20/05/2025 11:27

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 11:26

Expedição de Certidão.
19/05/2025 20:08

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 18:27

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:54

Juntada de Certidão
19/05/2025 17:54

Juntada de Alvará de levantamento
19/05/2025 02:44

Publicado Certidão em 19/05/2025.
16/05/2025 22:14

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 22:02

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
14/05/2025 17:29

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:26

Juntada de Certidão
13/05/2025 14:26

Juntada de Alvará de levantamento
13/05/2025 14:26

Juntada de Certidão
13/05/2025 14:26

Juntada de Alvará de levantamento
13/05/2025 13:39

Transitado em Julgado em 13/05/2025
13/05/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:46

Publicado Sentença em 13/05/2025.
13/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Em face do exposto, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, homologo a partilha pretendida pelos interessados e apresentada sob o ID 218374283.

Condeno os autores ao pagamento das custas processuais.

Todavia, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, suspendo a exigibilidade da verba, porque deferida a gratuidade (ID 193195158).

Transcorrido o prazo recursal e pagas as custas processuais, caso não seja o caso de gratuidade, expeçam-se o formal de partilha ou carta de adjudicação, se o caso, e eventuais alvarás, conforme partilha homologada.

Eventuais penhoras registradas no rosto dos autos devem ser transferidas antes dos demais levantamentos.

Caso seja requerido pelos herdeiros, autorizo que o levantamento dos valores partilhados seja por meio de depósito em conta.

Esclareço que não se faz necessária a intimação da Fazenda Pública, nos termos do art. art. 659, §2º, do CPC, tendo em vista que houve a isenção do ITCMD conforme documentos juntados aos autos (ID 220711111) Em seguida, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ceilândia/DF.

INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
08/05/2025 19:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/05/2025 18:01

Recebidos os autos
08/05/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 18:01

Julgado procedente o pedido
22/04/2025 02:34

Publicado Certidão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 15:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
14/04/2025 15:52

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:42

Expedição de Alvará.
07/04/2025 10:33

Recebidos os autos
07/04/2025 10:33

Outras decisões
04/04/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 14:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
06/03/2025 09:46

Recebidos os autos
06/03/2025 09:46

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
26/02/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:36

Publicado Decisão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 09:27

Recebidos os autos
19/02/2025 09:27

Outras decisões
14/02/2025 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
14/02/2025 15:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/02/2025 09:07

Recebidos os autos
12/02/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 09:07

Outras decisões
07/02/2025 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
07/02/2025 02:28

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 02:49

Publicado Decisão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
26/01/2025 01:14

Publicado Decisão em 21/01/2025.
23/01/2025 03:15

Decorrido prazo de DENISE NASCIMENTO BEZERRA DO CARMO em 22/01/2025 23:59.
20/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 14:36

Recebidos os autos
18/12/2024 14:36

Outras decisões
12/12/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
12/12/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:25

Publicado Certidão em 09/12/2024.
06/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 15:31

Expedição de Certidão.
03/12/2024 17:21

Expedição de Alvará.
02/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 02/12/2024.
01/12/2024 20:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 16:01

Recebidos os autos
28/11/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:00

Outras decisões
22/11/2024 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
22/11/2024 03:08

Juntada de Certidão
21/11/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 09:11

Recebidos os autos
21/11/2024 09:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/11/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
14/11/2024 15:13

Expedição de Certidão.
14/11/2024 11:47

Expedição de Certidão.
14/11/2024 10:07

Expedição de Alvará.
08/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 17:35

Recebidos os autos
05/11/2024 17:35

Outras decisões
29/10/2024 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
29/10/2024 17:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/10/2024 02:27

Decorrido prazo de DENISE NASCIMENTO BEZERRA DO CARMO em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:27

Decorrido prazo de CASSIUS CLAY PEREIRA DO NASCIMENTO CARMO em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:27

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS NASCIMENTO DO CARMO em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:27

Decorrido prazo de JOAO PEDRO NASCIMENTO DO CARMO em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:27

Decorrido prazo de LUCAS GABRIEL NASCIMENTO DO CARMO em 24/10/2024 23:59.
24/10/2024 08:44

Recebidos os autos
24/10/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 08:44

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
21/10/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 16:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Processo n°: 0703171-06.2024.8.07.0003 Ação: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO De acordo com a Portaria nº 01 de 2021 deste Juízo: Faço vista aos herdeiros e ao Ministério Público sobre a avaliação de ID 212655610.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de DENISE NASCIMENTO BEZERRA DO CARMO em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 21:56

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 21:56

Expedição de Certidão.
27/09/2024 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 23/09/2024.
20/09/2024 14:53

Expedição de Mandado.
20/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI - 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 222, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0703171-06.2024.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE(S): DENISE NASCIMENTO BEZERRA DO CARMO - CPF/CNPJ: *82.***.*43-53, L.

G.

N.

D.

C. - CPF/CNPJ: *89.***.*81-81, DENISE NASCIMENTO BEZERRA DO CARMO - CPF/CNPJ: *82.***.*43-53, JOAO PEDRO NASCIMENTO DO CARMO - CPF/CNPJ: *87.***.*95-86 e M.

V.

N.

D.

C. - CPF/CNPJ: *76.***.*78-17 REQUERIDO(S): CASSIUS CLAY PEREIRA DO NASCIMENTO CARMO - CPF/CNPJ: *28.***.*70-91 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante os esclarecimentos realizados em cota ministerial ID 211063367, determino a expedição de mandado de avaliação judicial do veículo Marca: Fiat, Modelo: Pálio Fire Flex, Ano: 2008, Modelo 2009, Placa: JHU5038, Renavam: *01.***.*08-35, Chassi: 9BD17164G95337748 (ID 185376778).

Expeça-se.

