24/03/2025 17:47

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 17:46

Juntada de Certidão
20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão julgador: 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0773834-72.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA VITORIA BAPTISTA DUIZIT BRITO REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A, PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A CERTIDÃO Certifico e dou fé que ARTUR ZAMPERLINI COCHITO, OAB/DF 75.342, fica intimado acerca da expedição da certidão de militância.

BRASÍLIA, DF, 19 de março de 2025 12:21:04.
19/03/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 12:21

Expedição de Certidão.
19/03/2025 12:19

Expedição de Certidão.
13/03/2025 04:46

Processo Desarquivado
12/03/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
14/04/2024 23:30

Arquivado Definitivamente
14/04/2024 23:28

Transitado em Julgado em 22/03/2024
04/04/2024 02:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/03/2024 04:49

Decorrido prazo de MARIA VITORIA BAPTISTA DUIZIT BRITO em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:39

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 21/03/2024 23:59.
14/03/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 18:35

Juntada de Petição de contestação
08/03/2024 02:51

Publicado Sentença em 08/03/2024.
08/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
08/03/2024 02:43

Publicado Sentença em 08/03/2024.
07/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0773834-72.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA VITORIA BAPTISTA DUIZIT BRITO REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A, PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por MARIA VITORIA BAPTISTA DUIZIT BRITO em face de LATAM AIRLINES GROUP S/A e outros.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Tendo em vista a petição ID 188180700, homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, extingo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil c/c com o art. 57 da Lei nº 9099/95.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, do diploma legal citado.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja cumprido.

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA - DF, 29 de fevereiro de 2024, às 14:35:40.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
06/03/2024 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2024 12:03

Expedição de Carta.
06/03/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 18:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/02/2024 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/02/2024 18:34

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/03/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/02/2024 16:04

Recebidos os autos
29/02/2024 16:04

Homologada a Transação
29/02/2024 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
28/02/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
06/01/2024 01:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/01/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
16/12/2023 20:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2023 20:09

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 11:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/03/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/12/2023 11:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/12/2023 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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