04/09/2025 17:28

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 17:27

Juntada de Certidão
04/09/2025 12:58

Juntada de Certidão
31/07/2025 16:31

Juntada de carta de guia
17/07/2025 16:48

Expedição de Carta.
27/03/2025 15:45

Recebidos os autos
27/03/2025 15:45

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
26/03/2025 22:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
20/03/2025 22:07

Recebidos os autos
20/03/2025 22:07

Outras decisões
18/03/2025 20:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU
11/03/2025 18:54

Recebidos os autos
18/09/2024 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/09/2024 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 12:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 12:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 13/08/2024.
12/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 20:11

Recebidos os autos
08/08/2024 20:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/08/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
08/08/2024 13:54

Juntada de Certidão
31/07/2024 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
29/07/2024 20:05

Juntada de Certidão
29/07/2024 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 22:46

Recebidos os autos
25/07/2024 22:46

Julgado procedente em parte do pedido
11/07/2024 14:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARYANNE ABREU
10/07/2024 23:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 05:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
03/07/2024 03:36

Publicado Ata em 03/07/2024.
03/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFMTAG Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga Ação: Ação Penal – Procedimento Ordinário Processo nº: 0703441-18.2024.8.07.0007 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO – Telefone: (61) 3353-8944/3353-8973/3353-8934 (whatsapp) Réu: HUDSON NUNES MACHADO Endereço: QNL 24, Via 01, Casa 03 – Taguatinga/DF – Telefone: (61)99925-7607 Advogado: Dr.

Flávio Tadeu Corsi Ximenes – OAB/DF 54.450 Vítima: Em segredo de justiça Colaboradora da Defensoria Pública Rayra Leite da Silva Dantas – OAB/DF – 63909 Incidência penal: artigos 147 e 150, ambos do Código Penal, e no artigo 24- A da Lei nº 11.340/2006, todos nas formas dos artigos 5º e 7º da Lei nº 11.340/2006 TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 19 de junho de 2024, no horário designado, nesta cidade de Taguatinga/DF, e na sala de audiência deste Juízo, perante a Meritíssima Juíza de Direito MARYANNE ABREU, aberta a audiência telepresencial por videoconferência, por meio da Plataforma Microsoft Teams, conforme estipulado pela Portaria Conjunta nº 52, de 08/05/2020 - TJDFT).

Feito o pregão virtual, compareceram o acusado, acompanhado de advogado, e a vítima, acompanhada de colaboradora da Defensoria Pública.

Presente o Ministério Público, na pessoa da Dra.

Anna Carolina Silva.

Abertos os trabalhos, foram tomadas as declarações da vítima, que disse ter necessidade de contato com o réu para tratar exclusivamente se assuntos do filho comum, razão pela qual postulou pela revogação das medidas protetivas de urgência.

Procedeu-se, então, ao interrogatório do acusado, que antes pôde entrevistar-se reservadamente com seu Defensor, e a quem foi esclarecido o direito constitucional de permanecer em silêncio.

Ouvidos todos os presentes, cujos registros se encontram armazenados no sistema do PJe deste Eg.

TJDFT ou no sistema denominado PJe mídias, conforme art. 4º da Portaria Conjunta nº 52, de 08/05/2020 do TJDFT.

ENCERRADA A INSTRUÇÃO, o Ministério Público e a Defesa nada requereram com relação ao artigo 402, do Código de Processo Penal.

Pela Meritíssima Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: “REVOGO todas as medidas protetivas outrora deferidas a pedido da vítima.

Concedo às partes o prazo sucessivo de 10 (dez) dias para apresentação de memoriais, nos termos do artigo 403, § 3º, do CPP, iniciando-se pelo Ministério Público.

Promova-se a juntada da FAP atualizada, devidamente esclarecida, caso necessário.

Feito, venham os autos conclusos para sentença.” Nada mais havendo, mandou a MMª.

Juíza, encerrar a presente ata, que foi por mim, Weverson Cipriano da Silva, digitada, sendo que será assinada digitalmente pela Magistrada que presidiu o ato em observância ao art. 9º, § 3º da Portaria Conjunta nº 52, de 08/05/2020 do TJDFT.

Processo nº: 0703441-18.2024.8.07.0007 TERMO DE INTERROGATÓRIO Aos 19 de junho de 2024, no horário designado, nesta cidade de Taguatinga/DF, por videoconferência com o uso do software Microsoft Teams ( conforme estipulado pela Portaria Conjunta nº 52), perante a Meritíssima Juíza de Direito MARYANNE ABREU, comigo, secretário de audiências ao final declarado, e presentes, ainda, o Ministério Público, na pessoa da Dra.

