10/05/2024 07:40

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 07:40

Expedição de Certidão.
10/05/2024 07:40

Transitado em Julgado em 09/05/2024
10/05/2024 02:49

Publicado Sentença em 10/05/2024.
09/05/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 03:00

Publicado Sentença em 08/05/2024.
08/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 23:01

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 14:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/05/2024 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
06/05/2024 14:21

Recebidos os autos
06/05/2024 14:21

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
03/05/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 18:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
02/05/2024 18:48

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/05/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/04/2024 22:39

Recebidos os autos
30/04/2024 22:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/04/2024 18:02

Juntada de Petição de contestação
04/04/2024 02:33

Publicado Certidão em 04/04/2024.
03/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
01/04/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 17:29

Juntada de Certidão
01/04/2024 17:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/05/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/03/2024 17:18

Cancelada a movimentação processual
25/03/2024 17:18

Desentranhado o documento
22/03/2024 18:17

Recebidos os autos
22/03/2024 18:17

Outras decisões
19/03/2024 03:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
18/03/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:31

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0711252-02.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO LUIZ FONSECA DE ANDRADE REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO Intime-se a parte requerente para esclarecer os danos materias requeridos, indicando cada despesa que teve, bem como, seu respectivo valor.

No mais, o instrumento de procuração apresentado com a inicial não atende aos requisitos do artigo 1º, § 2º, da Lei nº 11.419/06, por não ter sido assinado por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada ou por não ser possível atestar a sua validade somente pelo documento apresentado.

A Portaria Conjunta 53 de 23 de julho de 2014 – TJDFT dispõe que somente serão admitidas assinaturas digitais de pessoas naturais e de pessoas naturais representantes de pessoas jurídicas quando realizadas no sistema PJe ou a este destinadas, com a utilização do certificado digital A3 ou equivalente que o venha a substituir, na forma da normatização da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil (art. 4º, § 5º).

Assim, intime-se a parte requerente para regularizar sua representação processual, anexando aos autos instrumento de procuração assinado de próprio punho, da mesma forma que consta em seu documento de identificação ou assinado digitalmente, por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada.

Prazo de 05 (cinco) dia, sob pena de indeferimento da petição inicial. Águas Claras, 10 de março de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
11/03/2024 17:12

Recebidos os autos
11/03/2024 17:12

Determinada a emenda à inicial
05/03/2024 18:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
01/03/2024 16:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/02/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
25/02/2024 22:42

Recebidos os autos
25/02/2024 22:42

Outras decisões
22/02/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
22/02/2024 03:47

Decorrido prazo de MARCELO LUIZ FONSECA DE ANDRADE em 21/02/2024 23:59.
21/02/2024 16:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
19/02/2024 02:33

Publicado Intimação em 19/02/2024.
16/02/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 17:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/02/2024 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
15/02/2024 17:08

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/02/2024 15:41

Recebidos os autos
15/02/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
15/02/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 18:54

Recebidos os autos
09/02/2024 18:54

Determinada a emenda à inicial
09/02/2024 18:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
09/02/2024 15:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/02/2024 15:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/02/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
10/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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