20/05/2025 17:03

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 03:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:04

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:04

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES DA SILVA em 02/04/2025 23:59.
26/03/2025 02:32

Publicado Sentença em 26/03/2025.
26/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 22:05

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 08:22

Recebidos os autos
24/03/2025 08:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/03/2025 22:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/03/2025 02:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2025 23:59.
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:27

Publicado Decisão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716554-74.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: FRANCISCO FERNANDES DA SILVA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por FRANCISCO FERNANDES DA SILVA em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar.

Foi comunicado o não provimento e trânsito em julgado do Agravo de Instrumento nº 0733138-08.2024.8.07.0000 (ID 224902226).

Assim, decisão de ID 206028655, que indeferiu a impugnação do DF quanto à aplicação da SELIC, manteve-se incólume.

Dito isso, intime-se o exequente para apresentar planilha atualizada do débito, observada a dedução dos requisitórios incontroversos (IDs 206165021 e 206165028).

Com os cálculos, intime-se o DF.

Frisa-se que matéria preclusa não será analisada.

Após, voltem-me conclusos.

Ao CJU: Intime-se o exequente.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Com os cálculos, intime-se o DF.

Prazo: 10 (dez) dias, já inclusa a dobra legal.

Após, voltem-me conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
06/02/2025 18:27

Recebidos os autos
06/02/2025 18:27

Outras decisões
05/02/2025 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/02/2025 19:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/02/2025 19:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/02/2025 18:58

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/11/2024 15:17

Recebidos os autos
28/11/2024 15:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/11/2024 21:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/11/2024 09:26

Juntada de Certidão
27/11/2024 09:26

Juntada de Alvará de levantamento
21/11/2024 19:17

Recebidos os autos
21/11/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/11/2024 21:31

Juntada de Petição de petição
16/11/2024 11:08

Expedição de Certidão.
14/11/2024 18:44

Recebidos os autos
14/11/2024 18:44

Outras decisões
14/11/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
13/11/2024 22:24

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 03:01

Juntada de Certidão
26/10/2024 03:01

Juntada de Certidão
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
18/09/2024 02:20

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES DA SILVA em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:20

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 17/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES DA SILVA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 05/09/2024 23:59.
15/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716554-74.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: FRANCISCO FERNANDES DA SILVA REQUERENTE: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O DF informa a interposição de AGI 0733138-08.2024.8.07.0000, em face da decisão que rejeitou a impugnação apresentada.

Ciente do agravo interposto.

Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.

Os RPV já foram expedidos.

Aguarde-se o prazo para pagamento pelo DF.

AO CJU: Altere-se a nomenclatura do polo ativo para EXEQUENTE.

Dê-se mera ciência às partes.

Prazo: 5 dias.

Não incide dobra legal.

Não há necessidade de aguardar o decurso do prazo de ciência.

No mais, aguarde-se o prazo para o DF realizar o pagamento.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
13/08/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 13:51

Recebidos os autos
13/08/2024 13:51

Outras decisões
12/08/2024 17:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/08/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
11/08/2024 20:43

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 14:01

Expedição de Ofício.
02/08/2024 14:00

Expedição de Ofício.
01/08/2024 18:12

Expedição de Certidão.
01/08/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 15:00

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
01/08/2024 10:32

Recebidos os autos
01/08/2024 10:32

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
31/07/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/07/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 14:14

Recebidos os autos
24/06/2024 14:14

Outras decisões
21/06/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/06/2024 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2024 23:59.
28/05/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:53

Publicado Decisão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 13:45

Recebidos os autos
13/05/2024 13:45

Outras decisões
10/05/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/05/2024 17:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/04/2024 04:29

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES DA SILVA em 05/04/2024 23:59.
26/03/2024 04:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 02:50

Publicado Decisão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716554-74.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCO FERNANDES DA SILVA REQUERENTE: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por FRANCISCO FERNANDES DA SILVA em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar.

Decisão de ID 143926380 julgou procedente a impugnação oposta pelo DF, e condicionou o prosseguimento do cumprimento de sentença à preclusão da mesma.

O processo encontra-se suspenso até o trânsito em julgado do AGI n. 0703034-67.2023.8.07.0000 (ID 1189300231).

