13/08/2024 14:34

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 14:34

Expedição de Certidão.
13/08/2024 14:34

Transitado em Julgado em 26/07/2024
28/07/2024 01:13

Decorrido prazo de WILMAR FRANCISCO DA ROCHA em 26/07/2024 23:59.
05/07/2024 02:58

Publicado Sentença em 05/07/2024.
04/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0003869-53.2015.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WILMAR FRANCISCO DA ROCHA EXECUTADO: CLAUDINEY DE SOUZA MAIA SENTENÇA Trata-se de ação de execução lastreada em ação monitória.

No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, em 23/01/2018 feito foi suspenso pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual também se suspendeu a prescrição, conforme se observa em ID 64175218.

Em face disso, os autos foram remetidos naquela data ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento , caso a parte credora localizasse bens do devedor.

Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, após a fluência da suspensão pelo período de 01 ano, inicia-se o prazo da prescrição intercorrente, que, no caso, findou em 23/01/2024, eis que o título executivo é uma sentença, que julgou procedente o pleito monitório, cujo prazo prescricional é de 5 anos, conforme enunciado da Súmula nº 503 do STJ.

As partes foram intimadas a se manifestarem sobre o transcurso do prazo prescricional, mas quedaram-se inertes.

Sendo assim, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE com fundamento no art. 924, inciso V, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários em favor do patrono do executado, porquanto a prescrição intercorrente por ausência de localização de bens não retira o princípio da causalidade em desfavor do devedor, nem atrai a sucumbência para o exequente (REsp 1769201/SP, Rel.

Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 12/03/2019, DJe 20/03/2019).

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Paranoá/DF, 6 de junho de 2024 14:00:36.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
02/07/2024 16:53

Expedição de Certidão.
14/06/2024 09:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/06/2024 02:58

Publicado Despacho em 10/06/2024.
11/06/2024 16:37

Recebidos os autos
11/06/2024 16:37

Declarada decadência ou prescrição
07/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 06:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
05/06/2024 18:32

Recebidos os autos
05/06/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 18:32

em cooperação judiciária
10/05/2024 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
10/05/2024 17:48

Expedição de Certidão.
11/04/2024 03:35

Decorrido prazo de WILMAR FRANCISCO DA ROCHA em 10/04/2024 23:59.
15/03/2024 02:43

Publicado Certidão em 15/03/2024.
14/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0003869-53.2015.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WILMAR FRANCISCO DA ROCHA EXECUTADO: CLAUDINEY DE SOUZA MAIA CERTIDÃO Certifico que decorreu o prazo da prescrição intercorrente.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

Fábio Martins de Lima, ficam as partes intimadas para se manifestarem nos termos do artigo 921, § 5º do CPC.

Prazo: 15 (quinze) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
13/03/2024 18:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/03/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 18:36

Expedição de Certidão.
12/03/2024 18:34

Processo Desarquivado
21/08/2023 08:22

Arquivado Provisoramente
18/08/2023 14:06

Recebidos os autos
18/08/2023 14:06

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
17/08/2023 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
17/08/2023 15:50

Processo Desarquivado
29/12/2020 15:31

Arquivado Provisoramente
29/12/2020 15:31

Expedição de Certidão.
29/12/2020 14:22

Processo Desarquivado
21/09/2020 16:53

Arquivado Provisoramente
21/09/2020 16:53

Expedição de Certidão.
23/07/2020 02:36

Publicado Decisão em 23/07/2020.
23/07/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2020 14:15

Juntada de Petição de manifestação
22/07/2020 14:11

Juntada de Petição de petição
21/07/2020 10:15

Recebidos os autos
21/07/2020 10:15

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 09:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/07/2020 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
15/07/2020 17:33

Expedição de Certidão.
01/07/2020 20:20

Juntada de Petição de petição
26/06/2020 02:39

Decorrido prazo de WILMAR FRANCISCO DA ROCHA em 25/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 16:51

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2020 02:22

Publicado Despacho em 03/06/2020.
03/06/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2020 15:56

Recebidos os autos
01/06/2020 15:56

Expedição de Outros documentos.
01/06/2020 15:03

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2020 19:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
28/05/2020 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2020

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo