06/08/2024 09:55

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 09:52

Expedição de Certidão.
06/08/2024 09:50

Expedição de Certidão.
02/08/2024 18:56

Recebidos os autos
02/08/2024 18:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
01/08/2024 11:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/08/2024 11:19

Juntada de Certidão
01/08/2024 02:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 31/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:25

Publicado Certidão em 26/07/2024.
25/07/2024 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700717-98.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ARLETE RODRIGUES DOS SANTOS REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da Instância Superior com a informação de trânsito em julgado no dia 18/07/2024, conforme certidão de ID. 204566089.

Nos termos da Portaria n. 01/2016, fica a parte credora intimada para requerer a execução do julgado no presente processo eletrônico, apresentando planilha atualizada e discriminada do débito, contendo os dados relacionados no art. 524 e incisos do CPC e a indicação de bens passíveis de penhora, e promovendo o recolhimento das custas processuais relativas à fase de cumprimento de sentença, conforme previsão contida no art. 184, §3º, do Provimento Geral da Corregedoria, ou indicando o identificador/ID da decisão que deferiu a gratuidade de justiça, observando-se, ainda, que o benefício da gratuidade de justiça não é extensivo ao advogado, conforme art. 99, §§ 5º e 6º do CPC.

De se ressaltar que a parte devedora poderá, utilizando-se da faculdade do art. 526, caput, do CPC, realizar desde logo o pagamento do valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo.

Em não havendo manifestação no prazo de 5 dias, encaminhe-se à Contadoria Judicial para fins de cálculo das custas finais.

Brasília/DF, 23/07/2024.

RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
23/07/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 18:46

Transitado em Julgado em 18/07/2024
18/07/2024 12:49

Recebidos os autos
17/06/2024 08:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/06/2024 14:37

Expedição de Certidão.
14/06/2024 13:20

Juntada de Petição de contrarrazões
03/06/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 12:08

Expedição de Certidão.
29/05/2024 22:20

Juntada de Petição de apelação
29/05/2024 03:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:39

Publicado Sentença em 08/05/2024.
07/05/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 17:27

Recebidos os autos
03/05/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 17:27

Julgado improcedente o pedido
11/04/2024 02:55

Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 13:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/04/2024 13:36

Recebidos os autos
09/04/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 13:36

Outras decisões
08/04/2024 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
06/04/2024 04:23

Decorrido prazo de ARLETE RODRIGUES DOS SANTOS em 05/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/04/2024 23:59.
12/03/2024 02:59

Publicado Ficha de inspeção judicial em 12/03/2024.
11/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0700717-98.2020.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: PASEP (6042) AUTOR: ARLETE RODRIGUES DOS SANTOS REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi realizada Inspeção Ordinária relativa ao ciclo de 2024 no presente processo eletrônico e constatada a sua regularidade.

No julgamento dos Recursos Especiais representativos da controvérsia, Tema Repetitivo 1150, foram firmadas as seguintes teses pelo c.

STJ: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.

Conforme o disposto no art. 1.040, inciso III, do CPC, publicado o acórdão paradigma, os processos retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo tribunal superior.

Assim, de ordem e, nos termos da Portaria 1/2016, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a aplicação, neste processo, das teses firmadas no repetitivo, facultando-se à parte autora a desistência da ação, caso a tese seja contrária ao direito postulado, conforme previsão contida no § 1º do art. 1.040 do CPC.

Prazo: 15 dias.

Brasília/DF, 07/03/2024 RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
07/03/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 18:28

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150
11/08/2023 13:18

Recebidos os autos
11/08/2023 13:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
10/08/2023 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/08/2023 19:49

Processo Desarquivado
19/07/2023 19:15

Arquivado Provisoramente
19/07/2023 19:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/07/2023 19:14

Processo Desarquivado
17/04/2023 14:29

Arquivado Provisoramente
17/04/2023 07:55

Recebidos os autos
17/04/2023 07:55

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 12:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
05/03/2021 12:03

Juntada de ficha de inspeção judicial
30/11/2020 18:01

Expedição de Certidão.
30/11/2020 18:00

Juntada de Certidão
27/11/2020 13:04

Expedição de Ofício.
20/11/2020 03:01

Publicado Decisão em 20/11/2020.
20/11/2020 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
18/11/2020 15:29

