15/05/2024 14:27

Arquivado Definitivamente
15/05/2024 14:26

Transitado em Julgado em 14/05/2024
15/05/2024 03:33

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:33

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:32

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 13/05/2024 23:59.
29/04/2024 02:54

Publicado Sentença em 29/04/2024.
27/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 18:01

Recebidos os autos
23/04/2024 18:01

Julgado improcedente o pedido
08/03/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 10:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
08/03/2024 10:51

Expedição de Certidão.
08/03/2024 04:08

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 04:08

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 07/03/2024 23:59.
06/03/2024 14:59

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/03/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 15:24

Expedição de Certidão.
04/03/2024 13:32

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/03/2024 03:06

Publicado Despacho em 01/03/2024.
01/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0721279-08.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA REQUERIDO: MAGAZINE LUIZA S/A, TAM LINHAS AEREAS S/A.

DESPACHO Cuida-se de ação em que a parte autora alega falha na prestação de serviços das requeridas consistente na veiculação/oferta de aparelhos celulares não cumprida.

Dentre os pedidos, a parte autora pleiteia o “ressarcimento do valor adicional pago pelo autor na aquisição de um celular inferior ao anunciado, bem como dos gastos extras relacionados à aquisição do novo aparelho (...)”.

Na hipótese dos autos, cabe ressaltar ao autor que o alegado dano material deve corresponder à exata lesão ao patrimônio daquele que o invoca (arts. 403 e 944 do Código Civil).

Diante desse contexto, deve o requerente esclarecer se o aparelho celular adquirido coincide/condiz com aqueles anunciados/comercializados pelas requeridas (ex.: informar ao juízo o modelo, características, valor).

Em caso positivo, deverá anexar aos autos a respectiva nota fiscal do aparelho adquirido.

Prazo: 02 (dois) dias.

Havendo a juntada de novos documentos, dê-se vista às requeridas no mesmo prazo acima assinalado.

Após o transcurso dos prazos, autos conclusos.

P.I.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
28/02/2024 14:53

Recebidos os autos
28/02/2024 14:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/12/2023 11:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
15/12/2023 11:12

Expedição de Certidão.
15/12/2023 03:40

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA em 14/12/2023 23:59.
13/12/2023 04:00

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 04:00

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 12/12/2023 23:59.
30/11/2023 19:32

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 17:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/11/2023 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga
30/11/2023 17:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/11/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/11/2023 09:29

Juntada de Petição de contestação
29/11/2023 07:56

Recebidos os autos
29/11/2023 07:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/11/2023 11:18

Juntada de Petição de contestação
03/11/2023 02:38

Publicado Certidão em 03/11/2023.
01/11/2023 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 10:54

Juntada de Certidão
30/10/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 10:38

Expedição de Certidão.
28/10/2023 10:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/10/2023 15:18

Expedição de Certidão.
23/10/2023 16:19

Recebidos os autos
23/10/2023 16:19

Determinada a emenda à inicial
20/10/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
16/10/2023 12:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/10/2023 17:16

Recebidos os autos
11/10/2023 17:16

Determinação de redistribuição por prevenção
09/10/2023 14:56

Juntada de Petição de intimação
09/10/2023 14:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/11/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/10/2023 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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