TJDFT - 0701479-40.2022.8.07.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2024 09:19
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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31/08/2024 09:19
Expedição de Certidão.
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29/08/2024 17:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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29/08/2024 17:42
Juntada de Certidão
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21/08/2024 09:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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21/08/2024 03:12
Decorrido prazo de WILLIAM DE SOUSA SILVA em 20/08/2024 23:59.
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15/08/2024 02:17
Publicado Despacho em 15/08/2024.
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15/08/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
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14/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0701479-40.2022.8.07.0003 AGRAVANTE: WILLIAM DE SOUSA SILVA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por WILLIAM SOUSA DA SILVA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte agravada apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026 -
12/08/2024 17:04
Recebidos os autos
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12/08/2024 17:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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12/08/2024 17:04
Recebidos os autos
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12/08/2024 17:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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12/08/2024 17:04
Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2024 16:00
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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12/08/2024 16:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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12/08/2024 15:55
Recebidos os autos
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12/08/2024 15:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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10/08/2024 17:04
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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30/07/2024 13:22
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2024 13:20
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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30/07/2024 12:02
Juntada de Petição de agravo
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18/07/2024 18:11
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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15/07/2024 02:16
Publicado Decisão em 15/07/2024.
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13/07/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
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11/07/2024 14:48
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2024 15:50
Recebidos os autos
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10/07/2024 15:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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10/07/2024 15:50
Recebidos os autos
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10/07/2024 15:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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10/07/2024 15:50
Recurso Especial não admitido
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08/07/2024 13:27
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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08/07/2024 13:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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08/07/2024 12:56
Recebidos os autos
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08/07/2024 12:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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05/07/2024 21:35
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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21/06/2024 16:57
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2024 16:56
Juntada de Certidão
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21/06/2024 16:54
Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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21/06/2024 16:50
Recebidos os autos
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21/06/2024 16:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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21/06/2024 16:50
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELADO) em 04/06/2024.
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21/06/2024 15:13
Juntada de Petição de recurso especial
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06/06/2024 02:19
Publicado Ementa em 06/06/2024.
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06/06/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
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04/06/2024 21:40
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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04/06/2024 15:27
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2024 20:47
Conhecido o recurso de WILLIAM DE SOUSA SILVA - CPF: *16.***.*30-15 (APELANTE) e não-provido
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03/06/2024 17:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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11/05/2024 09:25
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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10/05/2024 16:18
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2024 16:18
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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24/04/2024 14:43
Recebidos os autos
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22/04/2024 13:04
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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22/04/2024 07:25
Recebidos os autos
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01/04/2024 13:54
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
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28/03/2024 18:48
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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19/03/2024 13:06
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2024 13:06
Juntada de Certidão
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18/03/2024 21:06
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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15/03/2024 12:47
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2024 12:46
Juntada de Certidão
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15/03/2024 12:26
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
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07/03/2024 02:16
Publicado Certidão em 07/03/2024.
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06/03/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
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04/03/2024 17:18
Juntada de Certidão
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04/03/2024 17:17
Recebidos os autos
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04/03/2024 17:17
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
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01/03/2024 10:01
Recebidos os autos
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01/03/2024 10:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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01/03/2024 10:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2024
Ultima Atualização
13/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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