28/03/2025 12:23

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 12:22

Expedição de Certidão.
26/03/2025 02:34

Publicado Sentença em 26/03/2025.
26/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 17:47

Juntada de Certidão
24/03/2025 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 13:47

Transitado em Julgado em 24/03/2025
24/03/2025 13:45

Recebidos os autos
24/03/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:45

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
21/03/2025 17:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
21/03/2025 17:03

Juntada de Certidão
21/03/2025 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2025 02:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2025 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2024 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 14:38

Recebidos os autos
20/09/2024 14:38

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
20/09/2024 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
20/09/2024 12:14

Juntada de Certidão
18/09/2024 18:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/09/2024 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 13:28

Juntada de Certidão
16/09/2024 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 16/09/2024.
13/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 02:22

Publicado Despacho em 13/09/2024.
12/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCRICEI 4ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0712467-86.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: VANESSA PEREIRA DA SILVA DESPACHO Antes de homologar o restabelecimento do acordo de não continuidade da persecução penal, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação quanto ao pedido da Defesa de Id. 210596492.

Felipe Berkenbrock Goulart Juiz de Direito Substituto
11/09/2024 16:58

Recebidos os autos
11/09/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 16:58

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
11/09/2024 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
11/09/2024 09:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 09:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 17:32

Expedição de Certidão.
10/09/2024 17:26

Recebidos os autos
10/09/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
09/09/2024 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 17:33

Recebidos os autos
02/09/2024 17:33

Outras decisões
30/08/2024 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
30/08/2024 09:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 19:43

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 19:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/08/2024 14:00, 4ª Vara Criminal de Ceilândia.
26/08/2024 19:41

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 15:45

Expedição de Certidão.
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2024 23:59.
21/08/2024 18:13

Juntada de Certidão
15/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCRICEI 4ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0712467-86.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: VANESSA PEREIRA DA SILVA CERTIDÃO - VISTA ÀS PARTES - RESPOSTA À ACUSAÇÃO Nos termos da Portaria 02/2020, deste Juízo, faço vista dos presentes autos à defesa para apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO no prazo legal.

CEILÂNDIA/DF, 13 de agosto de 2024.

RACHEL LIMA BARBOSA VARGAS 4ª Vara Criminal de Ceilândia / Direção / Diretor de Secretaria
13/08/2024 10:20

Juntada de Certidão
13/08/2024 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 13:03

Expedição de Mandado.
11/08/2024 20:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 19:45

Recebidos os autos
09/08/2024 19:45

Outras decisões
09/08/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
02/08/2024 10:04

Juntada de Certidão
02/08/2024 08:50

Expedição de Ofício.
02/08/2024 00:32

Expedição de Mandado.
31/07/2024 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 09:43

Juntada de Certidão
31/07/2024 09:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/08/2024 14:00, 4ª Vara Criminal de Ceilândia.
29/07/2024 17:06

Juntada de Certidão
29/07/2024 16:53

Recebidos os autos
29/07/2024 16:53

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
26/07/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
26/07/2024 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 12:45

Expedição de Certidão.
26/07/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2024 23:59.
10/07/2024 03:07

Publicado Edital em 10/07/2024.
10/07/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE CEILÂNDIA/DF 4ª QUARTA VARA CRIMINAL DE CEILÂNDIA/DF EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (PRAZO 15 DIAS) O Dr.

Ricardo Rocha Leite, Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal de CEILÂNDIA/ DF, na forma da Lei, FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo se processa os autos da Ação Penal nº. 0712467-86.2023.8.07.0003 (IP nº 223/2023 da 19ª DP), em que é ré VANESSA PEREIRA DA SILVA, nascida no dia 20/03/1988, filha de Maria Aparecida Pereira da Silva, inscrita no CPF *16.***.*23-99, denunciada como incurso no artigo 155, § 4º, inciso II do Código Penal, por diversas vezes.

Como não foi possível citá-la pessoalmente, CITA-A e INTIMA-A na forma ficta, por meio deste edital, conforme estabelece o art. 361 e 363, §1º, do CPP.

Caso não compareça ou não nomeie defensor, no prazo legal do edital, será determinada a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal.

Fica, ainda, cientificado de que ser-lhe-á nomeada a DEFENSORIA PÚBLICA do DISTRITO FEDERAL para o patrocínio de sua defesa.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, o qual será afixado em local próprio e publicado no Diário de Justiça do Distrito Federal - DJE/TJDFT.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado na QNM 11 Área Especial nº 01, Edifício do Fórum de CEILÂNDIA, Sala 02, Fórum Desembargador José Manoel Coelho, Centro, CEILÂNDIA/DF, CEP: 72215110, Telefones: (61) 3103-9470, Fax: (61) 3103-0401, Horário de Funcionamento de segunda à sexta das 12 às 19h.

