07/03/2024 13:25

Transitado em Julgado em 05/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0704553-80.2024.8.07.0020 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: KELEN DE FREITAS PAIVA REQUERIDO: RIOS - REABILITACAO INTRA ORAL E SAUDE LTDA - ME SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Antes de tudo, cumpre a este Juízo analisar se estão presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, sem os quais o feito não pode prosseguir.

A fase de cumprimento de sentença deverá ser deflagrada nos autos principais, sendo inadmissível sua tramitação em autos autônomos.

Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Intime-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de estilo. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
05/03/2024 22:55

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 18:26

Recebidos os autos
05/03/2024 18:26

Indeferida a petição inicial
05/03/2024 18:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
05/03/2024 15:49

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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