12/09/2025 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
27/08/2025 03:28

Decorrido prazo de JOANA D ARC FRANCA DE OLIVEIRA PAIS em 26/08/2025 23:59.
31/07/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 16:15

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:10

Cancelada a movimentação processual
31/07/2025 16:10

Desentranhado o documento
31/07/2025 14:59

Recebidos os autos
31/07/2025 14:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
29/07/2025 18:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/06/2025 12:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2025 19:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/06/2025 02:51

Publicado Sentença em 17/06/2025.
17/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Em face do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, de modo que, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro encerrada a fase de cognição, com a resolução de seu mérito.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar honorários em da Defensoria Pública do Distrito Federal, que atuou na defesa dos interesses da parte ré, que fixo em 10% do valor atualizado atribuído à causa, o que faço na forma do artigo 85, §§ 2º e 6º, do CPC.

Para fins de apuração do “quantum debeatur”, o valor atribuído à causa será corrigido pelo IPCA, a partir da distribuição da ação (art. 389, parágrafo único, do Código Civil), devendo o referido índice, a partir do trânsito em julgado da ação (art. 85, § 16, do CPC), ser substituído pela taxa SELIC, o que abarca juros de mora e correção monetária (art. 406, § 1º, c/c art. 389, parágrafo único, do CC) Transitada em julgado, não havendo manifestação do(s) interessado(s) na execução, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Lado outro, depois do trânsito em julgado, sendo deduzido pedido de cumprimento de sentença, à Secretaria para que retifique a autuação, promovendo-se, posteriormente, conclusos os autos para a análise do pedido.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
11/06/2025 09:44

Recebidos os autos
11/06/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 09:44

Julgado improcedente o pedido
05/06/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 16:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
16/05/2025 02:44

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 21:48

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2025 10:32

Recebidos os autos
07/05/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 10:32

Outras decisões
02/04/2025 16:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/03/2025 03:01

Decorrido prazo de JOANA D ARC FRANCA DE OLIVEIRA PAIS em 28/03/2025 23:59.
18/02/2025 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
11/02/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:29

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
04/02/2025 08:28

Recebidos os autos
04/02/2025 08:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/11/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
05/11/2024 14:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/10/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 09:52

Recebidos os autos
25/10/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
02/09/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 18:10

Juntada de Petição de réplica
12/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 14:49

Expedição de Certidão.
17/07/2024 18:04

Juntada de Petição de contestação
04/07/2024 03:53

Decorrido prazo de JOANA D ARC FRANCA DE OLIVEIRA PAIS em 03/07/2024 23:59.
19/06/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 17:15

Expedição de Certidão.
13/06/2024 14:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/06/2024 23:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 02:56

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
22/05/2024 11:20

Recebidos os autos
22/05/2024 11:20

Recebida a emenda à inicial
13/05/2024 13:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
09/05/2024 20:34

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:25

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, Intime-se a Parte Autora, pela derradeira vez, para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar extrato das contas bancárias dos últimos 03 meses dado que o documento juntado ao ID 191766969 - pg. 10, consta apenas o mês de janeiro.

Ademais, deverá juntar extratos dos últimos três meses das contas presentes no documento anexado.

Alternativamente, poderá juntar guia de custas e comprovante de pagamento, sob pena de indeferimento da Inicial.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
24/04/2024 17:00

Recebidos os autos
24/04/2024 17:00

Gratuidade da justiça não concedida a JOANA DARC GOMES DA SILVA - CPF: *61.***.*81-00 (REQUERENTE).
08/04/2024 13:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
02/04/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:23

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Intimado para emendar a inicial, o autor requer a dilação de prazo sem qualquer indicação do quanto.

Como o prazo de emenda não é peremptório, não vejo óbice algum para o deferimento da dilação.

Assim, defiro o pedido para conceder o prazo de mais 15 dias para o autor promover a emenda, sob pena de indeferimento.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
29/02/2024 14:43

Recebidos os autos
29/02/2024 14:43

Deferido o pedido de JOANA D ARC FRANCA DE OLIVEIRA PAIS - CPF: *36.***.*15-53 (REQUERIDO).
16/02/2024 13:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
09/02/2024 22:05

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:54

Publicado Decisão em 19/12/2023.
19/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 09:34

Recebidos os autos
15/12/2023 09:34

Determinada a emenda à inicial
07/12/2023 14:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
07/12/2023 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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