28/10/2024 16:10

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 16:12

Expedição de Certidão.
24/10/2024 17:09

Recebidos os autos
24/10/2024 17:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
23/10/2024 13:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
23/10/2024 13:52

Juntada de Certidão
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/10/2024 23:59.
10/10/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 12:24

Transitado em Julgado em 08/10/2024
09/10/2024 10:37

Recebidos os autos
20/06/2024 09:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/06/2024 14:57

Expedição de Certidão.
19/06/2024 14:52

Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 09:05

Juntada de Certidão
06/06/2024 03:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/06/2024 23:59.
24/05/2024 08:15

Juntada de Petição de apelação
14/05/2024 03:02

Publicado Sentença em 14/05/2024.
14/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 13:14

Recebidos os autos
10/05/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 13:14

Julgado improcedente o pedido
09/04/2024 15:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/04/2024 13:55

Recebidos os autos
09/04/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
06/04/2024 04:24

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE MELO em 05/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/04/2024 23:59.
12/03/2024 03:00

Publicado Ficha de inspeção judicial em 12/03/2024.
11/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0737027-06.2020.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: PASEP (6042) AUTOR: PAULO ROBERTO DE MELO REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi realizada Inspeção Ordinária relativa ao ciclo de 2024 no presente processo eletrônico e constatada a sua regularidade.

No julgamento dos Recursos Especiais representativos da controvérsia, Tema Repetitivo 1150, foram firmadas as seguintes teses pelo c.

STJ: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.

Conforme o disposto no art. 1.040, inciso III, do CPC, publicado o acórdão paradigma, os processos retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo tribunal superior.

Assim, de ordem e, nos termos da Portaria 1/2016, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a aplicação, neste processo, das teses firmadas no repetitivo, facultando-se à parte autora a desistência da ação, caso a tese seja contrária ao direito postulado, conforme previsão contida no § 1º do art. 1.040 do CPC.

Prazo: 15 dias.

Brasília/DF, 07/03/2024 RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
07/03/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 18:56

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150
11/08/2023 13:18

Recebidos os autos
11/08/2023 13:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
10/08/2023 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/08/2023 19:52

Processo Desarquivado
20/07/2023 12:48

Arquivado Provisoramente
20/07/2023 12:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/07/2023 12:48

Processo Desarquivado
17/04/2023 14:34

Arquivado Provisoramente
17/04/2023 07:57

Recebidos os autos
17/04/2023 07:57

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 14:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
21/03/2023 13:25

Recebidos os autos
21/03/2023 13:25

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
20/03/2023 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
15/03/2021 02:33

Publicado Decisão em 15/03/2021.
12/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
10/03/2021 18:06

Recebidos os autos
10/03/2021 18:06

Outras decisões
09/03/2021 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
04/03/2021 02:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 03/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 16:45

Juntada de Petição de réplica
11/02/2021 02:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 10/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 02:37

Publicado Certidão em 09/02/2021.
08/02/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
04/02/2021 20:50

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 20:50

Expedição de Certidão.
04/02/2021 15:02

Juntada de Petição de contestação
18/12/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020
16/12/2020 17:27

Recebidos os autos
16/12/2020 17:27

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 17:27

Decisão interlocutória - recebido
09/12/2020 21:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
08/12/2020 19:19

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 03:39

Publicado Decisão em 17/11/2020.
16/11/2020 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
12/11/2020 18:35

Recebidos os autos
12/11/2020 18:35

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/11/2020 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
10/11/2020 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2020

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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