30/08/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2025 23:59.
06/08/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2025 23:59.
30/06/2025 18:06

Recebidos os autos
30/06/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
16/06/2025 08:37

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 02:33

Publicado Certidão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:36

Juntada de Certidão
20/05/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.
06/05/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 08:54

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 03:25

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA - ME em 30/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.
22/04/2025 02:28

Publicado Intimação em 22/04/2025.
16/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
12/04/2025 02:52

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA - ME em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:49

Juntada de Certidão
04/04/2025 02:59

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA - ME em 03/04/2025 23:59.
31/03/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 03:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:31

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:39

Juntada de Certidão
22/03/2025 03:35

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA - ME em 20/03/2025 23:59.
19/03/2025 01:09

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:21

Publicado Intimação em 14/03/2025.
13/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 19:08

Juntada de Certidão
17/02/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 18:24

Recebidos os autos
30/01/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2024 23:59.
24/10/2024 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
04/10/2024 03:07

Juntada de Certidão
03/10/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0704469-56.2022.8.07.0018 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) REQUERENTE: CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA - ME REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Indefiro o pedido do Id 191781592.

A previsão do art. 465, §4º do CPC é de pagamento ao perito, ou seja, de adiantamento de pagamento para o perito poder realizar o trabalho dele.

Não é de depósito em Juízo.

O valor é levantado pelo perito antes da realização da perícia para custeá-la durante a realização.

Não é para permitir que a parte, interessada na perícia, somente a deposite por completo após realizado e entregue o laudo.

Na verdade, seria bastante arriscado ao Juízo a interpretação pretendida pela parte porque, em caso de o laudo ser desfavorável à embargante, poderia simplesmente deixar de pagar o restante.

Ainda mais considerando perícia em que envolve empresa com situação com elevada dívida.

Portanto, confiro o derradeiro prazo de 15 dias para depósito do remanescente dos honorários da perícia.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
09/09/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 17:48

Recebidos os autos
02/09/2024 17:48

Indeferido o pedido de CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-03 (REQUERENTE)
08/08/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
02/04/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:51

Publicado Decisão em 08/03/2024.
08/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0704469-56.2022.8.07.0018 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) REQUERENTE: CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA - ME REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de embargos à execução fiscal, ajuizada pelo Centro de Estudos Superiores Planalto Ltda (CESPLAN), contra o Distrito Federal, em razão da penhora de um imóvel de sua propriedade, sede da empresa, para garantir o pagamento de um crédito tributário referente ao ISS O embargante alega que a penhora do imóvel é incorreta e excessiva, pois o bem é impenhorável por ser necessário ao exercício da atividade empresarial, conforme o art. 833, V, do CPC/2015, e por ter valor muito superior ao da dívida, que é de R$ 70.575,55, enquanto o imóvel foi avaliado em R$ 30.600.000,00, valor que, segundo o embargante, está muito abaixo do real, que seria de R$ 73.153.000,00, conforme laudo de avaliação imobiliária juntado aos autos.

Impugna a avaliação feita pelo oficial de justiça, que teria confessado não ter conhecimentos técnicos para avaliar o imóvel, e que teria ignorado as particularidades e benfeitorias do bem, bem como a inexistência de imóveis similares no mercado para comparação.

Também questiona a credibilidade do oficial de justiça, que teria se recusado a avaliar o mesmo imóvel em outra execução fiscal, alegando falta de condições.

Oferece, para substituir a penhora, um imóvel rural de propriedade de terceiro, que teria autorizado expressamente o gravame, conforme termo de autorização anexo.

O imóvel rural teria área de 178 hectares e valor estimado de R$ 5.000.000,00, o que seria suficiente para garantir a execução.

Requer, ainda, que seja atribuído efeito suspensivo aos embargos, por se tratar de medida menos gravosa e por haver risco de inviabilizar o prosseguimento da atividade empresarial, caso a penhora seja mantida.

Por fim, pede que os embargos sejam recebidos e processados, com a intimação da Fazenda Pública para impugná-los, e que sejam julgados procedentes, para reconhecer a impenhorabilidade do imóvel penhorado, desconstituir o ato constritivo, transferir a penhora para o imóvel rural indicado, e condenar a embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

O valor da causa é de R$ 70.575,55.

Em resposta, o embargado alega a penhorabilidade do bem; em fevereiro de 2018, a dívida da Autora com o DF já era de mais de R$ 8.120.000,00; a soma das dívidas atualmente já ultrapassou a própria avaliação do imóvel trazida pela Embargante; suposta autorização para penhora da fazenda indicada como garantia foi elaborada estritamente para a Execução Fiscal nº 34699-07.2018.4.01.3400, em trâmite perante a 19ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal; inexiste, ainda, prova da condição do inventariante e muito menos foi trazida a certidão atualizada de ônus reais da tal Fazenda; a modificação da avaliação deveria ser feita na execução.

Réplica apresentada.

Foi requerida perícia pela embargante.

Foi nomeado perito.

O perito propôs honorários de R$ 9.500,00 para avaliação do imóvel que já foi objeto da perícia do id 121769959.

A embargante impugnou o valor proposto.

O perito se manifestou.

Decido.

A impugnação do id 180771847 não veio acompanhada de qualquer prova de que o valor proposto de honorários está acima do valor de mercado.

Conforme id 121769959, o imóvel é enorme; de valor elevado; com várias dependências e com peculiaridade, pois se cuida de uma faculdade desativada. É raro encontrar tal tipo de bem para hasta pública.

A perícia demandará conhecimento técnico e o valor proposto está de acordo com a complexidade e importância da causa.

O valor proposto é ínfimo perto da avaliação do imóvel que já foi feita.

Como a perícia demandará análise aprofundada das características do imóvel, por ele não ser comum e devido aos vários questionamentos apresentados pela embargante no curso dos processos, a quantia está adequada à complexidade do caso.

Dessa forma, rejeito a impugnação apresentada pela embargante.

Confiro o derradeiro prazo de 15 dias para depósito dos honorários periciais, tal como propostos, sob pena de considerar prejudicada a perícia.

Alex Costa de Oliveira Juiz de Direito Substituto Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
02/03/2024 11:12

Recebidos os autos
02/03/2024 11:12

Indeferido o pedido de CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-03 (REQUERENTE)
01/03/2024 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
22/01/2024 01:53

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 12:50

Recebidos os autos
18/12/2023 12:50

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.
11/12/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
11/12/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:39

Publicado Despacho em 14/11/2023.
13/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 18:59

Recebidos os autos
08/11/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 03:36

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINS GOMES em 07/11/2023 23:59.
07/11/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
04/11/2023 02:15

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 21:35

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 01:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.
10/04/2023 00:28

Publicado Decisão em 10/04/2023.
05/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 13:45

Recebidos os autos
31/03/2023 13:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/03/2023 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
28/03/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 16:57

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 01:58

Publicado Despacho em 17/11/2022.
19/11/2022 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
08/11/2022 11:19

Recebidos os autos
08/11/2022 11:19

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
04/08/2022 10:19

Juntada de Petição de impugnação
30/06/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 15:44

Juntada de Certidão
08/06/2022 18:18

Recebidos os autos
08/06/2022 18:18

Decisão interlocutória - deferimento
31/05/2022 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
20/05/2022 15:22

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 15:16

Recebidos os autos
22/04/2022 15:16

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2022 09:39

Publicado Despacho em 22/04/2022.
20/04/2022 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
20/04/2022 17:49

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)
20/04/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
18/04/2022 19:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/04/2022 13:05

Recebidos os autos
18/04/2022 13:05

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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