Vindo a avaliação, dê-se vista aos herdeiros e ao Ministério Público.

Ceilândia/DF.

RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
18/09/2024 18:43

Recebidos os autos
18/09/2024 18:43

Outras decisões
13/09/2024 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
13/09/2024 16:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/09/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 16:06

Expedição de Certidão.
10/09/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 22/08/2024.
21/08/2024 20:22

Juntada de Certidão
21/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI - 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 222, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0703171-06.2024.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE(S): DENISE NASCIMENTO BEZERRA DO CARMO - CPF/CNPJ: *82.***.*43-53, L.

G.

N.

D.

C. - CPF/CNPJ: *89.***.*81-81, DENISE NASCIMENTO BEZERRA DO CARMO - CPF/CNPJ: *82.***.*43-53, JOAO PEDRO NASCIMENTO DO CARMO - CPF/CNPJ: *87.***.*95-86 e M.

V.

N.

D.

C. - CPF/CNPJ: *76.***.*78-17 REQUERIDO(S): CASSIUS CLAY PEREIRA DO NASCIMENTO CARMO - CPF/CNPJ: *28.***.*70-91 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de inventário referente ao falecimento de CASSIUS CLAY PEREIRA DO NASCIMENTO CARMO, cujos herdeiros são viúva e três filhos, dois dos quais menores.

Providencie a parte inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias, a apresentação de plano de partilha, com as observações indicadas pelo Ministério Público à ID 207302120.

Após, torne ao Ministério Público.

Ceilândia/DF.

RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente z
19/08/2024 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 17:23

Recebidos os autos
19/08/2024 17:23

Outras decisões
16/08/2024 14:47

Juntada de Certidão
13/08/2024 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
12/08/2024 19:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 12/08/2024.
12/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 12/08/2024.
12/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 12/08/2024.
12/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 12/08/2024.
12/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
10/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
10/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
10/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
10/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 13:23

Expedição de Certidão.
08/08/2024 13:00

Expedição de Certidão.
07/08/2024 17:12

Expedição de Ofício.
06/08/2024 16:52

Expedição de Mandado.
29/07/2024 16:53

Recebidos os autos
29/07/2024 16:53

Outras decisões
25/07/2024 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
25/07/2024 17:30

Expedição de Certidão.
04/07/2024 17:37

Juntada de Certidão
28/06/2024 03:05

Publicado Certidão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:05

Publicado Certidão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:05

Publicado Certidão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:05

Publicado Certidão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:05

Publicado Certidão em 28/06/2024.
27/06/2024 11:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Processo n°: 0703171-06.2024.8.07.0003 Ação: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO Certifico e dou fé que transmiti eletronicamente o Ofício 239/2024 (ID. 201678779) para a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, via e-mail: [email protected] e [email protected].

Certifico e dou fé, ainda, que transmiti eletronicamente o Ofício 240/2024 (ID. 201678790) para a Confederação Nacional de Seguros Gerais - CNSEG, via e-mail: [email protected].

Por fim, certifico e dou fé que, por cautela, encaminhei, também, os referidos ofícios, via Correios.

De ordem, aguarde-se resposta.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
26/06/2024 16:07

Juntada de Certidão
25/06/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 18:16

Expedição de Certidão.
24/06/2024 18:40

Expedição de Ofício.
24/06/2024 18:40

Expedição de Ofício.
20/06/2024 15:16

Expedição de Certidão.
14/05/2024 19:31

Juntada de Certidão
10/05/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 18:19

Juntada de Certidão
29/04/2024 18:22

Expedição de Certidão.
29/04/2024 16:38

Expedição de Ofício.
29/04/2024 16:38

Expedição de Ofício.
29/04/2024 16:37

Expedição de Ofício.
22/04/2024 11:18

Juntada de Certidão
22/04/2024 11:16

Juntada de Certidão
18/04/2024 02:34

Publicado Decisão em 18/04/2024.
17/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 18:34

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
15/04/2024 18:32

Recebidos os autos
15/04/2024 18:32

Recebida a emenda à inicial
11/04/2024 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
11/04/2024 10:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/04/2024 17:04

Recebidos os autos
04/04/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 17:04

Determinada a emenda à inicial
26/03/2024 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
26/03/2024 11:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/03/2024 03:00

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0703171-06.2024.8.07.0003 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: DENISE NASCIMENTO BEZERRA DO CARMO HERDEIRO: L.

G.

N.

D.

C., JOAO PEDRO NASCIMENTO DO CARMO, M.

V.

N.

D.

C.

REPRESENTANTE LEGAL: DENISE NASCIMENTO BEZERRA DO CARMO INVENTARIADO: CASSIUS CLAY PEREIRA DO NASCIMENTO CARMO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para acostar aos autos os seguintes documentos: a) Certidões negativas de débitos junto à Secretaria de Fazenda do DF, relacionado aos bens; b) Certidão Negativa de Débitos, em nome do falecido, obtida perante a Secretaria de Estado de Fazenda do DF/Subsecretaria da Receita; - www.fazenda.df.gov.br; c) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, em nome do falecido, obtida perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/Secretaria da Receita Federal; - www.receita.fazenda.gov.br; d) Certidão de inexistência de testamento deixado pelo autor da herança expedido pela Central Notarial de Serviços Compartilhados - CENSEC (http://http://www.censec.org.br/Censec/Home); e) baixa do gravame do veículo; f) poderá ir providenciando o recolhimento do ITCD, ou se o caso, do ato declaratório de isenção; g) comprovar a alegada hipossuficiência.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Datado e assinado eletronicamente.

MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
29/02/2024 18:56

Recebidos os autos
29/02/2024 18:56

Determinada a emenda à inicial
06/02/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
06/02/2024 17:00

Expedição de Certidão.
01/02/2024 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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