença transitou em julgado em 18/12/2023 (IDs 189365229 e 189365230).

Assim, à míngua de pressuposto processual - título com obrigação exigível para aparelhar a presente execução -, outra solução não resta senão a sua extinção.

Quanto aos honorários advocatícios, pretendidos pela parte vencedora, não merece guarida a pretensão, porquanto já arbitrados por ocasião do julgamento dos embargos.

Nesse pormenor, registro que a extinção desta execução foi mera decorrência lógica do julgamento dos embargos, daí por que indevida a duplicidade de condenação em honorários, tal como agitado pelo executado.

Em casos análogos, o egrégio TJDFT: APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSO CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA EM EMBARGOS A EXECUÇÃO.

PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS.

HONORÁRIOS.

FIXAÇÃO EM DUPLICIDADE.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

Trata-se de apelação em face da r. sentença que extinguiu a execução de título extrajudicial, em razão do acolhimento de embargos à execução, com fundamento no art. 485, inc.

IV, do CPC/2015. 2.

Deferida a gratuidade de justiça nos autos dos Embargos à Execução, o mesmo benefício deve ser concedido nesta instância recursal para o efeito de dispensar o preparo do recurso interposto nos autos da execução, até porque a hipossuficiência financeira do apelante-executado não foi descaracterizada, sendo certo que caberia ao apelado demonstrar a modificação de sua situação financeira, o que não ocorreu no caso. 3.

A pretensão do ora apelante, em sede de embargos à execução, foi acolhida, não tendo prosseguimento a presente ação de execução em razão do provimento dos Embargos à Execução.

Nesse caso, é incabível a cumulação de honorários advocatícios na ação de embargos à execução e nos autos executivos, porquanto o proveito econômico do executado-embargante, ora apelante é único, sendo inadmissível o arbitramento de honorários também na execução, sob pena de condenação dúplice do exequente-apelado. 4.

Ademais, não se justifica a fixação dos honorários na execução, pois toda a matéria a ela relativa já foi decidida nos embargos à execução, cuja sentença transitou em julgado, sendo a extinção da presente execução mera consequência direta do decidido naqueles autos.

Precedentes. 5.

Apelação conhecida e desprovida. (Acórdão 1239916, 00237059620168070001, Relator: CESAR LOYOLA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 25/3/2020, publicado no DJE: 4/5/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) (grifo nosso) APELAÇÃO CÍVEL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

ABANDONO DA CAUSA.

DETERMINAÇÃO PARA IMPULSIONAR O FEITO.

REGULAR INTIMAÇÃO.

AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE TODOS OS EXECUTADOS.

SÚMULA 240 DO C.

STJ.

INAPLICABILIDADE.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

ART. 485, INCISO III, DO CPC.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

PROCEDÊNCIA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

CUMULAÇÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

O abandono da causa pela parte interessada por mais de 30 (trinta) dias, após a regular intimação, inclusive pessoalmente (exigência do art. 485, §1º, do CPC), para dar prosseguimento ao feito, impõe a extinção do processo sem resolução do mérito.

De tal sorte, nos casos em que o autor deixa de promover o regular andamento do feito, apesar de devidamente intimado, e, de outro lado, não houve citação de todos os réus, não há que se falar em aplicação do entendimento sufragado na Súmula 240 do c.

STJ.

De outro vértice, a possibilidade da cumulação dos honorários na execução e nos embargos é aplicável somente às hipóteses em que os embargos são julgados improcedentes, eis que, nesses casos, o exequente sai vencedor em dois processos independentes, devendo o causídico ser recompensado proporcionalmente pelo trabalho realizado.

Nos casos de provimento total ou parcial dos embargos, esse entendimento não merece prevalecer, porquanto os contornos da sucumbência são alterados, o que implica a definição de uma nova verba honorária.

Na hipótese, os honorários fixados na sentença que julgou integralmente procedentes os embargos à execução, não obstante o caráter incidental autônomo deste processo, não podem ser cumulados com novos honorários para a ação de execução, extinta em razão do acolhimento dos referidos embargos. (Acórdão 1199394, 00190044420068070001, Relator: CARMELITA BRASIL, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 4/9/2019, publicado no DJE: 16/9/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) (grifo nosso) Diante do exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com apoio no artigo 485, inciso IV c/c artigo 803, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.

Sem honorários, conforme fundamentação acima.

Custas finais, se houver, pela parte exequente.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
13/03/2024 17:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/03/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 14:50

Recebidos os autos
12/03/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 14:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
08/03/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/03/2024 18:25

Juntada de Certidão
30/11/2023 02:25

Publicado Decisão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 15:28

Recebidos os autos
27/11/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 15:28

Concedida a gratuidade da justiça a CLEUSA LOUZADA DIAS - CPF: *87.***.*30-78 (EXECUTADO).
27/11/2023 15:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/11/2023 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
22/11/2023 17:14

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
12/04/2023 21:34

Recebidos os autos
12/04/2023 21:34

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/04/2023 16:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
03/02/2023 16:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/03/2022 00:34

Decorrido prazo de ELIZABETE ROSSO em 30/03/2022 23:59:59.
30/03/2022 00:49

Decorrido prazo de PALMIERI EXECUTIVE CAR EIRELI em 29/03/2022 23:59:59.
30/03/2022 00:49

Decorrido prazo de CLEUSA LOUZADA DIAS em 29/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 14:58

Cancelada a movimentação processual
25/03/2022 14:58

Desentranhado o documento
24/03/2022 00:41

Publicado Decisão em 23/03/2022.
22/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
19/03/2022 10:16

Recebidos os autos
19/03/2022 10:16

Decisão interlocutória - recebido
18/03/2022 03:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
17/03/2022 18:10

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 08/03/2022.
08/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 08/03/2022.
08/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 08/03/2022.
07/03/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
04/03/2022 13:42

Juntada de Petição de manifestação
04/03/2022 09:34

Recebidos os autos
04/03/2022 09:34

Decisão interlocutória - recebido
15/02/2022 21:53

Juntada de Certidão
14/02/2022 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
12/02/2022 00:19

Decorrido prazo de ELIZABETE ROSSO em 11/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 16:49

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 23:11

Recebidos os autos
31/01/2022 23:11

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
27/01/2022 17:31

Juntada de Petição de manifestação
25/01/2022 14:50

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:15

Publicado Decisão em 21/01/2022.
14/01/2022 13:21

Juntada de Petição de petição
20/12/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
16/12/2021 18:50

Recebidos os autos
16/12/2021 18:50

Decisão interlocutória - recebido
11/12/2021 00:18

Decorrido prazo de ELIZABETE ROSSO em 10/12/2021 23:59:59.
11/12/2021 00:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
09/12/2021 11:53

Juntada de Petição de contestação
06/12/2021 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2021 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2021 00:43

Decorrido prazo de ELIZABETE ROSSO em 29/11/2021 23:59:59.
23/11/2021 02:50

Publicado Decisão em 22/11/2021.
20/11/2021 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
19/11/2021 02:34

Publicado Decisão em 18/11/2021.
19/11/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
17/11/2021 23:14

Recebidos os autos
17/11/2021 23:14

Decisão interlocutória - recebido
17/11/2021 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
17/11/2021 15:44

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 08:22

Recebidos os autos
12/11/2021 08:22

Decisão interlocutória - recebido
09/11/2021 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
09/11/2021 15:04

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
09/11/2021 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2021

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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