21/09/2023 08:51

Decorrido prazo de BRAVUS INSTITUTO PREPARATORIO LTDA em 20/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:41

Publicado Sentença em 05/09/2023.
04/09/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0702519-72.2023.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REPRESENTANTE LEGAL: WAISLA VANDELA OLIVEIRA DE LIMA REQUERENTE: BRAVUS INSTITUTO PREPARATORIO LTDA REQUERIDO: WANDERSON CELESTINO, CAMILA AUGUSTO DE CARVALHO SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

A parte autora, embora intimada a dar regular prosseguimento ao feito com a indicação do endereço atualizado do réu para fins de citação, permaneceu silente e deixou de apresentar justificativa legal para a sua inércia.

O art. 51 da Lei nº 9.099/95 elenca, em seus incisos, diversas situações que conduzem à extinção do processo.

Todavia, seu caput permite expressamente o encerramento anômalo do feito em conformidade com outras hipóteses previstas em lei.

Na espécie, o fato de a empresa demandante ter abandonado o processo, mesmo após prévia intimação que lhe fora dirigida, amolda-se à previsão do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, sendo inclusive dispensada, no presente caso, a prévia intimação pessoal do autor, nos termos do que estatui o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95.

Dessa forma, extingo o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Intime-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a baixa e as comunicações de praxe.

Recanto das Emas/DF, 31 de agosto de 2023.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
31/08/2023 18:51

Recebidos os autos
31/08/2023 18:51

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
29/08/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
29/08/2023 01:49

Decorrido prazo de BRAVUS INSTITUTO PREPARATORIO LTDA em 28/08/2023 23:59.
20/08/2023 02:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/08/2023 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2023 16:33

Recebidos os autos
07/08/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
04/08/2023 01:27

Decorrido prazo de BRAVUS INSTITUTO PREPARATORIO LTDA em 03/08/2023 23:59.
27/07/2023 00:15

Publicado Despacho em 27/07/2023.
26/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0702519-72.2023.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REPRESENTANTE LEGAL: WAISLA VANDELA OLIVEIRA DE LIMA REQUERENTE: BRAVUS INSTITUTO PREPARATORIO LTDA REQUERIDO: WANDERSON CELESTINO, CAMILA AUGUSTO DE CARVALHO DESPACHO Intime-se novamente a parte autora, por meio de sua advogada, para que, no prazo de 5 dias, ciente do resultado infrutífero das diligências de IDs 157124700 e 157124701, forneça o endereço atualizado dos réus, sob pena de extinção do processo.

Após, uma vez cumprida a determinação acima, dada a natureza da ação, se o endereço informado pertencer a outra circunscrição judiciária, anote-se conclusão para fins de análise da competência.

Não sendo o caso, designe-se nova data para a realização da audiência de conciliação, citem-se e intimem-se.

Recanto das Emas/DF, 24 de julho de 2023.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
24/07/2023 14:10

Recebidos os autos
24/07/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
07/06/2023 19:54

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
17/05/2023 19:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2023 18:06

Juntada de Certidão
11/05/2023 16:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/05/2023 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
11/05/2023 16:58

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/05/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/05/2023 16:26

Recebidos os autos
11/05/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 13:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
10/05/2023 16:58

Recebidos os autos
10/05/2023 16:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/04/2023 17:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2023 17:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2023 16:40

Recebidos os autos
28/03/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 17:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
27/03/2023 12:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/05/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/03/2023 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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