29/01/2025 14:34

Baixa Definitiva
29/01/2025 14:33

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:33

Transitado em Julgado em 29/01/2025
29/01/2025 02:16

Decorrido prazo de LAGO PARANOA TURISMO E HOSPEDAGENS LTDA - EPP em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 22:14

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 02:16

Decorrido prazo de YURI SAKAGUCHI DE MORAIS SOUZA em 27/01/2025 23:59.
10/01/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:15

Decorrido prazo de UNNU AGENCIAS DE PUBLICIDADE E SERVICOS DE ORGANIZACAO DE EVENTOS ARTISTICOS EIRELI em 18/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:16

Publicado Decisão em 06/12/2024.
06/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 18:48

Recebidos os autos
03/12/2024 18:48

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de UNNU AGENCIAS DE PUBLICIDADE E SERVICOS DE ORGANIZACAO DE EVENTOS ARTISTICOS EIRELI - CNPJ: 31.***.***/0001-21 (RECORRENTE)
02/12/2024 15:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
02/12/2024 13:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
30/11/2024 02:16

Decorrido prazo de UNNU AGENCIAS DE PUBLICIDADE E SERVICOS DE ORGANIZACAO DE EVENTOS ARTISTICOS EIRELI em 29/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:17

Publicado Decisão em 27/11/2024.
28/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
27/11/2024 02:16

Publicado Decisão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702987-38.2024.8.07.0007 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: UNNU AGENCIAS DE PUBLICIDADE E SERVICOS DE ORGANIZACAO DE EVENTOS ARTISTICOS EIRELI RECORRIDO: SHOTGUN BRAZIL LTDA, LAGO PARANOA TURISMO E HOSPEDAGENS LTDA - EPP, YURI SAKAGUCHI DE MORAIS SOUZA DECISÃO Indefiro o pedido de concessão de gratuidade de justiça, uma vez que a recorrente, embora intimada, não comprovou sua condição de hipossuficiência (ID 66427732).

Portanto, concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para recolhimento do preparo, sob pena de deserção.

P.I.

Juíza MARIA ISABEL DA SILVA Relatora Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital
22/11/2024 22:07

Recebidos os autos
22/11/2024 22:07

Determinada a emenda à inicial
21/11/2024 17:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
21/11/2024 13:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
20/11/2024 02:16

Decorrido prazo de UNNU AGENCIAS DE PUBLICIDADE E SERVICOS DE ORGANIZACAO DE EVENTOS ARTISTICOS EIRELI em 19/11/2024 23:59.
15/11/2024 02:16

Publicado Despacho em 14/11/2024.
15/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 13:30

Juntada de Certidão
11/11/2024 20:01

Recebidos os autos
11/11/2024 20:01

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 21:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
21/10/2024 12:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
19/10/2024 02:15

Decorrido prazo de UNNU AGENCIAS DE PUBLICIDADE E SERVICOS DE ORGANIZACAO DE EVENTOS ARTISTICOS EIRELI em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:15

Decorrido prazo de MARCO AURELIO VIEIRA DO NASCIMENTO LIMA em 18/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702987-38.2024.8.07.0007 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: MARCO AURELIO VIEIRA DO NASCIMENTO LIMA, UNNU AGENCIAS DE PUBLICIDADE E SERVICOS DE ORGANIZACAO DE EVENTOS ARTISTICOS EIRELI RECORRIDO: SHOTGUN BRAZIL LTDA, LAGO PARANOA TURISMO E HOSPEDAGENS LTDA - EPP, YURI SAKAGUCHI DE MORAIS SOUZA DECISÃO Indefiro o pedido de concessão de gratuidade de justiça, uma vez que o recorrente, embora intimado, não comprovou sua condição de hipossuficiência.

Portanto, concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para recolhimento do preparo, sob pena de deserção.

P.I.

Juíza MARIA ISABEL DA SILVA Relatora Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital
13/10/2024 21:38

Recebidos os autos
13/10/2024 21:38

Determinada a emenda à inicial
08/10/2024 18:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
07/10/2024 13:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
05/10/2024 02:25

Decorrido prazo de MARCO AURELIO VIEIRA DO NASCIMENTO LIMA em 04/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:18

Publicado Despacho em 02/10/2024.
02/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702987-38.2024.8.07.0007 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: MARCO AURELIO VIEIRA DO NASCIMENTO LIMA, UNNU AGENCIAS DE PUBLICIDADE E SERVICOS DE ORGANIZACAO DE EVENTOS ARTISTICOS EIRELI RECORRIDO: SHOTGUN BRAZIL LTDA, LAGO PARANOA TURISMO E HOSPEDAGENS LTDA - EPP, YURI SAKAGUCHI DE MORAIS SOUZA DESPACHO A Turma Recursal é o juiz natural dos recursos interpostos contra as decisões nos juizados especiais, e não está vinculada à análise dos pressupostos de admissibilidade efetuada pelo juízo de 1º Grau.

A Constituição Federal, em seu art. 5º, LXXIV, incluiu entre os direitos e garantias fundamentais, o de assistência jurídica na forma integral e gratuita pelo Estado aos que comprovarem insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios (art. 98 do CPC).

Importante consignar que as custas no Distrito Federal não são de valor elevado, devendo a gratuidade de justiça ser reservada às pessoas carentes de recursos que diariamente se socorrem do Judiciário local para solução de suas demandas.

Ressalto, ainda, que para a concessão do benefício, deve-se levar em consideração todos os rendimentos auferidos pelo(a) recorrente e seus familiares, e não as despesas rotineiras (IPTU, luz, gás, água, condomínio, aluguel, mensalidade escolar, telefone), que são variáveis e passíveis de administração.

Assim, intime-se o recorrente M.

A.

V. do N. para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, inserir nos autos os documentos que comprovem a alegada situação de insuficiência de recursos, tais como contracheque atualizado, CTPS ou declaração de imposto de renda, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.

Intime-se.

Juíza MARIA ISABEL DA SILVA Relatora Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
29/09/2024 16:25

Recebidos os autos
29/09/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 19:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
06/09/2024 17:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
06/09/2024 17:46

Juntada de Certidão
06/09/2024 17:24

Recebidos os autos
06/09/2024 17:24

Distribuído por sorteio
29/02/2024 00:00

Intimação

Cuida-se de comunicação de interposição de agravo de instrumento (ID 185903504), interposto por pelo parte embargante, em face da Decisão de ID. 179876999, que indeferiu a gratuidade de justiça.

Os autos vieram conclusos por força de juízo de retratação (CPC, artigo 1.018, § 1º) e houve pedido de suspensão do feito.

No caso, mantenho a decisão recorrida, ante os fundamentos já dispostos outrora e indefiro o pedido de suspensão do feito visto que o caso em apreço não se adequa às hipóteses de suspensão do feito descritas no artigo 313 do CPC.

Com efeito, o disposto no art. 313, V, "a" CPC, se aplica quando a sentença de mérito puder ser impactada pelo julgamento de outra causa, o que não seria o caso, pois a sentença a ser proferida em caso de não pagamento das custas será "sem mérito".

Considerando que não foi noticiado nos autos a atribuição de efeito suspensivo no agravo interposto, concedo o prazo de 10 (dez) dias, para o embargante comprovar nos autos o recolhimento das custas iniciais.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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