24/07/2025 02:17

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
16/07/2025 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2025 14:59

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2025 02:54

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
10/07/2025 22:47

Recebidos os autos
10/07/2025 22:47

Deferido em parte o pedido de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (AUTOR)
09/07/2025 02:41

Publicado Despacho em 09/07/2025.
09/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/07/2025 17:10

Juntada de consulta renajud
06/07/2025 09:58

Recebidos os autos
06/07/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
27/06/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 03:13

Decorrido prazo de STHER MESSIAS BRANDAO em 17/06/2025 23:59.
16/06/2025 11:28

Juntada de Certidão
14/06/2025 03:19

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 02:51

Publicado Despacho em 27/05/2025.
27/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 23:38

Recebidos os autos
22/05/2025 23:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/04/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:36

Publicado Despacho em 11/04/2025.
11/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 14:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/04/2025 17:09

Recebidos os autos
08/04/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/04/2025 03:07

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 07/04/2025 23:59.
07/04/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
15/03/2025 19:43

Recebidos os autos
15/03/2025 19:43

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 19:43

Outras decisões
13/03/2025 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
12/03/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 14:29

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:43

Expedição de Certidão.
22/01/2025 21:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2024 02:50

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 09/12/2024 23:59.
07/11/2024 02:29

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 06/11/2024 23:59.
21/10/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 19:47

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 19:47

Expedição de Certidão.
08/10/2024 20:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 18:07

Juntada de Certidão
23/08/2024 15:39

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:22

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 19/08/2024 23:59.
09/08/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 17:28

Expedição de Certidão.
12/06/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 19:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2024 03:15

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 08/05/2024 23:59.
08/05/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 20:25

Recebidos os autos
15/04/2024 20:25

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 20:25

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/04/2024 08:37

Juntada de Petição de petição
07/04/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 23:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2024 02:47

Publicado Decisão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0719809-97.2023.8.07.0020 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO PAN S.A REU: STHER MESSIAS BRANDAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os Autos nota-se que a parte requerida apresentou pedido de gratuidade da justiça.

O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, a parte requerida mesmo devidamente intimada a apresentar documentação que comprovasse a hipossuficiência alegada quedou-se inerte.

Diante do exposto, INDEFIRO a justiça gratuita pleiteada pela parte requerida.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 28 de novembro de 2023 15:14:35.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
10/01/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 22:00

Recebidos os autos
28/11/2023 22:00

Outras decisões
28/11/2023 10:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/11/2023 03:47

Decorrido prazo de STHER MESSIAS BRANDAO em 27/11/2023 23:59.
31/10/2023 02:50

Publicado Decisão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 17:46

Recebidos os autos
26/10/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 17:46

Indeferido o pedido de BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (AUTOR) e STHER MESSIAS BRANDAO - CPF: *07.***.*73-40 (REU)
26/10/2023 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/10/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2023 08:53

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 11:41

Juntada de consulta renajud
04/10/2023 20:01

Recebidos os autos
04/10/2023 20:01

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 20:00

Concedida a Medida Liminar
04/10/2023 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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