30/04/2024 10:06

Arquivado Definitivamente
23/04/2024 15:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
23/04/2024 15:07

Juntada de Certidão
22/04/2024 16:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
22/04/2024 16:41

Juntada de Certidão
22/04/2024 16:40

Transitado em Julgado em 16/04/2024
16/04/2024 04:00

Decorrido prazo de FRANCISCA LINS DE SOUZA em 15/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:49

Publicado Sentença em 01/04/2024.
27/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0719247-66.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FRANCISCA LINS DE SOUZA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por FRANCISCA LINS DE SOUZA em face de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Tendo em vista o pedido de desistência formulado pela parte autora, ID 189845911, extingo o processo, sem resolução do mérito, de acordo com o art. 485, VIII, do Código de Processo Civil c/c o art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Assinado e datado digitalmente.
19/03/2024 04:25

Decorrido prazo de FRANCISCA LINS DE SOUZA em 18/03/2024 23:59.
15/03/2024 13:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/03/2024 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
15/03/2024 13:19

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/03/2024 16:07

Recebidos os autos
14/03/2024 16:07

Extinto o processo por desistência
14/03/2024 15:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
14/03/2024 02:30

Publicado Certidão em 14/03/2024.
13/03/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0719247-66.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FRANCISCA LINS DE SOUZA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN possui natureza de entidade autárquica.

Nos termos do caput do art. 8º da Lei 9.099/95, os os juizados especiais cíveis são absolutamente incompetentes para julgar demandas propostas contra pessoas jurídicas de direito público.

Assim, em homenagem ao art. 10 do CPC, ouça-se a requerente acerca legitimidade da parte ré, no prazo de 2 (dois) dias úteis, sob pena de indeferimento.

Assinado e datado digitalmente.
11/03/2024 15:18

Recebidos os autos
11/03/2024 15:18

Determinada a emenda à inicial
11/03/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
07/03/2024 18:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/03/2024 18:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/03/2024 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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