15/05/2025 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/05/2025 16:39

Expedição de Certidão.
27/03/2025 17:12

Juntada de Petição de contrarrazões
25/03/2025 02:47

Publicado Certidão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
17/03/2025 18:20

Expedição de Certidão.
26/02/2025 02:37

Decorrido prazo de JULIANA PEREIRA DE SA em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 18:48

Juntada de Petição de apelação
25/02/2025 02:41

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE LOTES DA CHACARA NUMERO 262 DA COLONIA AGRICOLA VICENTE PIRES em 24/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:49

Publicado Sentença em 04/02/2025.
03/02/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a parte requerida a pagar em favor da parte autora a importância de R$ 5.321,76 (cinco mil trezentos e vinte e um reais e setenta e seis centavos), relativa às taxas condominiais ordinárias, vencidas e não pagas no período compreendido entre os meses de outubro de 2021 a fevereiro de 2024, tudo conforme descrito na planilha de ID 186633806, além das parcelas que, eventualmente, se tornaram vencidas e não foram pagas no decorrer da ação, enquanto perdurar a obrigação (art. 323 do CPC).

O valor da condenação deverá ser corrigido, monetariamente, pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e acrescido de juros de mora à taxa legal (SELIC – IPCA, art. 406, § 1º, do Código Civil, Vide: 29 da Convenção, ID 167994260, c/c art. 1.336, § 1º, do Código Civil), com periodicidade mensal.

Já as parcelas vencidas e não pagas no decorrer da ação, deverão ser corrigidas pelo IPCA e acrescidas de juros de mora à taxa legal (SELIC – IPCA, art. 406, § 1º, do Código Civil, Vide: 29 da Convenção, ID 167994260, c/c art. 1.336, § 1º, do Código Civil), com periodicidade mensal, a partir do vencimento de cada parcela, sem prejuízo da incidência da multa moratória de 2% (art. 1.336, § 1º, do Código Civil).

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, o que faço com base no art. 85, § 2º, do CPC, considerando-se aqui a simplicidade da ação, bem como o fato de a parte ré não ter oposto qualquer resistência à pretensão da parte autora.

Com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro o feito resolvido no mérito.

Transitada em julgado, não havendo manifestação do interessado na execução, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Havendo pedido de cumprimento de sentença, à Secretaria para que retifique a autuação, fazendo-se, posteriormente, os autos conclusos para a análise do pedido.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
29/01/2025 15:59

Recebidos os autos
29/01/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:59

Julgado procedente o pedido
09/01/2025 23:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
09/12/2024 10:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/11/2024 02:35

Decorrido prazo de JULIANA PEREIRA DE SA em 21/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE LOTES DA CHACARA NUMERO 262 DA COLONIA AGRICOLA VICENTE PIRES em 19/11/2024 23:59.
25/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 25/10/2024.
24/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 10:42

Recebidos os autos
22/10/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 10:42

Decretada a revelia
22/10/2024 10:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/09/2024 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
16/09/2024 17:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de JULIANA PEREIRA DE SA em 30/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:18

Publicado Despacho em 09/08/2024.
08/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 09:40

Recebidos os autos
06/08/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
26/07/2024 10:52

Juntada de Petição de réplica
17/07/2024 13:22

Juntada de Petição de contestação
24/06/2024 02:32

Publicado Intimação em 24/06/2024.
21/06/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
14/06/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 09:29

Recebidos os autos
14/06/2024 09:29

Outras decisões
10/06/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
24/05/2024 07:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/05/2024 03:43

Decorrido prazo de JULIANA PEREIRA DE SA em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:43

Decorrido prazo de DAVID SERVULO CAMPOS em 23/05/2024 23:59.
02/05/2024 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2024 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2024 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2024 02:23

Publicado Despacho em 22/04/2024.
19/04/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
16/04/2024 08:42

Recebidos os autos
16/04/2024 08:42

Determinada a citação de DAVID SERVULO CAMPOS - CPF: *63.***.*56-34 (REQUERIDO) e JULIANA PEREIRA DE SA - CPF: *59.***.*86-15 (REQUERIDO)
15/04/2024 14:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
09/04/2024 23:06

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 03:17

Publicado Decisão em 04/04/2024.
03/04/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
25/03/2024 14:48

Recebidos os autos
25/03/2024 14:48

Gratuidade da justiça não concedida a ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE LOTES DA CHACARA NUMERO 262 DA COLONIA AGRICOLA VICENTE PIRES - CNPJ: 04.***.***/0001-65 (REQUERENTE).
17/03/2024 13:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
12/03/2024 17:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/03/2024 02:23

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Dessa forma, deve ser concedido prazo para a requerida colacionar os 03 (três) últimos extratos bancários de todas as suas contas, o último balanço contábil, notadamente para fins de averiguação do encontro das despesas com as receitas, e demais documentos comprobatórios que entender pertinentes ou juntando comprovante de pagamento e respectiva guia de recolhimento, ambos em formato PDF, sendo vedado o mero agendamento e a colação de fotocópias.

Deverá também a parte autora juntar aos autos ata de assembleia ou qualquer outro documento que indica a aprovação dos valores das taxas de condomínio.

Prazo de 15 (quinze) dias sob pena de indeferimento.

Retifique-se o assunto da classe judicial para fazer constar Despesas Condominiais (10467).

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
29/02/2024 14:43

Recebidos os autos
29/02/2024 14:43

Determinada a emenda à inicial
16/02/2024 18:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
15/02/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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