TJDFT - 0744410-33.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Mario-Zam Belmiro Rosa
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/03/2024 15:07
Arquivado Definitivamente
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26/03/2024 15:06
Expedição de Certidão.
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25/03/2024 16:25
Transitado em Julgado em 22/03/2024
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23/03/2024 02:16
Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO ROBALLO em 22/03/2024 23:59.
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23/03/2024 02:16
Decorrido prazo de CRISTIANE MIRANDA GOMES em 22/03/2024 23:59.
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01/03/2024 02:28
Publicado Ementa em 01/03/2024.
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01/03/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
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29/02/2024 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
PROVENTOS.
IMPENHORABILIDADE. 1. É inadmissível a penhora mensal de percentual dos proventos do devedor, sob pena de ofensa a expressa proibição legal - CPC 833, IV -, com ressalva das exceções legais indicadas no § 2º, alheias ao caso. 2.
Acrescente-se que, para a corrente que admite a penhora parcial de verba salarial, faz-se necessário que a medida não comprometa a dignidade do devedor, certeza essa que não se tem no caso. -
23/02/2024 23:21
Conhecido o recurso de CRISTIANE MIRANDA GOMES - CPF: *43.***.*86-62 (AGRAVANTE) e não-provido
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23/02/2024 19:50
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/12/2023 16:02
Expedição de Certidão.
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13/12/2023 16:14
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2023 16:14
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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07/12/2023 13:11
Recebidos os autos
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20/11/2023 14:32
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
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18/11/2023 02:16
Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO ROBALLO em 17/11/2023 23:59.
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24/10/2023 02:29
Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2023.
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23/10/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
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18/10/2023 13:41
Recebidos os autos
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18/10/2023 13:41
Juntada de ato ordinatório
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18/10/2023 12:30
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
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18/10/2023 09:50
Recebidos os autos
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18/10/2023 09:50
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
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17/10/2023 15:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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17/10/2023 15:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2023
Ultima Atualização
26/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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