12/04/2024 15:33

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 15:32

Transitado em Julgado em 01/04/2024
02/04/2024 04:44

Decorrido prazo de JOSE GENILSON RESENDE MONTE em 01/04/2024 23:59.
27/03/2024 03:55

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 26/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:04

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 18/03/2024 23:59.
06/03/2024 03:33

Publicado Sentença em 06/03/2024.
06/03/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0704478-39.2017.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

EXECUTADO: JOSE GENILSON RESENDE MONTE SENTENÇA I.

RELATÓRIO.

Trata-se de execução movida por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em desfavor de JOSE GENILSON RESENDE MONTE, fundada no contrato de crédito bancário - Confissão e Renegociação de Divida nº 00333328320000155630.

A requerida foi citada por edital à ID 21308289.

Apesar das diligências realizadas, o crédito não foi satisfeito.

Foi determinada pela decisão ID 32778890 a suspensão do processo em razão da ausência de bens penhoráveis nos termos do artigo 921, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil.

As partes celebraram acordo ao id 80677727, o qual foi homologado ao id 81204651.

Diante do descumprimento do acordo, a execução foi retomada (id 164676730) e depois novamente suspensa, nos termos do artigo 921, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil (id 169966687).

Instadas as partes a se manifestarem sobre eventual prescrição intercorrente (ID 187664333), o prazo transcorreu em branco para a executada, e a exequente requereu a suspensão do feito (id 188138661). É o necessário relatório.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO.

Dispõe o artigo 921 do Código de Processo Civil: Art. 921.

Suspende-se a execução: ...

III - quando o executado não possuir bens penhoráveis; ... § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. ... § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo.

Conforme se depreende da mera literalidade legal, após a suspensão do processo em razão da ausência de bens pelo prazo de um ano, tem início o decurso do prazo prescricional. É sabido que a prescrição é o efeito do decurso do tempo sobre a pretensão de exigir do devedor o cumprimento forçado de uma obrigação.

A prescrição intercorrente é aquela originada do decurso do processo sem a satisfação de sua finalidade, ocorrendo no mesmo prazo da obrigação principal.

Estabelece a súmula 150 do Supremo Tribunal Federal que "prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação".

A cédula de crédito bancário e a execução de título extrajudicial nela fundada sujeitam-se ao prazo prescricional de três anos, consoante o art. 206, § 3º, VIII, do Código Civil.

No caso dos autos, a determinação de suspensão do processo por ausência de bens ocorreu em 24/04/2019 (ID 32778890).

O prazo de suspensão de um ano expirou em 24/04/2020 dando início ao decurso do prazo prescricional de 3 (três) anos, que também já transcorreu.

Importante destacar que, apesar de o acordo firmado entre as partes, não houve qualquer medida de constrição efetiva apta a interromper a contagem do prazo prescricional.

Assim, impõe-se o reconhecimento da prescrição intercorrente.

III.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, em face da prescrição, EXTINGO o processo em razão da prescrição, com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em honorários advocatícios nem despesas processuais (STJ, Resp. 2025303/DF, Rel.

Ministra Nancy Andrighi, julgado em 8/11/2022 - Info 759).

Sentença registrada.

Publique-se e intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Ceilândia-DF, 4 de março de 2024 14:06:22.

RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito L
04/03/2024 15:07

Recebidos os autos
04/03/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 15:07

Declarada decadência ou prescrição
28/02/2024 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
28/02/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 18:40

Expedição de Certidão.
23/02/2024 18:39

Processo Desarquivado
30/08/2023 18:25

Arquivado Provisoramente
30/08/2023 18:25

Expedição de Certidão.
28/08/2023 12:22

Recebidos os autos
28/08/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 12:22

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
25/08/2023 08:17

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 24/08/2023 23:59.
15/08/2023 18:24

Recebidos os autos
15/08/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 18:24

Outras decisões
09/08/2023 17:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
31/07/2023 09:32

Recebidos os autos
31/07/2023 09:32

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
28/07/2023 01:20

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/07/2023 23:59.
20/07/2023 10:30

Recebidos os autos
20/07/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 10:30

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 15:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
19/07/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 10:14

Recebidos os autos
10/07/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 10:14

Outras decisões
04/07/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
04/07/2023 14:53

Processo Desarquivado
04/07/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 13:47

Arquivado Definitivamente
24/02/2021 13:47

Transitado em Julgado em 23/02/2021
24/02/2021 02:38

Decorrido prazo de JOSE GENILSON RESENDE MONTE em 23/02/2021 23:59:59.
16/02/2021 02:24

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER SA em 12/02/2021 23:59:59.
28/01/2021 02:26

Publicado Sentença em 28/01/2021.
27/01/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
15/01/2021 18:05

