04/11/2024 17:07

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 17:06

Juntada de Certidão
04/11/2024 16:59

Expedição de Certidão.
24/10/2024 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 14:27

Transitado em Julgado em 23/10/2024
23/10/2024 14:25

Juntada de Certidão
23/10/2024 13:11

Recebidos os autos
23/10/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:11

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
22/10/2024 12:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
21/10/2024 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 14:29

Juntada de Certidão
04/10/2024 21:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 12:29

Juntada de Certidão
28/09/2024 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 14:42

Juntada de Certidão
13/05/2024 13:33

Juntada de Certidão
10/05/2024 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 12:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 13:46

Juntada de Certidão
03/04/2024 13:40

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
21/03/2024 09:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2024 23:59.
13/03/2024 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 02:43

Publicado Decisão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

(...)atendido o disposto no art. 28-A, §4º, da Lei 13.964/2019 e ausentes quaisquer das hipóteses descritas no seu §5º, afigurando-se presentes, portanto, os requisitos legais, HOMOLOGO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL firmado entre os sujeitos processuais para que surta seus efeitos, preenchidos os requisitos do art. 28-A, §4º, da Lei 13.964/2019.
06/03/2024 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 18:34

Recebidos os autos
05/03/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 18:34

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
26/02/2024 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
23/02/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 18:35

Juntada de Certidão
31/01/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 17:25

Juntada de Certidão
10/12/2023 22:50

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
06/12/2023 07:02

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 07:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 18:03

Juntada de Certidão
01/12/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 17:20

Expedição de Certidão.
30/11/2023 13:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina
30/11/2023 13:09

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
29/11/2023 12:33

Expedição de Alvará de Soltura .
28/11/2023 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 15:32

Juntada de Certidão
28/11/2023 15:24

Expedição de Ofício.
28/11/2023 15:22

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
28/11/2023 15:20

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
28/11/2023 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 09:15

Juntada de gravação de audiência
28/11/2023 07:58

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 07:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 07:28

Juntada de laudo
28/11/2023 03:22

Juntada de Certidão
28/11/2023 03:19

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
27/11/2023 20:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 12:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 12:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
26/11/2023 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2023 14:09

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
26/11/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
26/11/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
26/11/2023 14:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
26/11/2023 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2023

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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