18/06/2024 11:07

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 11:05

Expedição de Certidão.
14/06/2024 05:41

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 13/06/2024 23:59.
05/06/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 13:30

Expedição de Certidão.
03/06/2024 18:19

Recebidos os autos
03/06/2024 18:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
28/05/2024 19:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/05/2024 15:26

Juntada de Certidão
28/05/2024 15:26

Juntada de Alvará de levantamento
27/05/2024 17:40

Juntada de Certidão
27/05/2024 17:40

Juntada de Alvará de levantamento
22/05/2024 17:45

Transitado em Julgado em 21/05/2024
21/05/2024 04:10

Decorrido prazo de JOSE ADRIANO BRITO DA SILVA em 20/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:20

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 16/05/2024 23:59.
26/04/2024 02:40

Publicado Sentença em 26/04/2024.
25/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 15:25

Recebidos os autos
23/04/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 15:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/04/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
18/04/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 02:53

Publicado Certidão em 16/04/2024.
15/04/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 12:52

Expedição de Certidão.
04/04/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 04:35

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 01/04/2024 23:59.
08/03/2024 02:37

Publicado Decisão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731003-54.2023.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

RECONVINTE: JOSE ADRIANO BRITO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por JOSE ADRIANO BRITO DA SILVA - CPF: *49.***.*28-49 (réu/reconvinte/exequente) em desfavor de BANCO VOLKSWAGEN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-49 (autor/reconvindo/executado), cujo trânsito em julgado ocorreu em 24/01/2024.

Anote-se e registre-se.

Retifique-se a autuação (corrigindo o polo ativo e passivo, inclusive invertendo os polos, se for o caso) e corrija o valor atribuído à causa, fazendo constar o valor de R$ 13.244,98, bem como altere-se a CLASSE para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e o ASSUNTO para 9418.

A sentença de ID 179255833 julgou improcedente o pedido feito na inicial e procedente o pedido reconvencional, nos seguintes termos: "Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.

Ainda, JULGO PROCEDENTES os pedidos reconvencionais para CONFIRMAR a tutela de urgência deferida no ID 174346347; CONDENAR a parte autora/reconvinda ao pagamento, a título de repetição de indébito do valor de R$ 976,34 (novecentos e setenta e seis reais e trinta e quatro centavos), em dobro, acrescido de correção monetária desde o pagamento em 28/06/2023 e juros de mora desde a citação; e CONDENAR a parte autora/reconvinda ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescidos de correção monetária pelo INPC desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ) e de juros de mora de 1% (um por cento) desde a citação.

Veículo apreendido já restituído à parte ré, Termo ID 169406988.

Restrição judicial já retirada no ID 168194102.

Por conseguinte, resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Na ação principal, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Na ação reconvencional, condeno o reconvindo ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos moldes do art. 85, § 2º, do CPC.” Não houve interposição de recurso contra a sentença.

Intime-se o devedor para o pagamento do débito indicado nas planilhas de ID 188113675 e 188113678, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sem a incidência da multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

A intimação será realizada por meio de publicação desta decisão no DJe, nos termos do art. 513, § 2º, I, do CPC.

Há de se ressaltar que as intimações dos parceiros eletrônicos continuarão a ocorrer "via sistema".

Caso ocorra o pagamento, intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, sendo o seu silêncio interpretado como anuência em relação à satisfação integral do débito.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, requerendo o que entender de direito.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, o devedor apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Não sendo efetuado o pagamento voluntário da obrigação ou apresentada impugnação pela parte devedora, intime-se a parte credora para que junte aos autos planilha atualizada do débito, bem como requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação.

RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
05/03/2024 16:13

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/03/2024 16:07

Recebidos os autos
05/03/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 16:07

Outras decisões
04/03/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
29/02/2024 04:06

Processo Desarquivado
28/02/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 11:39

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 11:39

Expedição de Certidão.
22/02/2024 03:33

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 21/02/2024 23:59.
30/01/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 16:36

Expedição de Certidão.
26/01/2024 13:59

Recebidos os autos
26/01/2024 13:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
24/01/2024 13:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/01/2024 13:18

Transitado em Julgado em 24/01/2024
24/01/2024 03:38

Decorrido prazo de JOSE ADRIANO BRITO DA SILVA em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:38

Decorrido prazo de JOSE ADRIANO BRITO DA SILVA em 23/01/2024 23:59.
19/12/2023 03:58

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 03:58

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 18/12/2023 23:59.
29/11/2023 07:46

Publicado Sentença em 29/11/2023.
28/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 15:56

Recebidos os autos
24/11/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 15:56

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
22/11/2023 17:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
22/11/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 03:49

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:49

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 21/11/2023 23:59.
17/11/2023 02:36

Publicado Despacho em 17/11/2023.
16/11/2023 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 16:43

Recebidos os autos
13/11/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
07/11/2023 04:14

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 04:14

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 06/11/2023 23:59.
03/11/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:30

Publicado Decisão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 18:03

Recebidos os autos
09/10/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 18:03

Outras decisões
07/10/2023 03:56

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 06/10/2023 23:59.
03/10/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
02/10/2023 18:57

Juntada de Petição de réplica
14/09/2023 20:44

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 20:44

Expedição de Certidão.
14/09/2023 09:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/09/2023 02:23

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
11/09/2023 16:34

Recebidos os autos
11/09/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 16:34

Outras decisões
11/09/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 01:56

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 06/09/2023 23:59.
06/09/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
29/08/2023 17:54

Juntada de Petição de contestação
24/08/2023 16:44

Recebidos os autos
24/08/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
22/08/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 18:07

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 17/08/2023 23:59.
10/08/2023 14:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/08/2023 19:14

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 19:13

Juntada de Certidão
09/08/2023 18:29

Juntada de Certidão
09/08/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 17:21

Recebidos os autos
08/08/2023 17:21

Outras decisões
07/08/2023 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
07/08/2023 14:27

Juntada de Certidão
07/08/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 17:38

Juntada de Certidão
28/07/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 19:18

Recebidos os autos
27/07/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 19:18

Concedida a Medida Liminar
26/07/2023 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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