04/04/2024 07:47

Baixa Definitiva
04/04/2024 07:47

Expedição de Certidão.
04/04/2024 07:47

Transitado em Julgado em 03/04/2024
04/04/2024 02:17

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 03/04/2024 23:59.
12/03/2024 02:19

Publicado Ementa em 12/03/2024.
12/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

BANCÁRIO.

FRAUDE.

GOLPE DA CENTRAL TELEFÔNICA.

INEFICÁCIA DOS SISTEMAS DE SEGURANÇA.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DO CONSUMIDOR NÃO CONFIGURADA.

FORTUITO INTERNO.

RISCO DA ATIVIDADE ECONÔMICA.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.

SÚMULAS 297 E 479 DO STJ.

DANOS MATERIAIS E MORAIS COMPROVADOS. 1.

As transações bancárias realizadas mediante fraude configuram falha na prestação dos serviços (art. 14, §1º, I e II, CDC), fazendo incidir sobre o réu a responsabilidade pelos danos causados, porquanto a fraude cometida por terceiro não pode ser considerada ato isolado e exclusivo do infrator, apta a excluir o nexo de causalidade entre a conduta dos fornecedores e os danos causados ao consumidor. 2.

O tratamento dispensado ao consumidor configura ato reprovável, capaz de causar angústia, irritação, sofrimento, desgaste e transtornos, o que denota situação de extremo desgaste e grave violação aos atributos da personalidade (art. 5º, V e X, CF), motivo pelo qual subsidia reparação por dano moral. 3.

Recurso conhecido e provido.
08/03/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 20:34

Conhecido o recurso de SILMA MARIA RIBEIRO SILVA - CPF: *86.***.*96-34 (APELANTE) e provido em parte
06/03/2024 19:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/02/2024 11:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/02/2024 11:30

Juntada de Certidão
22/02/2024 10:46

Deliberado em Sessão - Adiado
20/02/2024 17:28

Juntada de Petição de substabelecimento
19/02/2024 17:44

Juntada de Certidão
19/02/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 18:06

Juntada de Certidão
23/01/2024 16:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/01/2024 14:37

Deliberado em Sessão - Retirado
23/01/2024 14:31

Juntada de Certidão
23/01/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 21:19

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 21:19

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 20:38

Juntada de intimação de pauta
01/12/2023 13:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/11/2023 17:11

Deliberado em Sessão - Adiado
24/11/2023 12:49

Juntada de Certidão de julgamento
09/11/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 15:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/10/2023 18:09

Recebidos os autos
27/09/2023 16:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
27/09/2023 13:15

Recebidos os autos
27/09/2023 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
22/09/2023 15:36

Recebidos os autos
22/09/2023 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/09/2023 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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