07/05/2024 12:43

Arquivado Definitivamente
07/05/2024 12:43

Expedição de Certidão.
07/05/2024 12:42

Transitado em Julgado em 25/04/2024
02/05/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 03:04

Publicado Sentença em 29/04/2024.
27/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 15:52

Recebidos os autos
25/04/2024 15:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/04/2024 10:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
22/04/2024 10:45

Juntada de Certidão
20/04/2024 03:34

Decorrido prazo de PI PRE VESTIBULAR E LANCHONETE LTDA - ME em 19/04/2024 23:59.
18/04/2024 18:58

Juntada de Certidão
18/04/2024 18:58

Juntada de Alvará de levantamento
17/04/2024 02:57

Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 16:47

Expedição de Certidão.
16/04/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 15:06

Expedição de Certidão.
11/04/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 03:34

Decorrido prazo de PI PRE VESTIBULAR E LANCHONETE LTDA - ME em 10/04/2024 23:59.
21/03/2024 03:54

Decorrido prazo de ADENILDES MARIA DA SILVA BANDEIRA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 03:54

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA BANDEIRA SOBRINHO em 20/03/2024 23:59.
15/03/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:35

Publicado Intimação em 15/03/2024.
15/03/2024 02:35

Publicado Intimação em 15/03/2024.
14/03/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0721518-46.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADENILDES MARIA DA SILVA BANDEIRA, MARIA EDUARDA BANDEIRA SOBRINHO EXECUTADO: PI PRE VESTIBULAR E LANCHONETE LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, RECEBI os presentes autos oriundos da Contadoria, acompanhados de planilha de cálculos.

Em continuidade ao cumprimento de determinação judicial anterior, INTIME-SE a parte executada, para que pague o débito, no valor de R$ 2.504,31 (dois mil e quinhentos e quatro reais e trinta e um centavos), no prazo de até 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523 do CPC/2015, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, conforme disposto no art. 523, § 1º do CPC/2015.

Fica a parte executada advertida de que, na atual fase do processo, não cabe o parcelamento previsto em Lei (artigo 916 do NCPC).

Nesta data retifiquei o valor da causa.

Sem prejuízo da determinação acima INTIME-SE a parte exequente para , no prazo de 02 (dois) dias fornecer dados bancários, inclusive PIX, para realização de transferência eletrônica, via Bankjus, em caso de eventual pagamento do débito, seja parcial ou integral.

Advirta-se a parte credora que caso não forneça os dados bancários, será expedido alvará na modalidade saque na agência, ficando sob sua responsabilidade consultar a disponibilidade do documento nos autos, bem como sua retirada ( por impressão), independente de outras intimações.

Fica advertida a parte devedora que, não havendo pagamento, serão procedidas medidas expropriatórias, como bloqueio de contas bancárias, pelo prazo mínimo de 15 dias, via Sistema Sisbajud, entre outras.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 11 de Março de 2024 17:38:32.
13/03/2024 02:31

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0721518-46.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADENILDES MARIA DA SILVA BANDEIRA, MARIA EDUARDA BANDEIRA SOBRINHO EXECUTADO: PI PRE VESTIBULAR E LANCHONETE LTDA - ME DECISÃO 1.

Defiro o pedido de cumprimento da sentença formulado pela parte AUTORA em desfavor da parte REQUERIDA PI PRE VESTIBULAR E LANCHONETE LTDA - ME.

Neste ato promovi as retificações cadastrais necessárias. 2.

Atualize-se o débito, devendo o valor da causa ser retificado após o retorno da Contadoria. 3.

Em seguida, intime-se a parte executada, para que pague o valor consignado na planilha confeccionada pela Contadoria, no prazo de até 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523, caput, do Código de Processo Civil (CPC), sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, conforme disposto no § 1º do mesmo dispositivo legal. 4.

Efetuado o pagamento, expeça-se o alvará, intimando-se a parte exequente para retirada, bem como para que requeira o que entender de direito, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de arquivamento, independente de novas intimações.

Deverá a parte exequente ser advertida de que o seu silêncio implicará na quitação da obrigação.

Tudo procedido, e na ausência de novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença (artigo 924, inciso II, do CPC). 5.

Em não havendo o pagamento no prazo legal, retornem os autos à Contadoria para que seja incluída no cálculo a multa de 10 % (dez por cento), acima mencionada. 6.

Na sequência, proceda-se às seguintes diligências a fim de satisfazer a dívida, uma após a outra: a) Realizar consulta junto ao sistema SISBAJUD, na modalidade Teimosinha, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para eventual bloqueio de ativos financeiros. a.1) Caso a pesquisa seja frutífera, fica desde já convertido o bloqueio de valores em penhora.

Intime-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 854, §3º do CPC).

Havendo impugnação, abra-se vista à parte exequente, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Após, façam autos conclusos para decisão. a.2) Transcorrido o prazo sem manifestação da parte executada, proceda-se à transferência do valor bloqueado e imediata expedição do alvará, intimando-se a parte exequente para retirada, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de arquivamento, independentemente de novas intimações.

