30/04/2025 16:03

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 16:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/04/2025 16:02

Transitado em Julgado em 17/04/2024
27/03/2025 15:03

Juntada de Certidão
18/03/2025 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 23:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 02:27

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:51

Juntada de Certidão
06/12/2024 13:14

Recebidos os autos
06/12/2024 13:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/12/2024 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
05/12/2024 17:52

Juntada de Certidão
05/12/2024 17:15

Recebidos os autos
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0704030-28.2024.8.07.0001 AGRAVANTE: JOSÉ RENAN FERREIRA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
20/05/2024 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/05/2024 12:57

Juntada de Certidão
17/05/2024 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2024 18:45

Expedição de Ofício.
24/04/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 13:41

Juntada de Certidão
24/04/2024 13:41

Juntada de Alvará de levantamento
18/04/2024 13:54

Recebidos os autos
18/04/2024 13:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/04/2024 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
17/04/2024 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 23:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 02:49

Publicado Intimação em 08/04/2024.
06/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 00:00

Intimação

Dispositivo: Ante o exposto, absolvo o acusado Washington Silvestre Alexandre, qualificado nos autos, da imputação objeto desta ação penal, conforme art. 386, VII, do CPP.

Sem custas.

Expeça-se o alvará de soltura (art. 386, parágrafo único, I, do CPP).

Como não há prova de origem ilícita, nem vínculo com o crime objeto desta ação penal, restituam-se ao acusado os itens 4, 5 e 7 do AAA n. 59/2024 – 08ª DP.

Quanto ao item 7, promova-se a transferência para a conta a ser indicada pela Defesa.

Decreto a perda, para fins de descarte, do objeto item 6 do referido AAA.

Quanto à arma de fogo e munições, em que pese o registro e a alegação, desprovida de documento comprobatório, de que o proprietário estava residindo no local, a situação é, no mínimo, irregular, considerando a ausência de porte e de autorização para o deslocamento de uma casa para outra, portanto, nos termos do art. 25 da Lei n. 10.826/2003, decreto a perda da arma e munições.

Transitada em julgado, dê-se baixa, promova-se a destinação dos bens e ARQUIVEM-SE os autos.

PRI.
04/04/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 14:36

Juntada de Alvará de soltura
04/04/2024 14:21

Juntada de Certidão
04/04/2024 14:08

Recebidos os autos
04/04/2024 14:07

Julgado improcedente o pedido
03/04/2024 22:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
03/04/2024 17:58

Juntada de Certidão
03/04/2024 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 11:43

Juntada de Certidão
03/04/2024 11:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2024 14:50, 8ª Vara Criminal de Brasília.
21/03/2024 21:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 02:38

Publicado Intimação em 21/03/2024.
20/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2024 17:37

Expedição de Ofício.
15/03/2024 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 17:08

Juntada de Certidão
15/03/2024 17:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/04/2024 14:50, 8ª Vara Criminal de Brasília.
15/03/2024 15:49

Recebidos os autos
15/03/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 15:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
15/03/2024 15:34

Recebidos os autos
15/03/2024 15:34

Outras decisões
15/03/2024 12:21

Juntada de Certidão
14/03/2024 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
14/03/2024 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 02:52

Publicado Intimação em 13/03/2024.
13/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
07/03/2024 17:33

Recebidos os autos
07/03/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 15:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
07/03/2024 02:49

Publicado Certidão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 21:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara Criminal de Brasília/DF Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, Lote 01, Brasília - DF, CEP: 70094-900 Bloco B, 5º Andar, Ala C, Sala 523 Telefones: (61) 3103-7537/ 7526/ 7541.

E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0704030-28.2024.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: WASHINGTON SILVESTRE ALEXANDRE Certidão De ordem, fica a Defesa constituída intimada para, no prazo legal, apresentar resposta escrita.

André Marcos de Oliveira Pires Servidor Geral
05/03/2024 05:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
04/03/2024 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 13:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 10:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2024 17:48

Juntada de Certidão
15/02/2024 17:40

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
15/02/2024 13:43

Recebidos os autos
15/02/2024 13:43

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
15/02/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
09/02/2024 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 17:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara Criminal de Brasília
06/02/2024 17:02

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
06/02/2024 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 11:05

Juntada de gravação de audiência
05/02/2024 23:01

Juntada de Certidão
05/02/2024 22:46

Expedição de Ofício.
05/02/2024 21:16

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
05/02/2024 14:39

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
05/02/2024 14:38

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
05/02/2024 14:38

Homologada a Prisão em Flagrante
05/02/2024 10:43

Juntada de gravação de audiência
05/02/2024 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 09:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 04:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2024 18:03

Juntada de Certidão
04/02/2024 18:03

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
04/02/2024 08:34

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
04/02/2024 04:22

Expedição de Outros documentos.
04/02/2024 04:22

Expedição de Outros documentos.
04/02/2024 04:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
04/02/2024 04:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2024

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

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