Em ID 190624191, a parte exequente informa que o TJDFT deu parcial provimento ao recurso.

Pugna, assim, pelo prosseguimento do feito mediante remessa dos autos à d. contadoria judicial e posterior expedição dos requisitórios cabíveis. É o relato.

DECIDO.

Inicialmente registre-se que não há trânsito em julgado no recurso.

Ademais, compulsando o acórdão proferido, observo que, quanto ao pedido de expedição de requisitório da parcela incontroversa, o TJDFT assim decidiu: "Malgrado a declaração de viabilidade técnica da expedição de precatórios com valor inferior a 10 (dez) salários mínimos, o que se observa é que a expedição do precatório nos referidos termos exige o prévio contato do juízo da execução com a COORPRE para que seja autorizado o procedimento.

Além disso, a imprescindibilidade de ajustes no SAPRE para permitir o cumprimento da decisão, aliada à existência de possíveis valores posteriores a serem expedidos, evidencia que a expedição do valor incontroverso, neste momento processual, é medida inadequada por gerar evidente tumulto processual.

Assim, improcedente esse pedido.” Logo, INDEFIRO o pedido, nos termos da decisão superiora, e mantenho o processo suspenso até o trânsito em julgado do AGI n. 0703034-67.2023.8.07.0000.

AO CJU: Andamento de suspensão ativo.

Dê-se ciência à parte exequente.

Prazo: 5 dias.

Em seguida, retornem os autos para a tarefa "aguardar julgamento de outra ação - Pasta AGI/2VFP".

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
21/03/2024 13:52

Recebidos os autos
21/03/2024 13:52

Indeferido o pedido de FRANCISCO FERNANDES DA SILVA - CPF: *02.***.*45-04 (EXEQUENTE)
21/03/2024 03:47

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 20/03/2024 23:59.
20/03/2024 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
20/03/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:39

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716554-74.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCO FERNANDES DA SILVA REQUERENTE: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por FRANCISCO FERNANDES DA SILVA em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar.

Decisão de ID 143926380 julgou procedente a impugnação oposta pelo DF, e condicionou o prosseguimento do cumprimento de sentença à preclusão da mesma.

Tendo em vista a interposição do AGI nº 0703034-67.2023.8.07.0000 (ID 148488072), determino a SUSPENSÃO do processo até o trânsito em julgado do recurso.

Após, voltem-me conclusos.

Dê-se ciência às partes.

Ao CJU: Retifique-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas".

Dê-se mera ciência às partes.

Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).

Não há necessidade de aguardar o decurso de prazo de ciência.

Remetam-se os autos para “aguardando julgamento de outra ação.

Pasta AGI 2VFP”.

Transitado em julgado o AGI nº 0703034-67.2023.8.07.0000, venham-me conclusos para decisão.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
08/03/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 15:48

Recebidos os autos
08/03/2024 15:48

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/03/2024 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
20/03/2023 15:10

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/03/2023 12:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/03/2023 00:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.
08/02/2023 03:08

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES DA SILVA em 07/02/2023 23:59.
08/02/2023 03:08

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 07/02/2023 23:59.
03/02/2023 18:31

Recebidos os autos
03/02/2023 18:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/02/2023 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/02/2023 12:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/02/2023 03:10

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 31/01/2023 23:59.
14/12/2022 02:52

Publicado Decisão em 14/12/2022.
14/12/2022 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 10:48

Recebidos os autos
09/12/2022 10:48

Embargos de declaração não acolhidos
07/12/2022 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/12/2022 18:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/12/2022 00:40

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:21

Publicado Decisão em 02/12/2022.
02/12/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 09:20

Recebidos os autos
30/11/2022 09:20

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
29/11/2022 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/11/2022 09:54

Juntada de Petição de réplica
09/11/2022 02:22

Publicado Certidão em 09/11/2022.
09/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 11:12

Juntada de Certidão
07/11/2022 11:12

Expedição de Certidão.
04/11/2022 14:33

Juntada de Petição de impugnação
26/10/2022 01:06

Publicado Decisão em 26/10/2022.
26/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
26/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 13:53

Recebidos os autos
24/10/2022 13:53

Decisão interlocutória - recebido
24/10/2022 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/10/2022 13:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/10/2022 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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