12/09/2025 03:11

Juntada de Certidão
02/09/2025 02:59

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSSOB 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho Número do processo: 0706895-43.2023.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: GIRLANE BENVINDO DOS SANTOS, GEODANIA MARIA DOS SANTOS MUNIZ, JOBISON BENVINDO DOS SANTOS, GEOVANIA BENVINDO DOS SANTOS HERDEIRO ESPÓLIO DE: GEOCLANDIO BENVINDO DOS SANTOS INVENTARIADO(A): LUIS BENVINDO DOS SANTOS MEEIRO ESPÓLIO DE: MARIA JOSE PATRICIO DOS SANTOS HERDEIRO ESPÓLIO DE: GILDEVANIA LUCIA DOS SANTOS, JOSE MARCOS DOS SANTOS HERDEIRO: MARCOS FILIPE DOS SANTOS, MAGNA GRAÇA SANTOS, MAURICIO FLAVIO DOS SANTOS, LETICIA GOMES DOS SANTOS DECISÃO Trata-se de inventário dos bens deixados pelo falecimento de LUIZ BENVINDO DOS SANTOS, falecido em 27.6.1996 (ID 160339894).

Viúva: Maria José Patrício dos Santos, falecida em 23.8.2016.

Inventariante: Girlane Benvindo dos Santos (ID 164081091).

Herdeiros: - ESPÓLIO DE GEODÂNIA MARIA DOS SANTOS, representada pela inventariante Fabiane dos Santos Muniz (ID 240610727); - JOBSON BENVINDO DOS SANTOS (procuração ID 176338905); - GIRLANE BENVINDO DOS SANTOS (procuração ID 160341763); - GEOVÂNIA BENVINDO DOS SANTOS (procuração ID 176338910); - ESPÓLIO DE GILDEVÂNIA LÚCIA DOS SANTOS, falecida em 30.10.1999 (herdeira pós-morta - ID 160339892); - ESPÓLIO DE JOSÉ MARCOS DOS SANTOS, falecido em 29.4.1997 (herdeiro pós-morto - ID 160339891) - reserva de quinhão: ID 237490988 - ESPÓLIO DE GEOCLÂNDIO BENVINDO DOS SANTOS, falecido em 26.02.2012 (herdeiro pós-morto - ID 160339893).

Acervo hereditário: - Direitos aquisitivos de lote residencial, por meio de Escritura Pública, matriculado sob o nº 17431, no Cartório do 3º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, inscrito na Secretaria de Fazenda sob o nº 15406504, localizado à Quadra 13, conjunto H, Casa 10, Sobradinho – DF, no valor de R$ 394.130,86 (ID 176340553); - Direitos aquisitivos de uma chácara, com área total de 19,300 hectares registrada sob o código de imóvel rural nº 941.018.071.501-7, localizado à Estrada da Fercal – DF, no valor de R$ 350.000,00; - Direitos aquisitivos de 01 Lote localizado à Quadra 19, Lote 11, Planaltina de Goiás – GO, CEP: 73.750-000, inscrito sob o nº 1.023.00 QD 19.

Lote 0000.0000011.

Certidão PGFN: ID 224559352 Certidão positiva de débitos com efeito negativa GDF: ID 224559352 MARCOS FILIPE: citado ID 211941208 MAGNA GRAÇA: citada ID 212497140 MAURÍCIO FLÁVIO: citado ID 241685800 LETÍCIA: citada ID 212745925 1.

Considerando o óbito da herdeira GEODÂNIA MARIA, à Secretaria para correção do cadastramento, a fim de consta o espólio, representado pela inventariante (ID 240610727, I D240610733, ID 240610730). 2.

Intime-se a inventariante para apresentar o esboço de partilha.

Prazo: 15 dias. 3.

Após, intimem-se os herdeiros para manifestação.

Prazo: 15 dias.

INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juíza de Direito Substituta
28/08/2025 17:24

Recebidos os autos
28/08/2025 17:24

Outras decisões
19/08/2025 22:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
19/08/2025 22:54

Juntada de Certidão
19/08/2025 22:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2025 03:14

Juntada de Certidão
05/08/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:40

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:37

Recebidos os autos
04/08/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
04/08/2025 13:00

Expedição de Certidão.
26/07/2025 03:29

Decorrido prazo de MAURICIO FLAVIO DOS SANTOS em 25/07/2025 23:59.
04/07/2025 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 03:05

Juntada de Certidão
27/06/2025 03:02

Juntada de Certidão
25/06/2025 17:45

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/06/2025 02:49

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 13:19

Expedição de Mandado.
30/05/2025 11:43

Recebidos os autos
30/05/2025 11:43

Outras decisões
30/04/2025 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
30/04/2025 15:42

Juntada de Certidão
30/04/2025 15:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/04/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 16:26

Recebidos os autos
05/04/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
03/02/2025 17:14

Juntada de Certidão
03/02/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:53

Decorrido prazo de GIRLANE BENVINDO DOS SANTOS em 30/01/2025 23:59.
10/12/2024 02:31

Publicado Certidão em 10/12/2024.
09/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706895-43.2023.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: GIRLANE BENVINDO DOS SANTOS, GEODANIA MARIA DOS SANTOS MUNIZ, JOBISON BENVINDO DOS SANTOS, GEOVANIA BENVINDO DOS SANTOS HERDEIRO ESPÓLIO DE: GEOCLANDIO BENVINDO DOS SANTOS INVENTARIADO(A): LUIS BENVINDO DOS SANTOS MEEIRO ESPÓLIO DE: MARIA JOSE PATRICIO DOS SANTOS HERDEIRO ESPÓLIO DE: GILDEVANIA LUCIA DOS SANTOS, JOSE MARCOS DOS SANTOS HERDEIRO: MARCOS FILIPE DOS SANTOS, MAGNA GRAÇA SANTOS, MAURICIO FLAVIO DOS SANTOS, LETICIA GOMES DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, faço vista dos autos à inventariante para manifestação.

BRASÍLIA, DF, 5 de dezembro de 2024 17:42:00.

ALEXANDRE RODRIGUES FROTA NEVES Diretor de Secretaria
05/12/2024 17:42

Juntada de Certidão
27/11/2024 02:33

Decorrido prazo de GIRLANE BENVINDO DOS SANTOS em 26/11/2024 23:59.
25/11/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:26

Decorrido prazo de LETICIA GOMES DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MARCOS FILIPE DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MARCOS FILIPE DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.
09/10/2024 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSSOB 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho Número do processo: 0706895-43.2023.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: GIRLANE BENVINDO DOS SANTOS, GEODANIA MARIA DOS SANTOS MUNIZ, JOBISON BENVINDO DOS SANTOS, GEOVANIA BENVINDO DOS SANTOS HERDEIRO ESPÓLIO DE: GEOCLANDIO BENVINDO DOS SANTOS INVENTARIADO(A): LUIS BENVINDO DOS SANTOS MEEIRO ESPÓLIO DE: MARIA JOSE PATRICIO DOS SANTOS HERDEIRO ESPÓLIO DE: GILDEVANIA LUCIA DOS SANTOS, JOSE MARCOS DOS SANTOS HERDEIRO: MARCOS FILIPE DOS SANTOS, MAGNA GRAÇA SANTOS, MAURICIO FLAVIO DOS SANTOS, LETICIA GOMES DOS SANTOS DECISÃO Diante da documentação apresentada, defiro o pedido de ID 212636747.

Aguarde-se pelo prazo de 30 dias.

Intimem-se.

LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO Juíza de Direito
30/09/2024 14:07

Recebidos os autos
30/09/2024 14:07

Outras decisões
29/09/2024 21:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2024 15:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
27/09/2024 15:20

Juntada de Certidão
27/09/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 07:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 02:26

Publicado Despacho em 17/09/2024.
17/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho INVENTÁRIO (39) Processo n.º: 0706895-43.2023.8.07.0006 Exequente: HERDEIRO: GIRLANE BENVINDO DOS SANTOS, GEODANIA MARIA DOS SANTOS MUNIZ, JOBISON BENVINDO DOS SANTOS, GEOVANIA BENVINDO DOS SANTOS HERDEIRO ESPÓLIO DE: GEOCLANDIO BENVINDO DOS SANTOS Executado: INVENTARIADO(A): LUIS BENVINDO DOS SANTOS MEEIRO ESPÓLIO DE: MARIA JOSE PATRICIO DOS SANTOS HERDEIRO ESPÓLIO DE: GILDEVANIA LUCIA DOS SANTOS, JOSE MARCOS DOS SANTOS DESPACHO 1.

Intime-se a inventariante para instruir o feito, nos termos do requerimento formulado em ID 210490690.

Prazo: 15 dias. 2.

Citem-se os herdeiros dos herdeiros pós - mortos JOSÉ MARCOS DOS SANTOS e GILDEVÂNIA LÚCIA DOS SANTOS, conforme requerido pelo Ministério Público em ID 210490690. 3.

Em anexo, resposta da pesquisa SISBAJUD.

Intimem-se.

LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO Juíza de Direito
13/09/2024 14:39

Expedição de Mandado.
13/09/2024 14:39

Expedição de Mandado.
13/09/2024 14:38

Expedição de Mandado.
12/09/2024 21:08

Recebidos os autos
12/09/2024 21:08

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
10/09/2024 10:24

Juntada de Certidão
10/09/2024 00:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:17

Juntada de Certidão
29/08/2024 17:22

Recebidos os autos
29/08/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 09:46

Juntada de Certidão
20/08/2024 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
20/08/2024 08:38

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:20

Publicado Decisão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSSOB 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho Número do processo: 0706895-43.2023.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: GIRLANE BENVINDO DOS SANTOS, GEODANIA MARIA DOS SANTOS MUNIZ, JOBISON BENVINDO DOS SANTOS, GEOVANIA BENVINDO DOS SANTOS HERDEIRO ESPÓLIO DE: GEOCLANDIO BENVINDO DOS SANTOS INVENTARIADO(A): LUIS BENVINDO DOS SANTOS MEEIRO ESPÓLIO DE: MARIA JOSE PATRICIO DOS SANTOS HERDEIRO ESPÓLIO DE: GILDEVANIA LUCIA DOS SANTOS, JOSE MARCOS DOS SANTOS DECISÃO - Documentação dos direitos possessórios do extinto sobre a Chácara Santos, com área total de 19,300 hectares registrada sob o código de imóvel rural nº 941.018.071.501-7, localizada na DF 150, KM 12, CH 369, Estrada da Fercal – DF (CCRI no ID 160341768 e do INCRA no ID 176340561). 1.

Considerando que o imóvel sito à SQ 56, CA, lote 24, Planaltina – GO (fls. 03/06 do ID 176340556) possui registro em cartório em nome de Clotário Menna Barreto e Adélia Lôbo Menna Barreto, excluo o referido imóvel do inventário. 2.

Considerando a meação de MARIA JOSÉ, excluo do polo ativo da demanda o espólio de MARIA JOSÉ PATRÍCIO DOS SANTOS.

Promova a Secretaria as diligências necessárias. 3.

Intime-se a inventariante para apresentar a documentação requerida pelo Ministério Público em ID 201206583.

Prazo: 20 dias. 4.

Em anexo, protocolo de pesquisa SISBAJUD em nome do falecido.

Aguarde-se a resposta.

LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO Juíza de Direito
25/07/2024 15:39

Recebidos os autos
25/07/2024 15:39

Outras decisões
20/06/2024 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
20/06/2024 19:47

Juntada de Certidão
20/06/2024 19:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/06/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 13:30

Juntada de Certidão
04/06/2024 22:47

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 03:26

Decorrido prazo de GEOCLANDIO BENVINDO DOS SANTOS em 09/05/2024 23:59.
26/04/2024 02:45

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 18:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 15:04

Recebidos os autos
23/04/2024 15:04

Outras decisões
17/04/2024 02:43

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
13/04/2024 15:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
13/04/2024 15:57

Juntada de Certidão
13/04/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 22:23

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:41

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSSOB 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho Número do processo: 0706895-43.2023.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: GIRLANE BENVINDO DOS SANTOS INVENTARIADO(A): LUIS BENVINDO DOS SANTOS DECISÃO Trata-se de inventário dos bens deixados pelo falecimento de LUIZ BENVINDO DOS SANTOS, falecido em 27.6.1996 (ID 160339894).

Viúva: Maria José Patrício dos Santos, falecida em 23.8.2016.

Inventariante: Girlane Benvindo dos Santos (ID 164081091).

Herdeiros: - GEODÂNIA MARIA DOS SANTOS (procuração ID 176338902 - curatelada ID 176338902); - JOBSON BENVINDO DOS SANTOS (procuração ID 176338905); - GIRLANE BENVINDO DOS SANTOS (procuração ID 160341763); - GEOVÂNIA BENVINDO DOS SANTOS (procuração ID 176338910); - GILDEVÂNIA LÚCIA DOS SANTOS, falecida em 30.10.1999 (herdeira pós-morta - ID 160339892); - JOSÉ MARCOS DOS SANTOS, falecido em 29.4.1997 (herdeiro pós-morto - ID 160339891); - GEOCLÂNDIO BENVINDO DOS SANTOS, falecido em 26.02.2012 (herdeiro pós-morto - ID 160339893).

Acervo hereditário: - Direitos aquisitivos de lote residencial, por meio de Escritura Pública, matriculado sob o nº 17431, no Cartório do 3º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, inscrito na Secretaria de Fazenda sob o nº 15406504, localizado à Quadra 13, conjunto H, Casa 10, Sobradinho – DF, no valor de R$ 394.130,86 (ID 176340553); - Direitos aquisitivos de uma chácara, com área total de 19,300 hectares registrada sob o código de imóvel rural nº 941.018.071.501-7, localizado à Estrada da Fercal – DF, no valor de R$ 350.000,00; - Direitos aquisitivos de 01 Lote localizado à Quadra 19, Lote 11, Planaltina de Goiás – GO, CEP: 73.750-000, inscrito sob o nº 1.023.00 QD 19.

Lote 0000.0000011; - Direitos aquisitivos de 01 Lote localizado à SQ 56, CA, lote 24, CEP: 73.750-000, Brasilinha, Planaltina – GO, inscrito sob nº 1.019.00 SQ 56.00.

Lote 000002. 1.

Em manifestação de ID 178562946, os filhos do herdeiro Geoclandio postularam a habilitação nos autos.

Entretanto, os filhos dos herdeiros pós-mortos não devem figurar no polo ativo.

Isso porque, pelo princípio da saisine, a herança do inventariado LUIZ BENVINDO DOS SANTOS se transmitiu aos referidos herdeiros ainda quando vivos.

Desse modo, a discussão sobre o espólio dos herdeiros pós-mortos deve ser feita em ação própria e noticiada nesta ação, de modo que os espólios em si figurem no polo ativo desta demanda.

Intimem-se os interessados para retificação do polo ativo do feito, a fim de constar o espólio dos herdeiros pós-mortos, representados por inventariante.

Prazo: 15 dias. 2.

Intime-se a inventariante para apresentar a documentação dos imóveis: - documento original ou cópia autenticada (certidão positiva, escritura, cessão de direitos, etc) que comprove a titularidade dos direitos pelo inventariado; - certidão negativa de débitos (www.fazenda.df.gov.br); - o lançamento do IPTU deste ano, contendo o valor venal do imóvel, uma vez que esse é o valor adotado pelo Juízo para o cálculo das custas processuais e dos tributos.

Prazo: 15 dias. 3. À Secretaria para cadastramento dos herdeiros.

Intimem-se. 4.

Intime-se o Ministério Público (ID 176338902).

LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO Juíza de Direito
20/02/2024 16:51

Recebidos os autos
20/02/2024 16:51

Outras decisões
19/11/2023 21:00

Juntada de Certidão
17/11/2023 19:54

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 20:35

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
25/10/2023 20:56

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:37

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
25/08/2023 03:24

Decorrido prazo de GIRLANE BENVINDO DOS SANTOS em 24/08/2023 23:59.
22/08/2023 18:09

Recebidos os autos
22/08/2023 18:09

Outras decisões
17/08/2023 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
17/08/2023 09:52

Juntada de Certidão
16/08/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:27

Publicado Decisão em 24/07/2023.
22/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Diante da certidão de óbito (ID 160339894), declaro aberto o inventário dos bens deixados pelo falecimento de LUIZ BENVINDO DOS SANTOS.

Nomeio inventariante Girlene Benvindo dos Santos.

Anote-se.

Expeça-se termo de compromisso.

Após o documento ser assinado eletronicamente, ficará disponível para o advogado da parte imprimir e, no prazo de 05 (cinco) dias, acostar aos autos eletrônicos uma via do termo devidamente datado e subscrito pelo compromissado (não é necessário comparecer à secretária do juízo).

No prazo de 20 (vinte) dias (após compromissar-se), deverá a parte inventariante prestar as declarações legais (CPC, art. 620), independentemente de nova intimação juntando seguintes documentos, todos eles indispensáveis ao correto processamento do inventário: (a) Do autor da herança: - certidão negativa de débitos, contribuições e dívidas ativa distritais (www.fazenda.df.gov.br); - certidão de dívida ativa - negativa (www.fazenda.df.gov.br); - certidão conjunta negativa de tributos federais e dívida ativa da União (www.receita.fazenda.gov.br); - certidão de testamento junto ao CENSEC (www.censec.org.br); - certidões de tributos imobiliários junto à Secretaria de Fazenda; - certidão negativa de ações civis - TJDFT; - certidão negativa de ações federais - TRF; - certidão negativa de ações trabalhistas - TRT; - certidão de herdeiros habilitados no INSS. (b) De cada herdeiro e do cônjuge supérstite, a documentação abaixo ou o endereço para fins de citação: - procuração (se houver disposição de qualquer natureza de bens do espólio, necessário procuração do consorte); - certidão de nascimento ou casamento (com averbações, se houver), conforme o estado civil de cada um; - cópias do RG e do CPF; (c) De cada imóvel: - documento original ou cópia autenticada (certidão positiva, escritura, cessão de direitos, etc) que comprove a titularidade dos direitos pelo inventariado; - certidão (atual) de matrícula do cartório imobiliário competente de forma a comprovar a cadeia dominial do bem; - certidão de ônus ou transcrição atualizada; - certidão negativa de débitos (www.fazenda.df.gov.br); - o lançamento do IPTU deste ano, contendo o valor venal do imóvel, uma vez que esse é o valor adotado pelo Juízo para o cálculo das custas processuais e dos tributos. (d) Dos herdeiros pós-mortos e da viúva meeira pós-morta: - promover a citação do espólio, na pessoa de seu inventariante, ou indicar os herdeiros para fins de citação.

Após a apresentação das primeiras declarações, remetam-se os autos conclusos para análise das primeiras declarações e posterior determinação de citação, se o caso.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/07/2023 00:09

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:23

Publicado Certidão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 19:00

Expedição de Certidão.
04/07/2023 17:18

Expedição de Termo.
04/07/2023 10:47

Recebidos os autos
04/07/2023 10:47

Outras decisões
29/05/2023 21:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
29/05/2023 21:12

Juntada de Certidão
29/05/2023 20:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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