10/05/2024 17:43

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 17:41

Juntada de Certidão
06/05/2024 14:00

Expedição de Certidão.
06/05/2024 13:59

Transitado em Julgado em 03/05/2024
04/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2024 23:59.
20/03/2024 02:16

Decorrido prazo de GUILHERME EMANUEL ALEIXO DE CARVALHO em 19/03/2024 23:59.
12/03/2024 02:18

Publicado Ementa em 12/03/2024.
11/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PREOCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

CORREÇÃO MONETÁRIA.

INPC.

INDICAÇÃO NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.

CORREÇÃO MONETÁRIA.

INCIDÊNCIA DO INPC.

RESP 1495146/MG.

TEMA 905, STJ.

TAXA REFERENCIAL.

EC 113/2021.

SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO.

COISA JULGADA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Devem-se aplicar os índices de correção monetária estipulados no título executivo judicial, sob pena de violação da coisa julgada. 2. “Não obstante os índices estabelecidos para atualização monetária e compensação da mora, de acordo com a natureza da condenação imposta à Fazenda Pública, cumpre ressalvar eventual coisa julgada que tenha determinado a aplicação de índices diversos, cuja constitucionalidade/legalidade há de ser aferida no caso concreto”.

Inteligência do Tema 805 do STJ 3.

No caso, o título judicial exequendo estabeleceu que o índice de correção monetária aplicável à condenação é o INPC, observada a aplicação da SELIC a partir da EC 113/2021. 4.

No caso, a decisão agravada aplicou o índice de correção firmado no título executivo, de modo que não há que se falar em excesso de execução. 5.

Recurso conhecido e não provido.

Decisão mantida.
07/03/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 20:47

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
06/03/2024 19:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/02/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 17:03

Juntada de intimação de pauta
16/02/2024 16:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/01/2024 16:38

Deliberado em Sessão - Retirado
26/01/2024 16:36

Juntada de Certidão
26/01/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 16:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/12/2023 16:17

Recebidos os autos
05/12/2023 15:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
05/12/2023 02:16

Decorrido prazo de GUILHERME EMANUEL ALEIXO DE CARVALHO em 04/12/2023 23:59.
10/11/2023 02:17

Publicado Decisão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 08:47

Recebidos os autos
08/11/2023 08:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/11/2023 17:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
06/11/2023 17:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/11/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/11/2023 00:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
10/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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