Expedição de Certidão.
15/01/2021 12:31

Recebidos os autos
15/01/2021 12:31

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 12:31

Homologada a Transação
14/01/2021 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
13/01/2021 17:47

Juntada de Petição de manifestação
13/01/2021 15:11

Recebidos os autos
13/01/2021 15:11

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 15:11

Decisão interlocutória - recebido
07/01/2021 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
07/01/2021 17:42

Processo Desarquivado
07/01/2021 13:54

Juntada de Petição de petição
09/09/2019 17:37

Arquivado Provisoramente
23/07/2019 13:35

Juntada de Certidão
11/07/2019 19:54

Recebidos os autos
11/07/2019 19:54

Expedição de Outros documentos.
11/07/2019 19:54

Decisão interlocutória - recebido
08/07/2019 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
08/07/2019 18:09

Juntada de Petição de petição
14/06/2019 11:05

Expedição de Outros documentos.
14/06/2019 05:28

Recebidos os autos
14/06/2019 05:28

Decisão interlocutória - recebido
12/06/2019 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
12/06/2019 17:44

Juntada de Petição de petição
04/05/2019 09:28

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER BRASIL SA em 03/05/2019 23:59:59.
24/04/2019 18:42

Recebidos os autos
24/04/2019 18:42

Expedição de Outros documentos.
24/04/2019 18:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/04/2019 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
24/04/2019 13:11

Juntada de Certidão
09/04/2019 22:10

Recebidos os autos
09/04/2019 22:10

Expedição de Outros documentos.
09/04/2019 22:10

Decisão interlocutória - indeferimento
05/04/2019 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
04/04/2019 16:56

Juntada de Petição de petição
31/03/2019 17:23

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2019 10:17

Recebidos os autos
21/03/2019 10:17

Expedição de Outros documentos.
21/03/2019 10:17

Decisão interlocutória - recebido
19/03/2019 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
19/03/2019 15:46

Juntada de Petição de petição
11/03/2019 19:10

Recebidos os autos
11/03/2019 19:10

Expedição de Outros documentos.
11/03/2019 19:10

Decisão interlocutória - recebido
08/03/2019 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
08/03/2019 12:08

Juntada de Petição de petição
20/02/2019 14:07

Recebidos os autos
20/02/2019 14:07

Expedição de Outros documentos.
20/02/2019 14:07

Decisão interlocutória - recebido
15/02/2019 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
15/02/2019 15:36

Juntada de Petição de petição
13/02/2019 20:31

Expedição de Outros documentos.
13/02/2019 20:31

Expedição de Certidão.
13/02/2019 20:31

Juntada de Certidão
08/12/2018 04:58

Decorrido prazo de banco santander (brasil) s.a em 07/12/2018 23:59:59.
23/11/2018 15:38

Juntada de Petição de petição
23/11/2018 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/11/2018 02:30

Publicado Decisão em 23/11/2018.
22/11/2018 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2018 13:47

Expedição de Edital.
20/11/2018 17:06

Juntada de Certidão
20/11/2018 15:28

Recebidos os autos
20/11/2018 15:28

Decisão interlocutória - recebido
16/11/2018 20:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
16/11/2018 16:16

Juntada de Petição de petição
10/11/2018 06:05

Publicado Decisão em 09/11/2018.
10/11/2018 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2018 16:10

Recebidos os autos
07/11/2018 16:10

Decisão interlocutória - deferimento
06/11/2018 17:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
18/10/2018 15:52

Juntada de Petição de petição
18/10/2018 14:42

Juntada de Certidão
09/10/2018 14:36

Expedição de Outros documentos.
09/10/2018 14:36

Expedição de Certidão.
09/10/2018 14:36

Juntada de Certidão
09/10/2018 06:57

Decorrido prazo de JOSE GENILSON RESENDE MONTE em 08/10/2018 23:59:59.
19/09/2018 17:21

Juntada de Petição de petição
17/08/2018 16:22

Publicado Edital em 17/08/2018.
17/08/2018 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2018 14:58

Publicado Decisão em 17/08/2018.
17/08/2018 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2018 16:38

Expedição de Edital.
15/08/2018 13:59

Recebidos os autos
15/08/2018 13:59

Decisão interlocutória - recebido
13/08/2018 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
13/08/2018 15:59

Juntada de Petição de petição
13/08/2018 15:57

Juntada de Petição de petição
07/08/2018 04:25

Publicado Decisão em 07/08/2018.
06/08/2018 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2018 15:59

Recebidos os autos
03/08/2018 15:59

Decisão interlocutória - indeferimento
02/08/2018 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
01/08/2018 17:19

