03/01/2025 11:05

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
03/01/2025 11:04

Expedição de Certidão.
02/01/2025 21:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
02/01/2025 21:45

Juntada de Certidão
20/12/2024 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
12/10/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:16

Publicado Despacho em 04/10/2024.
04/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
01/10/2024 16:23

Recebidos os autos
01/10/2024 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/10/2024 16:23

Recebidos os autos
01/10/2024 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
01/10/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 15:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/10/2024 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/10/2024 15:06

Recebidos os autos
01/10/2024 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/10/2024 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 11:42

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
17/09/2024 21:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 17:48

Juntada de Certidão
05/09/2024 17:20

Juntada de Certidão
05/09/2024 17:17

Juntada de Certidão
02/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 18:33

Recebidos os autos
27/08/2024 18:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/08/2024 18:33

Recebidos os autos
27/08/2024 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
27/08/2024 18:33

Recurso Especial não admitido
27/08/2024 15:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/08/2024 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/08/2024 15:33

Recebidos os autos
27/08/2024 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/08/2024 12:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 09:03

Juntada de Certidão
13/08/2024 09:02

Juntada de Certidão
13/08/2024 09:02

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
12/08/2024 14:45

Recebidos os autos
12/08/2024 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/08/2024 14:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024.
08/08/2024 20:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 02:19

Publicado Ementa em 24/07/2024.
23/07/2024 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 19:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 11:52

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
19/07/2024 09:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/07/2024 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 16:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/06/2024 14:07

Recebidos os autos
18/06/2024 12:11

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
18/06/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.
17/06/2024 19:36

Recebidos os autos
06/06/2024 15:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
05/06/2024 21:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
01/06/2024 11:58

Juntada de Certidão
01/06/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 09:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 09:07

Juntada de Certidão
13/05/2024 20:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 02:17

Publicado Certidão em 03/05/2024.
02/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
29/04/2024 16:53

Juntada de Certidão
29/04/2024 16:32

Recebidos os autos
29/04/2024 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
26/04/2024 15:32

Recebidos os autos
26/04/2024 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/04/2024 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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