Recebidos os autos
18/11/2020 15:29

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 15:29

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
17/11/2020 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
14/11/2020 02:31

Decorrido prazo de ARLETE RODRIGUES DOS SANTOS em 13/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 02:35

Publicado Decisão em 06/11/2020.
05/11/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020
30/10/2020 13:39

Recebidos os autos
30/10/2020 13:39

Decisão interlocutória - recebido
22/10/2020 02:41

Publicado Certidão em 21/10/2020.
22/10/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
19/10/2020 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
19/10/2020 14:29

Juntada de Certidão
15/10/2020 19:49

Expedição de Ofício.
26/09/2020 14:55

Juntada de Petição de petição
26/09/2020 02:37

Decorrido prazo de ARLETE RODRIGUES DOS SANTOS em 25/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 16:40

Juntada de Petição de petição
12/09/2020 02:28

Decorrido prazo de ROBERTO DO VALE BARROS em 11/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 02:40

Publicado Decisão em 03/09/2020.
03/09/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020 09:57

Recebidos os autos
01/09/2020 09:57

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 09:57

Decisão interlocutória - recebido
31/08/2020 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
27/08/2020 21:10

Juntada de Petição de laudo
31/07/2020 02:26

Publicado Decisão em 31/07/2020.
30/07/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2020 02:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/07/2020 23:59:59.
28/07/2020 18:07

Recebidos os autos
28/07/2020 18:07

Decisão interlocutória - recebido
28/07/2020 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
28/07/2020 13:52

Juntada de Petição de petição
20/07/2020 15:42

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 15:42

Expedição de Certidão.
17/07/2020 10:44

Juntada de Petição de petição
16/07/2020 16:51

Juntada de Certidão
16/07/2020 02:28

Publicado Decisão em 16/07/2020.
16/07/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2020 03:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 21:34

Juntada de Petição de petição
14/07/2020 13:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/07/2020 10:23

Recebidos os autos
14/07/2020 10:23

Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 10:23

Decisão interlocutória - recebido
10/07/2020 23:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
10/07/2020 11:17

Juntada de Petição de petição
09/07/2020 12:38

Juntada de Petição de petição
23/06/2020 02:42

Publicado Decisão em 23/06/2020.
22/06/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2020 13:39

Recebidos os autos
19/06/2020 13:39

Expedição de Outros documentos.
19/06/2020 13:39

Decisão interlocutória - recebido
16/06/2020 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
16/06/2020 03:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/06/2020 23:59:59.
11/06/2020 02:32

Decorrido prazo de ARLETE RODRIGUES DOS SANTOS em 10/06/2020 23:59:59.
10/06/2020 14:09

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/06/2020 13:20

Juntada de Petição de petição
03/06/2020 02:21

Publicado Decisão em 03/06/2020.
02/06/2020 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/05/2020 06:03

Recebidos os autos
31/05/2020 06:03

Expedição de Outros documentos.
31/05/2020 06:03

Decisão interlocutória - recebido
26/05/2020 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
25/05/2020 17:22

Juntada de Petição de petição
20/05/2020 02:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:16

Publicado Certidão em 04/05/2020.
27/04/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2020 16:13

Expedição de Certidão.
23/04/2020 13:55

Juntada de Petição de contestação
31/03/2020 02:54

Juntada de Petição de petição
10/03/2020 13:17

Recebidos os autos
10/03/2020 13:17

Expedição de Outros documentos.
06/03/2020 16:52

Decisão interlocutória - recebido
05/03/2020 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
05/03/2020 16:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/02/2020 03:12

Publicado Decisão em 20/02/2020.
19/02/2020 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/02/2020 17:00

Recebidos os autos
17/02/2020 17:00

Decisão interlocutória - recebido
14/02/2020 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
13/02/2020 02:55

Decorrido prazo de ARLETE RODRIGUES DOS SANTOS em 12/02/2020 23:59:59.
23/01/2020 19:11

Publicado Decisão em 22/01/2020.
23/01/2020 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/01/2020 15:50

Recebidos os autos
14/01/2020 13:14

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/01/2020 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
13/01/2020 19:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2020

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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