Juntada de Petição de petição
11/05/2018 13:26

Expedição de Certidão.
11/05/2018 13:26

Juntada de Certidão
10/05/2018 17:24

Juntada de Petição de petição
03/05/2018 02:51

Publicado Decisão em 03/05/2018.
02/05/2018 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/05/2018 02:44

Publicado Decisão em 02/05/2018.
30/04/2018 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/04/2018 16:24

Recebidos os autos
27/04/2018 16:24

Decisão interlocutória - recebido
27/04/2018 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
27/04/2018 12:46

Expedição de Certidão.
27/04/2018 12:46

Juntada de Certidão
26/04/2018 17:11

Recebidos os autos
26/04/2018 17:11

Decisão interlocutória - recebido
25/04/2018 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
24/04/2018 18:18

Juntada de Petição de petição
19/04/2018 14:05

Publicado Certidão em 19/04/2018.
18/04/2018 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2018 17:13

Juntada de Certidão
26/02/2018 16:34

Juntada de Certidão
08/02/2018 13:18

Juntada de Certidão
08/02/2018 03:06

Publicado Decisão em 08/02/2018.
08/02/2018 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2018 18:33

Expedição de Carta.
06/02/2018 11:15

Recebidos os autos
06/02/2018 11:15

Decisão interlocutória - recebido
05/02/2018 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
05/02/2018 16:44

Juntada de Petição de petição
19/12/2017 04:22

Publicado Certidão em 19/12/2017.
18/12/2017 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/12/2017 15:09

Juntada de Certidão
04/11/2017 03:17

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 03/11/2017 23:59:59.
10/10/2017 02:54

Publicado Certidão em 10/10/2017.
09/10/2017 17:59

Juntada de Certidão
09/10/2017 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2017 16:42

Expedição de Carta.
06/10/2017 15:13

Juntada de Certidão
06/10/2017 13:31

Juntada de Petição de petição
04/10/2017 03:20

Publicado Certidão em 04/10/2017.
04/10/2017 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2017 16:05

Expedição de Certidão.
02/10/2017 16:05

Juntada de Certidão
27/09/2017 16:04

Juntada de Petição de petição
26/09/2017 08:32

Publicado Decisão em 22/09/2017.
26/09/2017 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/09/2017 16:27

Recebidos os autos
20/09/2017 16:27

Decisão interlocutória - indeferimento
19/09/2017 18:12

Conclusos para decisão para RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
19/09/2017 15:17

Juntada de Petição de petição
15/09/2017 02:04

Publicado Certidão em 15/09/2017.
14/09/2017 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2017 16:55

Expedição de Certidão.
12/09/2017 16:54

Juntada de Certidão
28/07/2017 12:25

Expedição de Certidão.
28/07/2017 12:25

Juntada de Certidão
24/07/2017 13:24

Juntada de Petição de petição
19/07/2017 00:21

Publicado Certidão em 19/07/2017.
19/07/2017 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2017 17:53

Juntada de Certidão
29/06/2017 00:30

Publicado Despacho em 29/06/2017.
28/06/2017 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2017 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2017 14:48

Expedição de Mandado.
28/06/2017 14:48

Expedição de Mandado.
28/06/2017 13:39

Expedição de Mandado.
28/06/2017 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/06/2017 15:42

Recebidos os autos
27/06/2017 15:42

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2017 14:48

Conclusos para despacho para RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
13/06/2017 15:12

Expedição de Certidão.
01/06/2017 03:13

Publicado Decisão em 01/06/2017.
31/05/2017 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2017 13:47

Expedição de Mandado.
31/05/2017 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2017 19:34

Recebidos os autos
29/05/2017 19:34

Decisão interlocutória - recebido
18/05/2017 14:05

Conclusos para decisão para RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
17/05/2017 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2017

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0738610-89.2021.8.07.0001

Lucia Maria Badin Barbosa

Banco do Brasil S/A

Advogado: Milena Piragine

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/11/2021 16:58

Exibir Processo

Processo nº 0710277-63.2017.8.07.0003

Jaqueline Leite da Cruz

Maria Helena da Cruz

Advogado: Edson Junior Sousa Ferreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/09/2017 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0701002-98.2024.8.07.0018

Leonilde Bezerra Rodrigues

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/02/2024 10:53

Exibir Processo

Processo nº 0702987-38.2024.8.07.0007

Yuri Sakaguchi de Morais Souza

Shotgun Brazil LTDA

Advogado: Tiago Ravazzi Ambrizzi

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/09/2024 17:24

Exibir Processo

Processo nº 0702987-38.2024.8.07.0007

Yuri Sakaguchi de Morais Souza

Marco Aurelio Vieira do Nascimento Lima

Advogado: Gustavo Dantas Ferreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/02/2024 14:53

Exibir Processo