27/09/2024 10:59

Baixa Definitiva
27/09/2024 10:58

Transitado em Julgado em 27/09/2024
27/09/2024 02:15

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 26/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:15

Decorrido prazo de MATEUS LOURENCO DE PAULA em 12/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 18:28

Recebidos os autos
02/09/2024 18:28

Homologada a Desistência do Recurso
02/09/2024 15:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
30/08/2024 02:16

Decorrido prazo de MATEUS LOURENCO DE PAULA em 29/08/2024 23:59.
27/08/2024 11:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
27/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 22:33

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR3 Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Número do processo: 0702150-59.2024.8.07.0014 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: MATEUS LOURENCO DE PAULA RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO Diante da existência de manifesta dúvida sobre a condição de insuficiência de recursos alegada pelo Recorrente, foi lhe oportunizado a apresentação de última declaração do IRPF, extratos das contas bancárias dos últimos 120 dias e as três últimas faturas de despesas com cartões de crédito.

Contudo, o recorrente não atendeu a determinação judicial deixando de demonstrar efetivamente sua condição.

Assim, fica afastada a presunção de veracidade da alegada insuficiência que conduziria à concessão do benefício da gratuidade de justiça.

Por essas razões, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.

Concedo à recorrente o prazo de 48h para comprovação do pagamento do preparo e das custas processuais (Regimento Interno das Turmas Recursais, das Turmas Recursais Reunidas e da Turma de Uniformização de Jurisprudência dos juizados especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, art. 29, inciso I, e art. 31).

Daniel Felipe Machado Relator (*) (*) Documento datado e assinado digitalmente.
22/08/2024 19:15

Recebidos os autos
22/08/2024 19:15

Outras Decisões
22/08/2024 16:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
22/08/2024 11:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
22/08/2024 02:36

Decorrido prazo de MATEUS LOURENCO DE PAULA em 21/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR3 Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Número do processo: 0702150-59.2024.8.07.0014 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: MATEUS LOURENCO DE PAULA RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO A concessão do benefício da gratuidade de justiça à pessoa natural depende de pedido formulado nos autos com a alegação de insuficiência de recursos.

Essa alegação é revestida da presunção de veracidade, conforme estabelece o artigo 99, § 3º do CPC, contudo, a presunção poderá ser afastada se do contexto do processo se chegar conclusão diversa (art. 99, § 2º, CPC).

Assim, nos termos do § 2º do art. 99 do CPC, apresente a parte recorrente a última declaração do IRPF, extrato das contas bancárias dos últimos 120 dias, as três últimas faturas de despesas com cartões de crédito, no prazo de 5 (cinco) dias, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça.

Daniel Felipe Machado Relator (*) (*) Documento datado e assinado digitalmente.
09/08/2024 16:50

Recebidos os autos
09/08/2024 16:50

Outras Decisões
09/08/2024 15:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
08/08/2024 12:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
08/08/2024 12:15

Juntada de Certidão
07/08/2024 22:13

Recebidos os autos
07/08/2024 22:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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