29/08/2024 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/08/2024 10:58

Juntada de Certidão
28/08/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de JOBIER PAULA SOARES em 22/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
29/07/2024 20:33

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 20:33

Expedição de Certidão.
29/07/2024 09:54

Juntada de Petição de contrarrazões
23/07/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 12:35

Juntada de Certidão
17/07/2024 11:33

Juntada de Petição de apelação
16/07/2024 04:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/07/2024 23:59.
26/06/2024 03:28

Publicado Sentença em 26/06/2024.
26/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos.

Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Em face da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do artigo 85, caput e § 2º, do CPC.

Contudo, fica suspensa a exigibilidade da verba em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
24/06/2024 15:59

Recebidos os autos
24/06/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 15:58

Julgado improcedente o pedido
17/06/2024 09:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/06/2024 06:01

Decorrido prazo de JOBIER PAULA SOARES em 13/06/2024 23:59.
27/05/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:32

Publicado Decisão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 15:51

Recebidos os autos
17/05/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 15:51

Outras decisões
03/05/2024 03:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/05/2024 23:59.
02/05/2024 21:13

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 14:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
11/04/2024 13:53

Juntada de Certidão
11/04/2024 13:53

Juntada de Alvará de levantamento
11/04/2024 02:55

Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 13:36

Recebidos os autos
09/04/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 13:36

Outras decisões
08/04/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
04/04/2024 03:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/04/2024 23:59.
14/03/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 02:58

Publicado Ficha de inspeção judicial em 12/03/2024.
11/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0707559-94.2020.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: PASEP (6042) AUTOR: JOBIER PAULA SOARES REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi realizada Inspeção Ordinária relativa ao ciclo de 2024 no presente processo eletrônico e constatada a sua regularidade.

No julgamento dos Recursos Especiais representativos da controvérsia, Tema Repetitivo 1150, foram firmadas as seguintes teses pelo c.

STJ: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.

Conforme o disposto no art. 1.040, inciso III, do CPC, publicado o acórdão paradigma, os processos retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo tribunal superior.

Assim, de ordem e, nos termos da Portaria 1/2016, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a aplicação, neste processo, das teses firmadas no repetitivo, facultando-se à parte autora a desistência da ação, caso a tese seja contrária ao direito postulado, conforme previsão contida no § 1º do art. 1.040 do CPC.

Prazo: 15 dias.

Brasília/DF, 07/03/2024 RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
07/03/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 17:36

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150
29/01/2024 18:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/08/2023 13:18

Recebidos os autos
11/08/2023 13:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
10/08/2023 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/08/2023 19:57

Processo Desarquivado
20/07/2023 12:49

Arquivado Provisoramente
20/07/2023 12:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/07/2023 12:49

Processo Desarquivado
17/04/2023 14:40

Arquivado Provisoramente
17/04/2023 07:54

Recebidos os autos
17/04/2023 07:54

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 11:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
04/03/2021 17:57

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/09/2020 13:14

Publicado Decisão em 21/09/2020.
21/09/2020 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2020 15:21

Recebidos os autos
17/09/2020 15:21

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 15:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/09/2020 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
14/09/2020 12:01

Juntada de Petição de laudo
07/08/2020 13:05

Decorrido prazo de JOBIER PAULA SOARES em 05/08/2020 23:59:59.
05/08/2020 02:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/08/2020 23:59:59.
30/07/2020 02:36

Publicado Certidão em 30/07/2020.
30/07/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2020 14:47

Expedição de Certidão.
27/07/2020 14:59

Juntada de Petição de petição
17/07/2020 10:19

Juntada de Petição de petição
15/07/2020 03:06

Publicado Certidão em 15/07/2020.
15/07/2020 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2020 07:56

Expedição de Outros documentos.
13/07/2020 07:56

Expedição de Certidão.
10/07/2020 18:58

Juntada de Petição de petição
08/07/2020 20:59

Juntada de Certidão
07/07/2020 08:32

Juntada de Petição de petição
03/07/2020 02:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/07/2020 23:59:59.
01/07/2020 16:18

Juntada de Petição de petição
30/06/2020 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2020 16:47

Recebidos os autos
29/06/2020 16:47

Expedição de Outros documentos.
29/06/2020 16:47

Decisão interlocutória - recebido
29/06/2020 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
29/06/2020 11:15

Juntada de Petição de petição
10/06/2020 02:27

Publicado Decisão em 10/06/2020.
10/06/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2020 15:45

Recebidos os autos
08/06/2020 15:45

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 15:45

Decisão interlocutória - recebido
05/06/2020 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
05/06/2020 11:22

Recebidos os autos
05/06/2020 11:21

Juntada de Certidão
03/06/2020 15:37

Remetidos os Autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
26/05/2020 03:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 03:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 13:27

Publicado Decisão em 22/05/2020.
22/05/2020 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2020 07:43

Remetidos os Autos da(o) 10ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
20/05/2020 14:45

Recebidos os autos
20/05/2020 14:45

Expedição de Outros documentos.
20/05/2020 14:45

Decisão interlocutória - recebido
20/05/2020 07:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
19/05/2020 14:38

Juntada de Petição de petição
17/05/2020 10:40

Juntada de Petição de réplica
06/05/2020 02:16

Publicado Ficha de inspeção judicial em 06/05/2020.
05/05/2020 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2020 03:04

Publicado Decisão em 04/05/2020.
27/04/2020 17:27

Expedição de Outros documentos.
27/04/2020 17:25

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/04/2020 15:36

Juntada de Petição de contestação
23/04/2020 12:11

Juntada de Petição de petição
06/04/2020 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/03/2020 17:17

Expedição de Outros documentos.
30/03/2020 16:06

Recebidos os autos
30/03/2020 16:06

Decisão interlocutória - recebido
30/03/2020 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
28/03/2020 17:18

Juntada de Petição de petição
16/03/2020 03:13

Publicado Decisão em 16/03/2020.
13/03/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2020 17:57

Recebidos os autos
11/03/2020 17:57

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/03/2020 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
11/03/2020 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2020

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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