15/07/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:21

Juntada de Certidão
09/06/2025 16:45

Juntada de Certidão
05/06/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 02:37

Publicado Certidão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
28/05/2025 18:31

Juntada de Certidão
28/04/2025 19:12

Juntada de Certidão
28/04/2025 15:20

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:23

Juntada de Certidão
23/03/2025 21:58

Expedição de Carta.
17/03/2025 18:39

Juntada de Certidão
16/03/2025 17:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/02/2025 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2025 16:44

Expedição de Mandado.
17/02/2025 15:36

Recebidos os autos
17/02/2025 15:36

Outras decisões
17/02/2025 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
17/02/2025 15:22

Juntada de Certidão
13/02/2025 02:36

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE) em 12/02/2025 23:59.
09/01/2025 22:51

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 18:21

Juntada de Certidão
07/01/2025 06:58

Juntada de Petição de contestação
18/12/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:01

Juntada de Certidão
17/12/2024 02:40

Decorrido prazo de BRUNO TORQUATO SILVA FERREIRA em 16/12/2024 23:59.
22/10/2024 02:33

Publicado Decisão em 22/10/2024.
21/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 19:27

Recebidos os autos
17/10/2024 19:27

Deferido o pedido de FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE) - CNPJ: 17.***.***/0001-02 (AUTOR).
16/10/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
16/10/2024 17:08

Juntada de Certidão
15/10/2024 17:25

Recebidos os autos
15/10/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
14/10/2024 17:27

Juntada de Certidão
10/10/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 17:08

Juntada de Certidão
29/05/2024 17:02

Juntada de Certidão
27/05/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 03:58

Decorrido prazo de BRUNO TORQUATO SILVA FERREIRA em 03/05/2024 23:59.
26/04/2024 04:19

Decorrido prazo de BRUNO TORQUATO SILVA FERREIRA em 24/04/2024 23:59.
24/04/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 14:50

Juntada de Certidão
17/04/2024 19:16

Expedição de Carta.
17/04/2024 15:01

Juntada de Certidão
13/04/2024 03:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/04/2024 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 14:25

Juntada de Certidão
06/04/2024 03:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
04/04/2024 03:42

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/03/2024 18:09

Expedição de Mandado.
22/03/2024 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2024 18:08

Expedição de Mandado.
22/03/2024 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2024 18:08

Expedição de Mandado.
22/03/2024 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2024 18:01

Expedição de Mandado.
22/03/2024 14:00

Expedição de Certidão.
05/03/2024 22:12

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 02:42

Publicado Decisão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729323-34.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE) REU: BRUNO TORQUATO SILVA FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ID 187518271: Em que pese as alegações da parte autora, observa-se que a citação por edital é medida excepcional e só pode ser realizada após esgotados os meios de localização do réu (artigo 256, §3º, do Código de Processo Civil), sob pena de nulidade absoluta do processo.

Nesse sentido, ensinam os juristas Teresa Arruda Alvim Wambier, Maria Lúcia Lins Conceição, Leonardo Ferres da Silva Ribeiro e Rogerio Licastro Torres de Mello: "É de se registrar que, previamente ao empreendimento da citação editalícia, têm de ser realizadas as diligências necessárias à caracterização das hipóteses previstas no art. 256 do NCPC, de modo que não existam atropelos e, sobretudo, violação ao devido processo legal.

Com efeito, a prematura realização da citação por meio de edital pode acarretar nulidade insanável, arguível em qualquer tempo e grau de jurisdição" (Primeiros comentários ao Novo Código de Processo Civil – Artigo por Artigo – São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016, p. 430-431, nota 1 ao artigo 257) No caso em tela, não houve o esgotamento das tentativas de localizar a parte ré, não sendo possível determinar, de imediato, a citação por edital, em razão da sua excepcionalidade.

Assim, à luz da cooperação processual (artigo 6º do Código de Processo Civil), DETERMINO a realização de pesquisas nos sistemas disponíveis pelo juízo (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SIEL), para tentativa de localização do atual endereço da parte ré.

Com a resposta, cite-se a parte ré nos endereços ainda não diligenciados.

Não havendo endereço novo, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de citação editalícia.

Intime-se. [assinado digitalmente] Marcos Vinícius Borges de Souza Juiz de Direito Substituto
27/02/2024 17:20

Recebidos os autos
27/02/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 17:20

Outras decisões
27/02/2024 17:20

em cooperação judiciária
27/02/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
27/02/2024 14:36

Juntada de Certidão
22/02/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 19:01

Juntada de Certidão
19/02/2024 19:00

Juntada de Certidão
31/01/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 11:31

Juntada de Certidão
27/10/2023 18:35

Juntada de Certidão
26/10/2023 11:12

Juntada de Petição de manifestação
29/09/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 18:24

Juntada de Certidão
28/09/2023 17:06

Expedição de Carta.
27/09/2023 17:31

Juntada de Certidão
25/09/2023 08:31

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
25/09/2023 08:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/09/2023 03:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/09/2023 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2023 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2023 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2023 17:36

Expedição de Mandado.
03/09/2023 17:35

Expedição de Mandado.
03/09/2023 17:33

Expedição de Mandado.
29/08/2023 15:05

Juntada de Certidão
15/08/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 18:09

Juntada de Certidão
31/07/2023 01:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
18/07/2023 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2023 15:23

Recebidos os autos
17/07/2023 15:23

Outras decisões
14/07/2023 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
14/07/2023 13:00

Expedição de Certidão.
14/07/2023 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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