01/10/2024 10:15

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 10:13

Juntada de Certidão
01/10/2024 10:12

Transitado em Julgado em 01/10/2024
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 25/09/2024.
24/09/2024 23:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0712134-02.2021.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: NELSON MACEDO VELOSO SENTENÇA Em face do cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal, acolho o parecer Ministerial, e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de NELSON MACEDO VELOSO pelo fato punível objeto do presente feito, o que faço com fundamento no art. 28-A, §13º, do CPP.

Não há bens e/ou fiança vinculada aos autos.

Anote-se nas informações criminais.

Operada a preclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Documento assinado eletronicamente pela Magistrada identificada na certificação digital.
20/09/2024 17:19

Recebidos os autos
20/09/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 17:19

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
20/09/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
19/09/2024 21:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 21:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 09:46

Juntada de Certidão
04/09/2024 09:45

Juntada de Certidão
04/09/2024 09:45

Juntada de Alvará de levantamento
02/09/2024 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 12:26

Expedição de Certidão.
02/09/2024 12:24

Juntada de Certidão
30/08/2024 19:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 12:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 16:48

Cancelada a movimentação processual
28/08/2024 16:48

Desentranhado o documento
28/08/2024 16:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2024 15:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
28/08/2024 16:20

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
27/08/2024 15:50

Juntada de Certidão
23/08/2024 15:01

Juntada de carta
16/07/2024 19:03

Juntada de comunicação
09/07/2024 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 18:47

Juntada de comunicação
28/06/2024 18:13

Expedição de Carta.
28/06/2024 17:43

Juntada de Certidão
28/06/2024 17:39

Juntada de Ofício
07/06/2024 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 22:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 14:10

Expedição de Certidão.
05/06/2024 14:08

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/08/2024 15:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
10/04/2024 22:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 14:53

Expedição de Certidão.
09/04/2024 14:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/08/2024 15:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
08/04/2024 14:10

Recebidos os autos
08/04/2024 14:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/04/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
05/04/2024 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 11:19

Juntada de Certidão
26/03/2024 04:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:37

Publicado Certidão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0712134-02.2021.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS CERTIDÃO De ordem da MMa.

Juíza de Direito desta Vara, Dra.

Júnia de Souza Antunes, fica a defesa técnica do réu NELSON MACEDO VELOSO intimada a apresentar resposta a acusação, no prazo legal, bem como para proceder a juntada de procuração nos autos.

Planaltina/DF, 8 de março de 2024.

PAMELA THEYSSA SOUZA SALES 1 Vara Criminal e 1 Juizado Especial Criminal de Planaltina
08/03/2024 18:15

Juntada de Certidão
08/03/2024 18:11

Juntada de carta
26/02/2024 16:59

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/02/2024 13:55

Juntada de Certidão
09/01/2024 12:49

Juntada de comunicações
30/12/2023 07:30

Expedição de Carta.
19/12/2023 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2023 15:13

Recebidos os autos
25/07/2023 15:13

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
24/07/2023 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
23/07/2023 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 17:16

Juntada de Certidão
18/07/2023 01:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.
22/06/2023 00:24

Publicado Edital em 22/06/2023.
22/06/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 15:11

Expedição de Edital.
13/06/2023 13:37

Juntada de ficha de inspeção judicial
13/06/2023 13:36

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
07/06/2023 18:21

Recebidos os autos
07/06/2023 18:21

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
07/06/2023 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
06/06/2023 19:08

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2023 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 18:34

Juntada de Certidão
23/05/2023 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2023 23:59.
15/05/2023 00:29

Publicado Certidão em 15/05/2023.
13/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 15:19

Juntada de Certidão
10/05/2023 23:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2023 20:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2023 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
07/04/2023 09:55

Juntada de Certidão
25/01/2023 08:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2023 23:59.
15/12/2022 15:57

Juntada de Certidão
12/12/2022 01:39

Publicado Despacho em 12/12/2022.
09/12/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
06/12/2022 18:40

Recebidos os autos
06/12/2022 18:40

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
29/11/2022 12:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2022 14:12

Juntada de Certidão
18/11/2022 09:07

Juntada de Certidão
17/11/2022 18:23

Expedição de Carta.
11/11/2022 13:58

Recebidos os autos
11/11/2022 13:58

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
09/11/2022 19:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2022 18:05

Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} cancelada para 05/12/2022 16:00 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina
03/11/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 18:04

Expedição de Certidão.
05/09/2022 15:22

Juntada de Certidão
04/07/2022 13:15

Juntada de Certidão
04/07/2022 13:15

Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} designada para 05/12/2022 16:00 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina
04/06/2022 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2022 23:59:59.
27/05/2022 00:09

Publicado Certidão em 27/05/2022.
26/05/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
18/05/2022 16:38

Juntada de Certidão
22/04/2022 16:11

Juntada de Certidão
20/04/2022 00:10

Juntada de Certidão
11/04/2022 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2022 20:39

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 20:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2022 20:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 14:51

Juntada de Certidão
01/02/2022 00:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2022 23:59:59.
20/01/2022 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2021 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2021 17:32

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 00:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2021 11:12

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 00:13

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 00:13

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 00:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2021

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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