25/02/2025 16:49

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 15:33

Expedição de Certidão.
24/02/2025 13:37

Recebidos os autos
24/02/2025 13:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
21/02/2025 12:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
21/02/2025 12:17

Juntada de Certidão
20/02/2025 02:32

Decorrido prazo de REGINA MARIA OTON DE LIMA em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:20

Publicado Certidão em 12/02/2025.
13/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713647-51.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REGINA MARIA OTON DE LIMA REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da Instância Superior com a informação de trânsito em julgado no dia 04/02/2025, conforme certidão de ID. 225236701.

Nos termos da Portaria n. 01/2016, fica a parte credora intimada para requerer a execução do julgado no presente processo eletrônico, apresentando planilha atualizada e discriminada do débito, contendo os dados relacionados no art. 524 e incisos do CPC e a indicação de bens passíveis de penhora, e promovendo o recolhimento das custas processuais relativas à fase de cumprimento de sentença, conforme previsão contida no art. 184, §3º, do Provimento Geral da Corregedoria, ou indicando o identificador/ID da decisão que deferiu a gratuidade de justiça, observando-se, ainda, que o benefício da gratuidade de justiça não é extensivo ao advogado, conforme art. 99, §§ 5º e 6º do CPC.

De se ressaltar que a parte devedora poderá, utilizando-se da faculdade do art. 526, caput, do CPC, realizar desde logo o pagamento do valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo.

Em não havendo manifestação no prazo de 5 dias, encaminhe-se à Contadoria Judicial para fins de cálculo das custas finais.

Brasília/DF, 10/02/2025.

RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
10/02/2025 14:57

Transitado em Julgado em 04/02/2025
09/02/2025 06:09

Recebidos os autos
27/06/2024 08:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/06/2024 16:59

Expedição de Certidão.
26/06/2024 12:45

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2024 02:52

Publicado Certidão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 13:03

Juntada de Certidão
30/05/2024 03:30

Decorrido prazo de REGINA MARIA OTON DE LIMA em 29/05/2024 23:59.
27/05/2024 18:15

Juntada de Petição de apelação
08/05/2024 02:39

Publicado Sentença em 08/05/2024.
07/05/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 17:31

Recebidos os autos
03/05/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 17:31

Julgado procedente em parte do pedido
11/04/2024 02:55

Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 15:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/04/2024 14:10

Recebidos os autos
09/04/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 14:10

Outras decisões
08/04/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
06/04/2024 04:22

Decorrido prazo de REGINA MARIA OTON DE LIMA em 05/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/04/2024 23:59.
01/04/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 02:59

Publicado Ficha de inspeção judicial em 12/03/2024.
11/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0713647-51.2020.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: PASEP (6042) AUTOR: REGINA MARIA OTON DE LIMA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi realizada Inspeção Ordinária relativa ao ciclo de 2024 no presente processo eletrônico e constatada a sua regularidade.

No julgamento dos Recursos Especiais representativos da controvérsia, Tema Repetitivo 1150, foram firmadas as seguintes teses pelo c.

STJ: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.

Conforme o disposto no art. 1.040, inciso III, do CPC, publicado o acórdão paradigma, os processos retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo tribunal superior.

Assim, de ordem e, nos termos da Portaria 1/2016, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a aplicação, neste processo, das teses firmadas no repetitivo, facultando-se à parte autora a desistência da ação, caso a tese seja contrária ao direito postulado, conforme previsão contida no § 1º do art. 1.040 do CPC.

Prazo: 15 dias.

Brasília/DF, 07/03/2024 RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
07/03/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 18:32

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150
17/11/2023 16:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/10/2023 15:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/08/2023 13:18

Recebidos os autos
11/08/2023 13:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
10/08/2023 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/08/2023 19:49

Processo Desarquivado
19/07/2023 19:15

Arquivado Provisoramente
19/07/2023 19:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/07/2023 19:15

Processo Desarquivado
17/04/2023 14:29

Arquivado Provisoramente
17/04/2023 07:55

Recebidos os autos
17/04/2023 07:55

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 12:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
13/11/2022 05:16

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 12:07

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/12/2020 12:42

Juntada de Certidão
18/12/2020 14:48

Expedição de Ofício.
17/12/2020 02:40

Publicado Decisão em 17/12/2020.
17/12/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
15/12/2020 13:54

Recebidos os autos
15/12/2020 13:53

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 13:53

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
12/12/2020 02:54

Decorrido prazo de REGINA MARIA OTON DE LIMA em 10/12/2020 23:59:59.
09/12/2020 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
07/12/2020 11:53

Juntada de Petição de petição
02/12/2020 03:33

Publicado Certidão em 02/12/2020.
01/12/2020 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020
27/11/2020 16:23

Expedição de Certidão.
27/11/2020 15:05

Juntada de Petição de petição
27/11/2020 15:05

Juntada de Petição de petição
06/11/2020 02:35

Publicado Decisão em 06/11/2020.
05/11/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020
30/10/2020 13:38

Recebidos os autos
30/10/2020 13:38

Decisão interlocutória - recebido
22/10/2020 02:41

Publicado Certidão em 21/10/2020.
22/10/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
20/10/2020 03:30

Decorrido prazo de REGINA MARIA OTON DE LIMA em 19/10/2020 23:59:59.
19/10/2020 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
19/10/2020 14:23

Juntada de Certidão
15/10/2020 19:49

Expedição de Ofício.
15/10/2020 14:41

Juntada de Petição de impugnação
15/10/2020 02:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 14/10/2020 23:59:59.
26/09/2020 13:52

Juntada de Petição de petição
25/09/2020 02:23

Publicado Certidão em 25/09/2020.
25/09/2020 02:23

Publicado Certidão em 25/09/2020.
24/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2020 16:04

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 16:04

Expedição de Certidão.
21/09/2020 14:47

Juntada de Petição de laudo
07/08/2020 12:47

Publicado Decisão em 06/08/2020.
05/08/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2020 18:39

Recebidos os autos
03/08/2020 18:39

Decisão interlocutória - recebido
03/08/2020 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
03/08/2020 09:32

Juntada de Petição de petição
31/07/2020 12:16

Juntada de Petição de petição
29/07/2020 18:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/07/2020 03:46

Publicado Certidão em 28/07/2020.
27/07/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2020 13:50

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 13:50

Expedição de Certidão.
23/07/2020 08:51

Juntada de Petição de petição
21/07/2020 11:19

Juntada de Certidão
17/07/2020 18:32

Recebidos os autos
17/07/2020 18:32

Decisão interlocutória - recebido
16/07/2020 22:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
15/07/2020 17:19

Juntada de Petição de petição
14/07/2020 13:38

Juntada de Petição de petição
03/07/2020 02:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/07/2020 23:59:59.
30/06/2020 11:39

Juntada de Petição de petição
29/06/2020 02:27

Publicado Decisão em 29/06/2020.
26/06/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2020 14:59

Recebidos os autos
24/06/2020 14:59

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 14:59

Decisão interlocutória - recebido
22/06/2020 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
19/06/2020 15:09

Juntada de Petição de petição
18/06/2020 10:03

Juntada de Petição de réplica
05/06/2020 02:24

Publicado Certidão em 05/06/2020.
04/06/2020 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2020 12:10

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 12:10

Expedição de Certidão.
03/06/2020 11:44

Juntada de Petição de contestação
11/05/2020 09:08

Recebidos os autos
11/05/2020 09:08

Expedição de Outros documentos.
11/05/2020 09:08

Decisão interlocutória - recebido
11/05/2020 08:53

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/05/2020 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
09/05/2020 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2020

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo