21/05/2024 19:03

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 19:01

Juntada de Certidão
14/05/2024 18:16

Recebidos os autos
14/05/2024 18:16

Determinado o arquivamento
08/05/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/04/2024 00:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/04/2024 00:20

Transitado em Julgado em 18/04/2024
18/04/2024 03:26

Decorrido prazo de ABREU & GUIMARAES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 17/04/2024 23:59.
07/04/2024 02:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/03/2024 01:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2024 01:24

Expedição de Carta.
07/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0774666-08.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RUSCAIA DIAS TEIXEIRA REU: ABREU & GUIMARAES ADVOGADOS ASSOCIADOS SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por RUSCAIA DIAS TEIXEIRA em face de ABREU & GUIMARAES ADVOGADOS ASSOCIADOS.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A parte autora requereu a extinção do feito por ter havido acordo entre as partes.

No entanto, não há nos autos o termo de acordo celebrado.

Assim, tenho que o processo não é mais necessário à satisfação da pretensão da parte autora, mostrando-se ausente uma das condições da ação, qual seja, o interesse de agir (Art. 17 do CPC).

Neste quadro, como para o regular processamento do feito é necessária a presença de todas as condições da ação, a extinção do processo é medida que se impõe.

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VI, do Código de Processo Civil c/c art. 51 da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários.

Cancele-se eventual audiência.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA - DF, 27 de fevereiro de 2024, às 15:02:52.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
06/03/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 20:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/02/2024 20:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/02/2024 20:42

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/04/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/02/2024 15:37

Recebidos os autos
27/02/2024 15:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/02/2024 14:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
27/02/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
06/01/2024 01:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/12/2023 17:28

Expedição de Certidão.
19/12/2023 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2023 20:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/04/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/12/2023 20:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/12/2023 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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