11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713647-51.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REGINA MARIA OTON DE LIMA REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da Instância Superior com a informação de trânsito em julgado no dia 04/02/2025, conforme certidão de ID. 225236701.

Nos termos da Portaria n. 01/2016, fica a parte credora intimada para requerer a execução do julgado no presente processo eletrônico, apresentando planilha atualizada e discriminada do débito, contendo os dados relacionados no art. 524 e incisos do CPC e a indicação de bens passíveis de penhora, e promovendo o recolhimento das custas processuais relativas à fase de cumprimento de sentença, conforme previsão contida no art. 184, §3º, do Provimento Geral da Corregedoria, ou indicando o identificador/ID da decisão que deferiu a gratuidade de justiça, observando-se, ainda, que o benefício da gratuidade de justiça não é extensivo ao advogado, conforme art. 99, §§ 5º e 6º do CPC.

De se ressaltar que a parte devedora poderá, utilizando-se da faculdade do art. 526, caput, do CPC, realizar desde logo o pagamento do valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo.

Em não havendo manifestação no prazo de 5 dias, encaminhe-se à Contadoria Judicial para fins de cálculo das custas finais.

Brasília/DF, 10/02/2025.

RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
09/02/2025 06:10

Baixa Definitiva
09/02/2025 06:08

Juntada de Certidão
07/02/2025 13:55

Recebidos os autos
07/02/2025 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/02/2025 13:55

Juntada de Certidão
07/02/2025 13:54

Transitado em Julgado em 04/02/2025
05/02/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:15

Decorrido prazo de REGINA MARIA OTON DE LIMA em 22/01/2025 23:59.
16/12/2024 02:15

Publicado Ementa em 16/12/2024.
13/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

AGRAVO INTERNO.

RECURSO ESPECIAL.

ARTIGO 1.030, INCISO I, ALÍNEA “B”, DO CPC.

DECISÃO DESTE TRIBUNAL EM SINTONIA COM PARADIGMA DO STJ (TEMA 1.150).

RECURSO NÃO PROVIDO.

I – O acórdão recorrido coincide com a orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial 1.895.936/TO, paradigma do Tema 1.150 da lista de recursos repetitivos.

II – Agravo interno conhecido e não provido.
11/12/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:58

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) e não-provido
11/12/2024 12:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/11/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/11/2024 08:02

Publicado Despacho em 18/11/2024.
18/11/2024 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 07:44

Recebidos os autos
13/11/2024 12:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
13/11/2024 12:20

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
13/11/2024 11:30

Recebidos os autos
13/11/2024 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
13/11/2024 11:29

Juntada de Certidão
13/11/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:23

Recebidos os autos
12/11/2024 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/11/2024 13:23

Recebidos os autos
12/11/2024 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
12/11/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 12:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/11/2024 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/11/2024 11:01

Recebidos os autos
11/11/2024 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/11/2024 11:01

Juntada de Certidão
09/11/2024 02:16

Decorrido prazo de REGINA MARIA OTON DE LIMA em 08/11/2024 23:59.
16/10/2024 02:16

Publicado Certidão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 10:27

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
14/10/2024 10:27

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
11/10/2024 17:16

Juntada de Petição de agravo interno
02/10/2024 02:15

Decorrido prazo de REGINA MARIA OTON DE LIMA em 01/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
21/09/2024 02:15

Decorrido prazo de REGINA MARIA OTON DE LIMA em 20/09/2024 23:59.
19/09/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 18:09

Recebidos os autos
19/09/2024 18:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/09/2024 18:09

Recebidos os autos
19/09/2024 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
19/09/2024 18:09

Recurso Especial não admitido
19/09/2024 15:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/09/2024 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/09/2024 15:31

Recebidos os autos
19/09/2024 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/09/2024 15:09

Juntada de Petição de contrarrazões
30/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 13:05

Juntada de Certidão
28/08/2024 13:04

Juntada de Certidão
28/08/2024 13:04

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
28/08/2024 12:17

Recebidos os autos
28/08/2024 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/08/2024 02:16

Decorrido prazo de REGINA MARIA OTON DE LIMA em 26/08/2024 23:59.
23/08/2024 16:54

Juntada de Petição de recurso especial
05/08/2024 02:17

Publicado Ementa em 05/08/2024.
03/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
03/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 12:59

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELANTE) e não-provido
01/08/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 19:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/07/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 16:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/07/2024 13:42

Recebidos os autos
02/07/2024 17:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
02/07/2024 17:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/06/2024 08:42

Recebidos os autos
27/06/2024 08:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/06/2024 08:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo