03/07/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 16:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/06/2025 02:43

Publicado Certidão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0703006-50.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RENATO DE PAULA PEIXOTO REQUERIDO: MAURICIO CARVALHO ALBUQUERQUE CERTIDÃO Certifico que anexei aos autos resposta ao ofício de ID 237479802.

Ficam as partes intimadas sobre a resposta.

Planaltina-DF, 24 de junho de 2025.

KAREN DOS SANTOS RAMOS Estagiário Cartório
24/06/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:58

Juntada de Certidão
17/06/2025 15:26

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/06/2025 10:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/06/2025 20:05

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 02:41

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
28/05/2025 18:05

Recebidos os autos
28/05/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 18:05

Outras decisões
26/05/2025 02:42

Publicado Certidão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
22/05/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:19

Juntada de Certidão
31/03/2025 11:43

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:46

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:29

Transitado em Julgado em 24/02/2025
24/02/2025 21:23

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/02/2025 02:50

Publicado Sentença em 03/02/2025.
31/01/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
22/01/2025 15:14

Recebidos os autos
22/01/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:14

Julgado procedente em parte do pedido
09/01/2025 13:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
21/11/2024 21:52

Juntada de Petição de réplica
25/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 25/10/2024.
24/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 19:05

Expedição de Certidão.
30/09/2024 14:09

Juntada de Petição de contestação
15/08/2024 18:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/08/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:23

Expedição de Certidão.
01/08/2024 15:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/07/2024 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 03:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/06/2024 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 16:42

Recebidos os autos
20/05/2024 16:42

Concedida a gratuidade da justiça a RENATO DE PAULA PEIXOTO - CPF: *08.***.*90-80 (REQUERENTE).
20/05/2024 16:42

Recebida a emenda à inicial
06/05/2024 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
05/04/2024 22:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/03/2024 02:59

Publicado Decisão em 12/03/2024.
11/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0703006-50.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RENATO DE PAULA PEIXOTO REQUERIDO: MAURICIO CARVALHO ALBUQUERQUE, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Verifico que o autor incluiu o Detran-DF no polo passivo da ação sem lhe imputar nenhuma conduta que justifique a legitimidade para inclusão na demanda.

Atente-se o autor que nos termos do art. 26, I, da Lei de Organização Judiciária do DF (Lei nº 11.697/2008), compete ao juiz da Vara da Fazenda Pública processar e julgar as ações em que entidade autárquica seja parte.

Desse modo, o autor deverá informar a pertinência da inclusão do Detran-DF no polo passivo da demanda e manifestar-se acerca da competência desse juízo para processamento do feito.

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção.

RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO Juiz de Direito Substituto
07/03/2024 20:05

Recebidos os autos
07/03/2024 20:05

Determinada a emenda à inicial
05/03/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
05/03/2024 16:43

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/03/2024 16:40

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/03/2024 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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