30/06/2025 22:47

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 22:47

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:58

Transitado em Julgado em 23/06/2025
30/06/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:43

Publicado Sentença em 26/06/2025.
26/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza os seus regulares efeitos.

Dessa forma, decido o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

Sem custas, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

Determino o levantamento das penhoras efetivadas nos autos junto aos sistemas Sisbajud, Renajud e ERIDF e promova-se a baixa das inscrições via SERASAJUD, por ventura existentes Arquive-se incontinenti, tendo em vista a falta de interesse recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
23/06/2025 11:56

Recebidos os autos
23/06/2025 11:56

Homologada a Transação
20/06/2025 00:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
12/06/2025 17:02

Juntada de Petição de acordo
12/06/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de MAURO LUCIO DA SILVA CAMPOS em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de BRUNO CESAR MUNIZ MACIEL em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de AILSON REZENDE DE LIMA em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de LEYLANNE NOGUEIRA REZENDE em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 02:59

Publicado Certidão em 05/05/2025.
02/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 21:02

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 22:44

Expedição de Certidão.
26/04/2025 09:46

Recebidos os autos
15/01/2025 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/01/2025 15:21

Expedição de Certidão.
26/11/2024 21:19

Juntada de Petição de contrarrazões
04/11/2024 01:26

Publicado Certidão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 18:22

Expedição de Certidão.
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de BRUNO CESAR MUNIZ MACIEL em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de LEYLANNE NOGUEIRA REZENDE em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de AILSON REZENDE DE LIMA em 03/10/2024 23:59.
02/10/2024 09:27

Juntada de Petição de apelação
12/09/2024 02:34

Publicado Sentença em 12/09/2024.
12/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 16:09

Recebidos os autos
10/09/2024 16:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de LEYLANNE NOGUEIRA REZENDE em 06/09/2024 23:59.
24/08/2024 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
22/08/2024 10:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2024 02:18

Publicado Sentença em 16/08/2024.
16/08/2024 02:18

Publicado Sentença em 16/08/2024.
15/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 09:18

Recebidos os autos
13/08/2024 09:18

Julgado procedente em parte do pedido
24/07/2024 08:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
24/07/2024 08:09

Recebidos os autos
24/07/2024 08:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
16/07/2024 14:57

Juntada de Petição de réplica
25/06/2024 03:47

Publicado Certidão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
25/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 12:45

Expedição de Certidão.
04/06/2024 17:16

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
13/05/2024 02:43

Publicado Decisão em 13/05/2024.
11/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
25/04/2024 08:41

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 03:59

Decorrido prazo de BRUNO CESAR MUNIZ MACIEL em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:59

Decorrido prazo de AILSON REZENDE DE LIMA em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:59

Decorrido prazo de MAURO LUCIO DA SILVA CAMPOS em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:59

Decorrido prazo de LEYLANNE NOGUEIRA REZENDE em 18/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:35

Decorrido prazo de LEYLANNE NOGUEIRA REZENDE em 10/04/2024 23:59.
25/03/2024 02:26

Publicado Decisão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0703458-60.2024.8.07.0005 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: LEYLANNE NOGUEIRA REZENDE, AILSON REZENDE DE LIMA, BRUNO CESAR MUNIZ MACIEL EMBARGADO: MAURO LUCIO DA SILVA CAMPOS DECISÃO Recebo os embargos para discussão, com efeito suspensivo, porquanto os fundamentos apresentados pelo embargante são relevantes, permitindo-se chegar a uma alta probabilidade de veracidade dos fatos narrados, eis que os documentos e vídeos juntados aos autos demonstram problemas graves no imóvel.

Ademais, a embargante Leylane ofereceu garantia ao juízo.

Assim determino a penhora do veículo de id 189344402.

Promova-se a restrição de transferência via Renajud.

Ao embargado para resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 920 do CPC.

Junte-se cópia na execução 0713764-25.2023.8.07.0005.

Intime-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
21/03/2024 09:59

Juntada de Certidão
20/03/2024 12:05

Recebidos os autos
20/03/2024 12:05

Outras decisões
18/03/2024 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
15/03/2024 02:42

Publicado Decisão em 15/03/2024.
14/03/2024 09:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0703458-60.2024.8.07.0005 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: LEYLANNE NOGUEIRA REZENDE, AILSON REZENDE DE LIMA, BRUNO CESAR MUNIZ MACIEL EMBARGADO: MAURO LUCIO DA SILVA CAMPOS DECISÃO Compulsando os autos observo que a procuração de ID n. 189344410 foi “assinada digitalmente” com “certificação” dada por entidade privada que não se trata de uma autoridade certificadora componente da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Ademais, a procuração de ID n. 189344407 sequer foi assinada.

A “certificação” foi realizada por entidade privada nos termos da MP 2.200-2/01, Art. 10º, §2", que dispõe: "O disposto nesta Medida Provisória não obsta a utilização de outro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, inclusive os que utilizem certificados não emitidos pela ICP-Brasil, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento".

Dispõe o art. 1º, §2º, III da Lei n. 11.419/2006, por sua vez, que se considera, para fins de processo judicial eletrônico, “assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; b) mediante cadastro de usuário no Poder Judiciário, conforme disciplinado pelos órgãos respectivos.” Tecnicamente, portanto, não há comprovação da autoria e integridade dos documentos eletrônicos apresentados, eis que as assinaturas não foram certificadas por entidade componente da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, tampouco por cadastro do usuário no PJe, e não há previsão, no âmbito deste Tribunal, para admissão da validade ou aceitação da forma de comprovação da autoria e integridade, como dispõe o Art. 10º, § 2º da MP 2.200-2/01.

Dito isso, venha aos autos nova procuração assinada fisicamente ou, se eletrônica, que atenda às exigências acima expostas.

Na oportunidade, deverá emendar a inicial para dar cumprimento ao disposto no art. 914, §1º, do CPC, instruindo o pedido com cópias das peças processuais relevantes, bem como documentos pessoais dos embargantes, sob pena de indeferimento da inicial.

Prazo de 15 dias.

Intime-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
12/03/2024 17:38

Recebidos os autos
12/03/2024 17:38

Determinada a emenda à inicial
08/03/2024 21:43

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703162-38.2024.8.07.0005

Joice Cunha de Souza

Booking.com Brasil Servicos de Reserva D...

Advogado: Gabriel Barreto de Freitas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/03/2024 13:38

Exibir Processo

Processo nº 0702888-74.2024.8.07.0005

Keilah Diniz

Mjc Construtora e Incorporadora LTDA - M...

Advogado: Caio de Abreu Jayme Guimaraes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/03/2024 13:37

Exibir Processo

Processo nº 0711690-95.2023.8.07.0005

Rute Gularte Netto

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Joao Pablo Alves Viana

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/08/2023 15:43

Exibir Processo

Processo nº 0711690-95.2023.8.07.0005

Brb Banco de Brasilia SA

Rute Gularte Netto

Advogado: Joao Pablo Alves Viana

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/06/2024 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0703458-60.2024.8.07.0005

Mauro Lucio da Silva Campos

Leylanne Nogueira Rezende

Advogado: Brunno de Rezende Alves

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/01/2025 15:22

Exibir Processo