TJDFT - 0743391-89.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Mario-Zam Belmiro Rosa
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2024 17:45
Arquivado Definitivamente
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11/04/2024 17:44
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 17:42
Expedição de Certidão.
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03/04/2024 08:26
Transitado em Julgado em 02/04/2024
-
03/04/2024 02:17
Decorrido prazo de IVAN ANGELO DE GODOI em 02/04/2024 23:59.
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07/03/2024 02:20
Publicado Ementa em 07/03/2024.
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07/03/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
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06/03/2024 00:00
Intimação
CIVIL.
PROCESSO CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
JUSTIÇA GRATUITA.
PESSOA FÍSICA.
HIPOSSUFICIÊNCIA.
NÃO COMPROVAÇÃO.
INDEFERIMENTO DO BENEPLÁCITO. 1.
O Código de Processo Civil de 2015, no parágrafo segundo, do artigo 99, confere à declaração de hipossuficiência presunção relativa da veracidade dos fatos nela contidos, ou seja, a situação de miserabilidade jurídica do litigante. 2. É defeso o deferimento do benefício da gratuidade de justiça quando os elementos coligidos nos autos não demonstrarem a insuficiência de recursos da parte para o pagamento das despesas processuais. 3.
Recurso não provido. -
04/03/2024 10:06
Conhecido o recurso de IVAN ANGELO DE GODOI - CPF: *92.***.*10-00 (AGRAVANTE) e não-provido
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01/03/2024 20:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/01/2024 18:43
Expedição de Certidão.
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15/01/2024 15:21
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2024 15:21
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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27/12/2023 17:07
Recebidos os autos
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10/11/2023 14:32
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
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10/11/2023 11:13
Transitado em Julgado em 09/11/2023
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10/11/2023 02:16
Decorrido prazo de IVAN ANGELO DE GODOI em 09/11/2023 23:59.
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09/11/2023 20:01
Juntada de Petição de contrarrazões
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17/10/2023 07:58
Publicado Decisão em 17/10/2023.
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17/10/2023 07:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
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11/10/2023 09:43
Não Concedida a Medida Liminar
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10/10/2023 10:10
Recebidos os autos
-
10/10/2023 10:10
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
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09/10/2023 16:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
09/10/2023 16:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2023
Ultima Atualização
11/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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