19/04/2024 10:41

Baixa Definitiva
19/04/2024 10:41

Expedição de Certidão.
19/04/2024 10:40

Transitado em Julgado em 18/04/2024
19/03/2024 17:35

Juntada de Petição de manifestação
09/03/2024 02:17

Decorrido prazo de DEOLINDA MARIA NUNES DA SILVA VAREJAO em 08/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:24

Publicado Ementa em 01/03/2024.
01/03/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

CURATELA.

IDOSO.

BLOQUEIO DE RENDIMENTO PARA FORMAÇÃO DE POUPANÇA.

DESNECESSIDADE.

PRESTAÇÃO DE CONTAS.

RIGOR CONTÁBIL.

INVIABILIDADE.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

O pedido de bloqueio mensal de percentual dos rendimentos auferidos pela curatelada para formação de poupança, a ser usada em caso de necessidade emergencial da incapaz, representaria um risco de possível insuficiência de recursos para a subsistência da incapaz, em prol de eventual necessidade futura e incerta, não havendo elementos nos autos que demonstrem a probabilidade de esse risco vir a se concretizar.

Pedido não acolhido. 2.

A proporção entre os valores pendentes de demonstração dos efetivos gastos realizados com a curatelada e o total dos recursos geridos pela curadora no período, no patamar de 2,39%, que perfaz R$ 398,22, não permite concluir, de plano, que tenha ocorrido má gestão por parte da curadora, apta à desaprovação das contas, devendo ser observado todo o conjunto das provas apresentadas em juízo. 3.

Recurso conhecido e desprovido.
28/02/2024 16:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/02/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 14:16

Conhecido o recurso de LEANDRESON AUGUSTO DA SILVA ROSA - CPF: *42.***.*58-00 (APELANTE) e não-provido
08/02/2024 20:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/12/2023 13:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/12/2023 20:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/12/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 13:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/12/2023 16:44

Recebidos os autos
07/12/2022 18:31

Recebidos os autos
17/11/2022 17:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
14/11/2022 19:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
14/11/2022 18:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/11/2022 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/11/2022 12:05

Expedição de Certidão.
10/11/2022 12:05

Recebidos os autos
10/11/2022 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
08/11/2022 11:30

Recebidos os autos
08/11/2022 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/11/2022 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
11/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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