Deverá a parte exequente ser advertida de que o seu silêncio implicará na quitação da obrigação; a.3) O artigo 835 do CPC estabelece a ordem preferencial da penhora, tendo como norte a liquidez, de modo que o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira estão previstos no inciso I.

Portanto, na hipótese de o bloqueio recair sobre valores “ilíquidos”, fica determinada, desde logo, a imediata retirada da restrição. b) Realizar pesquisa, por meio do sistema RENAJUD, caso a medida anterior reste inexitosa, para fins de localização de veículo (s) registrado (s) em nome da parte executada, com a ressalva de que somente serão emitidas ordens de bloqueio de veículos registrados no Distrito Federal. b.1) Caso não exista qualquer restrição judicial e/ou administrativa (gravame) sobre o (s) automóvel (is), fica, desde já, deferido o bloqueio para transferência e a expedição do respectivo mandado de penhora, intimação e avaliação, inclusive de outros bens que sejam passíveis de penhora, caso necessário, nos endereços da parte executada ou em outro endereço indicado, desde que no Distrito Federal.. b.2) Caso haja restrição judicial e/ou administrativa sobre o (s) veículo (s), fica VEDADO o lançamento de nova restrição por este Juízo, devendo o processo seguir sua marcha, no caso, atendimento ao item "c", abaixo mencionado. c) Promova-se a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens, caso a pesquisa junto ao sistema RENAJUD não tenha logrado êxito. 7.

Efetuada a penhora de bens da parte executada, e transcorrido o prazo para eventuais embargos/impugnação, intime-se a parte credora para se manifestar sobre o interesse na adjudicação, no prazo de 02 (dois) dias.

No caso de silêncio da parte exequente, venham os autos conclusos para determinação de remessa dos autos à LEILÃO. 8.Frustradas todas as tentativas de penhora de bens nos autos, intime-se a parte exequente para que indique bens passíveis de constrição e o local onde possam ser encontrados, desde que no Distrito Federal, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de arquivamento provisório do feito, sem baixa, ante a falta de bens penhoráveis, nos termos do artigo 53, § 4º, da lei n. 9.099/1995. 9.

Transcorrido o prazo de que trata o parágrafo anterior ou havendo notícia de quitação integral da obrigação perseguida, façam os autos conclusos para sentença. 10.

Por fim, autorizo o cumprimento das diligências citação, intimação e penhora, nos moldes do disposto no art. 282, § 2º, do Código de Processo Civil, com observância do disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição da República. 11.

Desde já fica a parte autora intimada para, no prazo de 2 dias fornecer dados bancários, inclusive PIX, para realização de transferência eletrônica, via Bankjus, em caso de eventual pagamento do débito, seja parcial ou integral.

Advirta-se a parte credora que caso não forneça os dados bancários, será expedido alvará na modalidade saque na agência, ficando sob sua responsabilidade consultar a disponibilidade do documento nos autos, bem como sua retirada ( por impressão), independente de outras intimações. 12.

Cumpra-se.

Taguatinga/DF.

CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
11/03/2024 17:39

Juntada de Certidão
11/03/2024 13:12

Recebidos os autos
11/03/2024 13:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
11/03/2024 10:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/03/2024 13:07

Recebidos os autos
08/03/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 13:07

Deferido o pedido de ADENILDES MARIA DA SILVA BANDEIRA - CPF: *43.***.*55-68 (EXEQUENTE) e MARIA EDUARDA BANDEIRA SOBRINHO - CPF: *83.***.*72-05 (EXEQUENTE).
06/03/2024 02:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/02/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
22/02/2024 16:52

Processo Desarquivado
22/02/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 16:17

Arquivado Definitivamente
25/05/2023 16:14

Transitado em Julgado em 25/05/2023
25/05/2023 03:04

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA BANDEIRA SOBRINHO em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 03:04

Decorrido prazo de PI PRE VESTIBULAR E LANCHONETE LTDA - ME em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 03:04

Decorrido prazo de ADENILDES MARIA DA SILVA BANDEIRA em 24/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:17

Publicado Intimação em 10/05/2023.
09/05/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
04/05/2023 16:28

Recebidos os autos
04/05/2023 16:28

Julgado procedente em parte do pedido
16/02/2023 09:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
16/02/2023 09:34

Expedição de Certidão.
09/02/2023 23:06

Juntada de Petição de réplica
07/02/2023 18:14

Juntada de Petição de contestação
03/02/2023 01:20

Decorrido prazo de ADENILDES MARIA DA SILVA BANDEIRA em 02/02/2023 23:59.
03/02/2023 01:20

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA BANDEIRA SOBRINHO em 02/02/2023 23:59.
31/01/2023 15:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/01/2023 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
31/01/2023 15:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 31/01/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/01/2023 12:30

Juntada de Petição de representação
30/01/2023 16:20

Recebidos os autos
30/01/2023 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
26/01/2023 13:30

Recebidos os autos
26/01/2023 13:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/11/2022 12:11

Juntada de Certidão
29/11/2022 23:34

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/11/2022 18:12

Juntada de Certidão
24/11/2022 09:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/11/2022 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2022 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2022 09:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/11/2022 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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