TJDFT - 0706968-13.2022.8.07.0018
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/08/2025 02:39
Publicado Decisão em 14/08/2025.
-
14/08/2025 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
-
12/08/2025 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2025 14:38
Recebidos os autos
-
08/08/2025 14:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
08/08/2025 09:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
06/08/2025 16:26
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
16/07/2025 12:24
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2025 13:57
Recebidos os autos
-
15/07/2025 13:57
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2025 13:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
10/07/2025 18:26
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2025 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2025 17:26
Juntada de Certidão
-
16/10/2024 15:59
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 02:22
Publicado Decisão em 16/10/2024.
-
15/10/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
-
15/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706968-13.2022.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Assunto: Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético (3618) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Id 210738730.
Ante a concordância do requerente consignado no id 213964746, concedo o prazo de 180 dias, na forma requerida.
Aguarde-se, portanto.
Int.
BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 10 de Outubro de 2024 17:24:56.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
14/10/2024 11:24
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
11/10/2024 16:31
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2024 11:58
Recebidos os autos
-
11/10/2024 11:57
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
-
10/10/2024 14:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
09/10/2024 16:32
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/09/2024 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2024 15:08
Recebidos os autos
-
17/09/2024 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2024 11:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
11/09/2024 16:09
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2024 17:32
Recebidos os autos
-
09/07/2024 13:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
09/07/2024 13:09
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
21/06/2024 14:58
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 03:21
Publicado Despacho em 19/06/2024.
-
19/06/2024 03:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
-
17/06/2024 17:43
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
17/06/2024 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2024 16:17
Recebidos os autos
-
14/06/2024 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2024 13:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
11/06/2024 12:30
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/06/2024 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2024 11:23
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2024 03:28
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 29/05/2024 23:59.
-
14/05/2024 20:24
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
09/05/2024 02:32
Publicado Certidão em 09/05/2024.
-
08/05/2024 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
-
06/05/2024 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2024 17:08
Juntada de Certidão
-
04/03/2024 17:19
Recebidos os autos
-
04/03/2024 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2024 16:23
Juntada de Certidão
-
04/03/2024 16:12
Juntada de ata
-
04/03/2024 12:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
01/03/2024 03:05
Publicado Certidão em 01/03/2024.
-
01/03/2024 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
-
29/02/2024 16:15
Recebidos os autos
-
29/02/2024 11:39
Juntada de Petição de petição
-
29/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0706968-13.2022.8.07.0018 Ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP CERTIDÃO LINK DA AUDIÊNCIA Certifico que a juntada do link e do QR CODE para a Audiência Judicial de Conciliação HÍBRIDA - 0706968-13.2022.8.07.0018: QR CODE: Segue o link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODhjMjU5YjMtYTQ5YS00OTQyLWJjNWMtNjVlOGYwNWM2OTM2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%220593f6f1-60d5-4433-9cf7-e690d09742bf%22%7d Clique no link ou cole-o em um navegador para entrar.
Certifico ainda que foi encaminhado o link da referida solenidade via WhatsApp Business do Gabinete da Vara do Meio Ambiente ao MPDFT, à d.
Procuradoria do DF, bem como foi repassado à Procuradora Jurídica do IBRAM/DF e ao seu corpo técnico no documento de id n. 185247500.
O link foi encaminhado aos servidores da ADASA por meio de email constante no documento de ID n. 187819474.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.
A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". -
28/02/2024 18:45
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/02/2024 17:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
28/02/2024 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2024 15:27
Juntada de Certidão
-
28/02/2024 14:56
Recebidos os autos
-
26/02/2024 17:39
Juntada de Certidão
-
23/02/2024 17:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
31/01/2024 15:46
Juntada de Certidão
-
26/01/2024 04:34
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 25/01/2024 23:59.
-
24/01/2024 13:46
Juntada de Certidão
-
21/01/2024 13:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/01/2024 21:00
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 21:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/01/2024 13:18
Expedição de Mandado.
-
15/12/2023 19:27
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
15/12/2023 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2023 17:32
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 17:22
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/02/2024 14:15, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
-
06/09/2023 01:16
Publicado Decisão em 06/09/2023.
-
06/09/2023 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
-
05/09/2023 13:34
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/09/2023 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2023 17:24
Recebidos os autos
-
01/09/2023 17:24
Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (AUTOR).
-
31/08/2023 12:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
24/08/2023 13:00
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/08/2023 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2023 17:20
Juntada de Certidão
-
27/07/2023 16:09
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2023 00:18
Publicado Ata em 24/05/2023.
-
24/05/2023 00:18
Publicado Ata em 24/05/2023.
-
24/05/2023 00:15
Publicado Mídia em 24/05/2023.
-
24/05/2023 00:15
Publicado Mídia em 24/05/2023.
-
23/05/2023 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
-
23/05/2023 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
-
23/05/2023 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
-
23/05/2023 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
-
22/05/2023 12:24
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/05/2023 12:16
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/05/2023 12:14
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/05/2023 12:11
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
20/05/2023 01:03
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2023 01:02
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2023 01:00
Juntada de mídia
-
20/05/2023 00:39
Juntada de mídia
-
20/05/2023 00:32
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2023 00:31
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2023 00:29
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2023 14:15, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
-
20/05/2023 00:29
Outras decisões
-
20/05/2023 00:25
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2023 14:15, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
-
20/05/2023 00:23
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2023 14:15, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
-
20/05/2023 00:22
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2023 16:54
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 16:44
Recebidos os autos
-
16/05/2023 14:45
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2023 15:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
07/03/2023 01:09
Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
-
02/03/2023 15:01
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2023 16:04
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
27/02/2023 07:36
Publicado Certidão em 27/02/2023.
-
27/02/2023 05:00
Publicado Certidão em 27/02/2023.
-
25/02/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
-
24/02/2023 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
-
23/02/2023 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2023 18:22
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/02/2023 00:10
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2023 00:09
Expedição de Certidão.
-
09/02/2023 16:09
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2023 14:15, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
-
22/09/2022 19:44
Recebidos os autos
-
22/09/2022 19:44
Decisão interlocutória - deferimento
-
22/09/2022 18:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
-
20/09/2022 19:11
Recebidos os autos do CEJUSC
-
20/09/2022 19:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF
-
20/09/2022 18:40
Recebidos os autos
-
20/09/2022 18:40
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2022 16:48
Conclusos para despacho para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
-
16/09/2022 00:13
Publicado Despacho em 16/09/2022.
-
16/09/2022 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
-
14/09/2022 18:54
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/09/2022 12:55
Recebidos os autos
-
14/09/2022 12:55
Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
14/09/2022 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2022 10:59
Recebidos os autos
-
14/09/2022 10:59
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2022 19:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
-
13/09/2022 19:06
Expedição de Certidão.
-
13/09/2022 17:30
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2022 00:29
Publicado Certidão em 08/09/2022.
-
07/09/2022 16:55
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/09/2022 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
-
01/09/2022 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2022 13:20
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
05/07/2022 12:36
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2022 12:35
Juntada de Certidão
-
02/07/2022 00:17
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 01/07/2022 23:59:59.
-
01/07/2022 11:18
Juntada de Petição de contestação
-
09/06/2022 10:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/06/2022 12:47
Expedição de Mandado.
-
02/06/2022 15:32
Recebidos os autos
-
02/06/2022 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2022 14:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
02/06/2022 13:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2022
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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