Anna Carolina Silva, bem como os advogados do réu e da vítima.

Inquirido, às perguntas sobre sua pessoa respondeu que: seu nome é HUDSON NUNES MACHADO; é natural de Brasília/DF; é solteiro; nasceu na data de 28/03/1982; é filho de José Maria Machado e Alvina Nunes Machado, portador do RG nº 2.057.080 SSP/DF, inscrito no CPF sob o nº *28.***.*71-34; residente na QNL 24, Via 01, Casa 03 – Taguatinga/DF – Telefone: (61)99925-7607, trabalha como eletricista com renda mensal de R$ 5000,00, possui o ensino superior completo; já foi preso, nunca foi processado.

Ao acusado foi conferido o direito de entrevistar-se previamente e reservadamente com seus Defensores, nos termos do artigo 185, §5º, do CPP, tendo sido esclarecido seu direito constitucional de permanecer calado e de não responder as perguntas que lhe forem formuladas (artigo 186, CPP).

O acusado foi ouvido por meio de videoconferência com o uso do software Microsoft Teams (Plataforma de Videoconferência, conforme estipulado pela Portaria Conjunta nº 52).

O acusado fez uso de seu direito constitucional de permanecer em silêncio.

Nada mais havendo para constar, foi encerrado o presente termo.

Eu, Weverson Cipriano da Silva, o digitei.
26/06/2024 19:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 19:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/06/2024 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
24/06/2024 19:21

Revogada medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo
24/06/2024 19:19

Juntada de gravação de audiência
19/06/2024 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 18:24

Juntada de Certidão
12/06/2024 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 20:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 13:05

Expedição de Certidão.
08/05/2024 10:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2024 03:28

Publicado Despacho em 07/05/2024.
07/05/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 13:52

Recebidos os autos
03/05/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
02/05/2024 04:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 19:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:59

Expedição de Certidão.
26/04/2024 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga
25/04/2024 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 02:35

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 07:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Por conseguinte, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 19/06/2024, às 15h00, a qual será realizada telepresencialmente, por videoconferência, por meio de plataforma Microsoft Teams, em observância ao art. 3º, da Resolução nº 354/20, com a redação dada pela Resolução nº 481/22, ambas do Conselho Nacional de Justiça.
04/04/2024 13:49

Expedição de Certidão.
04/04/2024 13:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/06/2024 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
03/04/2024 22:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 19:35

Recebidos os autos
03/04/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 19:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/04/2024 18:46

Juntada de Certidão
01/04/2024 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
31/03/2024 02:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2024 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 02:54

Publicado Despacho em 19/03/2024.
18/03/2024 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Dê-se vista à Defesa para apresentar resposta à acusação, no prazo legal.
15/03/2024 02:47

Publicado Decisão em 15/03/2024.
14/03/2024 17:21

Recebidos os autos
14/03/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 16:10

Juntada de Alvará de soltura
14/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Pelo exposto, REVOGO a prisão preventiva de HUDSON NUNES MACHADO e aplico as seguintes MEDIDAS CAUTELARES: a) proibição de se ausentar do DF; b) monitoramento eletrônico, conforme previsto na Portaria GC 141 de setembro de 2017, pelo prazo de 90 (noventa) dias; passado o período de 90 (noventa) dias, o beneficiado deverá se dirigir à unidade responsável pela retirada do equipamento, salvo decisão judicial em sentido contrário.Mantenho as medidas protetivas de urgência outrora deferidas em favor da vítima nos autos nº 0726925-96.2023.8.07.0007, sem prejuízo de reapreciar o pedido de revogação, após oitiva da equipe multidisciplinar ou a sua oitiva em juízo.
13/03/2024 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 14:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU
13/03/2024 14:15

Apensado ao processo #Oculto#
13/03/2024 14:15

Apensado ao processo #Oculto#
13/03/2024 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 23:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
12/03/2024 23:55

Expedição de Mandado.
12/03/2024 23:42

Expedição de Mandado.
12/03/2024 19:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 19:23

Recebidos os autos
12/03/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 19:23

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de monitoração eletrônica
12/03/2024 19:23

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
12/03/2024 19:23

Revogada a Prisão
11/03/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
08/03/2024 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 17:40

Juntada de Certidão
08/03/2024 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 15:28

Juntada de Certidão
07/03/2024 20:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 15:11

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
04/03/2024 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 20:55

Recebidos os autos
29/02/2024 20:55

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 20:55

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
29/02/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
28/02/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 18:07

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
27/02/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 18:07

Juntada de Certidão
16/02/2024 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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