TJDFT - 0713161-44.2022.8.07.0018
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0713161-44.2022.8.07.0018 AGRAVANTE: CONSTRUTORA INCORPORADORA SANTA TERESA EIRELI AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte agravada apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018 -
25/10/2023 14:09
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
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25/10/2023 14:08
Juntada de Certidão
-
25/10/2023 11:48
Recebidos os autos
-
24/04/2023 13:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
24/04/2023 13:27
Expedição de Certidão.
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24/04/2023 11:12
Juntada de Petição de contrarrazões
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12/04/2023 21:32
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2023 21:32
Expedição de Certidão.
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12/04/2023 01:02
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2023 23:59.
-
16/03/2023 18:41
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
14/03/2023 18:38
Juntada de Petição de apelação
-
16/02/2023 02:44
Publicado Sentença em 16/02/2023.
-
16/02/2023 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
-
14/02/2023 19:20
Juntada de Petição de manifestação
-
14/02/2023 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2023 19:31
Recebidos os autos
-
13/02/2023 19:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
10/02/2023 11:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
09/02/2023 20:37
Juntada de Petição de contrarrazões
-
30/01/2023 22:06
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2023 22:06
Expedição de Certidão.
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27/01/2023 13:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
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24/01/2023 02:41
Publicado Sentença em 23/01/2023.
-
24/01/2023 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
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19/01/2023 17:30
Juntada de Petição de manifestação
-
17/01/2023 18:54
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2023 18:20
Recebidos os autos
-
17/01/2023 18:20
Julgado improcedente o pedido
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09/12/2022 11:13
Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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09/12/2022 11:13
Expedição de Certidão.
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07/12/2022 03:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2022 23:59.
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24/11/2022 04:14
Decorrido prazo de CONSTRUTORA INCORPORADORA SANTA TERESA LTDA em 23/11/2022 23:59.
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24/11/2022 04:10
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2022 23:59.
-
21/11/2022 17:30
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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16/11/2022 18:30
Juntada de Petição de manifestação
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11/11/2022 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2022 15:30
Recebidos os autos
-
11/11/2022 15:30
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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11/11/2022 11:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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11/11/2022 10:48
Juntada de Petição de especificação de provas
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04/11/2022 15:33
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
28/10/2022 00:09
Publicado Certidão em 28/10/2022.
-
28/10/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
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26/10/2022 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2022 14:53
Expedição de Certidão.
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26/10/2022 11:37
Juntada de Petição de impugnação
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19/10/2022 01:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2022 23:59:59.
-
05/10/2022 00:36
Publicado Certidão em 05/10/2022.
-
05/10/2022 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
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03/10/2022 09:54
Expedição de Certidão.
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02/10/2022 18:30
Juntada de Petição de contestação
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21/09/2022 18:05
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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21/09/2022 05:16
Decorrido prazo de CONSTRUTORA INCORPORADORA SANTA TERESA LTDA em 20/09/2022 23:59:59.
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29/08/2022 17:52
Juntada de Petição de manifestação
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29/08/2022 00:41
Publicado Decisão em 29/08/2022.
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26/08/2022 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
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24/08/2022 19:04
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2022 14:33
Recebidos os autos
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24/08/2022 14:33
Não Concedida a Antecipação de tutela
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24/08/2022 10:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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23/08/2022 15:31
Juntada de Petição de emenda à inicial
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18/08/2022 02:25
Publicado Decisão em 17/08/2022.
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18/08/2022 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
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10/08/2022 14:14
Recebidos os autos
-
10/08/2022 14:14
Decisão interlocutória - emenda à inicial
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10/08/2022 11:53
Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
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10/08/2022 10:50
Recebidos os autos
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10/08/2022 10:50
Proferido despacho de mero expediente
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10/08/2022 10:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
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10/08/2022 10:33
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
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10/08/2022 10:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2022
Ultima Atualização
30/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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