03/04/2024 15:29

Arquivado Definitivamente
03/04/2024 15:29

Expedição de Certidão.
03/04/2024 09:54

Transitado em Julgado em 02/04/2024
03/04/2024 02:17

Decorrido prazo de RAIMUNDA VARGAS DA SILVA em 02/04/2024 23:59.
13/03/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 12/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:19

Publicado Ementa em 07/03/2024.
07/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

AVALISTA.

QUADRO SOCIETARIO.

EFICÁCIA.

DEVEDOR SOLIDÁRIO.

LEGITIMIDADE.

EFEITO SUSPENSIVO AFASTADO.

LEI 11.419/2006.

DOCUMENTOS PRODUZIDOS ELETRONICAMENTE.

EQUIPARAÇÃO A DOCUMENTOS ORIGINAIS. 1.

Agravo de instrumento contra a decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade e determinou a manutenção do agravante no polo ativo da execução. 2.

A exceção de pré-executividade é defesa cabível em qualquer das modalidades de execução, sendo instrumento para alegação de matérias de ordem pública, passíveis de conhecimento pelo juiz de ofício, e que não determinem dilação probatória. 3.

Na hipótese dos autos, a agravante foi avalista de cédula de crédito executada (ID 23277028, do processo de origem), portanto, uma vez prestado o aval, tornou-se devedora solidária à empresa tomadora do crédito, independentemente da sua condição de sócio da empresa devedora.

Contraiu para si a responsabilidade pelo pagamento da dívida de forma direta e pessoal, razão pela qual deve ser incluída no polo passiva da execução como devedor solidário. 4.

A Lei nº 11.419/2006 equiparou os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos aos documentos originais para todos os efeitos legais, bastando que seja anexado aos autos o documento com a via original digitalizada, como o fora no caso, nos termos do art. 11 da referida norma, o que se mostra suficientemente para se afastar o argumento de ausência de liquidez, certeza e exigibilidade do título. 5.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
05/03/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 14:46

Conhecido o recurso de RAIMUNDA VARGAS DA SILVA - CPF: *88.***.*39-49 (AGRAVANTE) e não-provido
20/02/2024 18:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 13:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/12/2023 20:03

Deliberado em Sessão - Adiado
21/11/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 13:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/10/2023 20:07

Recebidos os autos
18/10/2023 13:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
18/10/2023 02:16

Decorrido prazo de RAIMUNDA VARGAS DA SILVA em 17/10/2023 23:59.
22/09/2023 13:36

Publicado Decisão em 22/09/2023.
22/09/2023 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
20/09/2023 15:10

Expedição de Certidão.
16/09/2023 02:17

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 15/09/2023 23:59.
25/08/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 11:04

Recebidos os autos
19/07/2023 11:04

Não Concedida a Medida Liminar
18/07/2023 16:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
17/07/2023 17:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
17/07/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:05

Publicado Despacho em 13/07/2023.
12/07/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
06/07/2023 11:35

Recebidos os autos
06/07/2023 11:35

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 18:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
03/07/2023 12:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
30/06/2023 18:40

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
30/06/2023 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/06/2023 18:30

Juntada de Certidão
29/06/2023 17:00

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
27/06/2023 18:12

Recebidos os autos
27/06/2023 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
27/06/2023 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/06/2023 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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