Dado e passado, em 5 de julho de 2024,Eu, Núria de Jesus Macêdo, Diretora de Secretaria, subscrevo-o e assino por determinação do Meritíssimo Juiz.

NÚRIA DE JESUS MACÊDO Diretora de Secretaria
08/07/2024 10:56

Expedição de Edital.
03/07/2024 23:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2024 23:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2024 02:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2024 21:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2024 22:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2024 18:59

Expedição de Mandado.
21/05/2024 14:36

Juntada de Certidão
20/05/2024 15:42

Juntada de Certidão
17/05/2024 14:16

Juntada de Certidão
17/05/2024 14:15

Cancelada a movimentação processual
17/05/2024 14:15

Desentranhado o documento
17/05/2024 13:10

Recebidos os autos
17/05/2024 13:10

Outras decisões
15/05/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
15/05/2024 09:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 16:39

Juntada de Certidão
14/05/2024 15:14

Juntada de Certidão
14/05/2024 13:31

Recebidos os autos
08/05/2024 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
08/05/2024 09:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 17:54

Expedição de Certidão.
05/05/2024 00:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/04/2024 15:38

Expedição de Mandado.
11/04/2024 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 12:21

Expedição de Certidão.
30/03/2024 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2024 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2024 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 16:18

Juntada de Certidão
15/03/2024 14:29

Classe Processual alterada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
15/03/2024 13:58

Recebidos os autos
15/03/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 13:58

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
15/03/2024 02:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
15/03/2024 02:42

Publicado Despacho em 15/03/2024.
15/03/2024 02:41

Juntada de Certidão
15/03/2024 02:41

Juntada de Certidão
14/03/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 13:10

Juntada de Certidão
14/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0712467-86.2023.8.07.0003 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: VANESSA PEREIRA DA SILVA DOS SANTOS DESPACHO Dê-se vista ao Ministério Público.

Ricardo Rocha Leite Juiz de Direito
13/03/2024 16:31

Recebidos os autos
13/03/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:31

Revogação do Acordo de Não Persecução Penal
13/03/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
12/03/2024 19:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 17:10

Recebidos os autos
12/03/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 14:26

Juntada de Certidão
11/03/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
11/03/2024 16:48

Juntada de Certidão
09/03/2024 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2024 13:29

Expedição de Mandado.
08/02/2024 12:29

Juntada de Certidão
07/02/2024 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 18:05

Juntada de Certidão
25/01/2024 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 17:10

Juntada de Certidão
23/01/2024 01:08

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 01:08

Expedição de Certidão.
06/09/2023 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2023 07:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2023 01:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.
07/07/2023 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 13:27

Expedição de Ofício.
05/07/2023 13:25

Cancelada a movimentação processual
05/07/2023 13:25

Desentranhado o documento
04/07/2023 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2023 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2023 13:16

Juntada de Certidão
04/07/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2023 22:50

Recebidos os autos
03/07/2023 22:50

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 22:50

Outras decisões
03/07/2023 05:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
30/06/2023 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2023 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 14:41

Recebidos os autos
30/06/2023 14:41

Outras decisões
29/06/2023 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
29/06/2023 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 13:28

Juntada de Certidão
13/06/2023 15:27

Expedição de Certidão.
12/06/2023 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2023 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2023 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2023 12:54

Juntada de Certidão
02/06/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 12:53

Juntada de Certidão
01/06/2023 18:33

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
01/06/2023 18:13

Recebidos os autos
01/06/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 18:13

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
01/06/2023 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
01/06/2023 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2023 17:07

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
05/05/2023 06:16

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 06:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2023 06:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2023 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 12:25

Juntada de Certidão
01/05/2023 10:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Criminal de Ceilândia
01/05/2023 10:28

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
27/04/2023 12:24

Expedição de Alvará de Soltura .
26/04/2023 16:35

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/04/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
26/04/2023 16:35

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
26/04/2023 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2023 12:11

Juntada de Certidão
26/04/2023 10:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2023 10:21

Juntada de gravação de audiência
26/04/2023 10:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2023 06:27

Juntada de Certidão
26/04/2023 06:26

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/04/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
26/04/2023 05:38

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
25/04/2023 19:30

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
25/04/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 18:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
25/04/2023 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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